Agravo em Recurso Especial 5005241-68.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

ANCAR-ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ 62.***.***.0001-09

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MAURICIO DE SOUZA DUARTE FILHO

CPF 887.***.***-53

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/05/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 17:53

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TECMONT ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-52

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2024 Petição Nº 1061946/2023 - AgInt

23/04/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/04/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1061946 - AgInt no AREsp 2397675 - Publicação prevista para 23/04/2024

22/04/2024, 16:30

Conhecido o recurso de ANCAR-ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01061946/2023 - AgInt no AREsp 2397675/SP

15/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000221-2024-AJC-2T)

11/04/2024, 19:41

Juntada de Certidão : Inscrição de sustentação oral pela parte ANCAR-ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA NÃO VALIDADA, por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022.

08/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ANCAR-ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 09/04/2024.

01/04/2024, 15:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

22/03/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024, 22:20

Incluído em pauta para 09/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01061946/2023 - AgInt no AREsp 2397675/SP

21/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 18:00

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 15:48

Documentos

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•19/06/2023, 16:37

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