Cumprimento de sentença 5005241-68.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 950.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES COELHO DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEFERSON SANTOS CORREIA

OAB/SP 309332•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANCAR-ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CORREIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:57

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:57

Documentos

Petição Intercorrente

•01/02/2026, 13:29

Sentença

•27/01/2026, 14:59

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legal

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Despacho

•11/11/2024, 18:27

Despacho

•30/09/2024, 21:22

Decisão

•22/05/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:11

Decisão

•25/04/2023, 11:02

Decisão

•24/04/2023, 16:10

Acórdão

•07/01/2022, 14:59

Acórdão

•20/12/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 15:26

Decisão

•21/06/2021, 15:44

Decisão

•21/06/2021, 14:28