Cumprimento de sentença 5000534-90.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2016

Valor da Causa

R$ 223.856,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANE CRISTINA MACHADO

CPF·Representa: Autor

DAIANA LACERDA DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

MONIMAR LEAO ALVES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDER TARANTI

OAB/SP 139933·CPF·Representa: Réu

SANTA FATIMA CANOVA GRANJA FALCAO

OAB/SP 145112·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEANE CRISTINA MACHADO

CPF·Representa: Autor

DAIANA LACERDA DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

MONIMAR LEAO ALVES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDER TARANTI

OAB/SP 139933·CPF·Representa: Réu

SANTA FATIMA CANOVA GRANJA FALCAO

OAB/SP 145112·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARÇAL DE LIMA SANTOS

OAB/PR 16555·CPF·Representa: Réu

ALBERTO DE MOURA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:42

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 17:31

Juntada de certidão

19/01/2024, 15:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:06

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:26

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:31

16/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:42

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 17:31

Juntada de certidão

19/01/2024, 15:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:06

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/11/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

15/09/2023, 19:00

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/05/2023, 22:12

Juntada de certidão

15/05/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

28/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2022, 08:59

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2022, 19:54

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:22

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 10:01

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 11:22

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 11:22

Recebidos os autos

04/07/2022, 15:15

Juntada de procuração/habilitação

04/07/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP Advogados do(a) APELANTE: DAIANA LACERDA DE MORAIS - GO31531-A, JEANE CRISTINA MACHADO - GO27245-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA Advogados do(a) APELADO: CARLOS MARCAL DE LIMA SANTOS - PR16555-A, SANTA FATIMA CANOVA GRANJA FALCAO - SP145112-A, ALESSANDER TARANTI - SP139933-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Manifeste-se a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA acerca do acordo noticiado nos documentos Id 160034515, 1600362853. 163215432 e 165389711, Publique-se. [mpratti] PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000534-90.2016.4.03.6105 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2021, 13:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 19:11

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 19:10

Juntada de Petição de apelação

13/04/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 13:17

Publicado Sentença em 18/03/2021.

18/03/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 15:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:08

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:01

Conclusos para despacho

03/12/2020, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2020, 17:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:25

Publicado Sentença em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2020, 14:09

Julgado improcedente o pedido

23/11/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:09

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 16:19

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

06/02/2020, 11:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 07:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 07:26

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 07:26

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 07:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 14:38

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:02

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 17:05

Juntada de Petição de impugnação

30/09/2019, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 15:17

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 02:11

Juntada de certidão

09/09/2019, 11:19

Juntada de certidão

30/07/2019, 15:02

Expedição de Carta precatória.

26/07/2019, 18:28

Juntada de certidão

26/07/2019, 18:24

Expedição de Carta Precatória.

22/07/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:22

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2019, 17:13

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:12

Juntada de certidão

26/10/2018, 09:33

Juntada de certidão

05/07/2018, 15:52

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 14:00

Conclusos para despacho

17/06/2017, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2017, 17:01

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 01:18

Publicado Despacho em 19/05/2017.

19/05/2017, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/05/2017, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 16:08

Conclusos para despacho

16/05/2017, 15:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2017, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2017, 20:01

Conclusos para julgamento

12/05/2017, 11:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/03/2017, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

20/03/2017, 09:52

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 16/03/2017 23:59:59.

17/03/2017, 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2017.

20/02/2017, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 14:31

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 31/01/2017 23:59:59.

01/02/2017, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA em 30/01/2017 23:59:59.

31/01/2017, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 27/01/2017 23:59:59.

28/01/2017, 00:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/12/2016, 12:01

Juntada de Petição de contestação

20/12/2016, 09:46

Juntada de Petição de contestação

20/12/2016, 09:46

Publicado Intimação em 06/12/2016.

06/12/2016, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2016, 00:00

Mandado devolvido cumprido

05/12/2016, 12:56

Expedição de Mandado.

01/12/2016, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2016, 14:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/11/2016, 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

30/11/2016, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 13:48

Conclusos para despacho

23/11/2016, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2016, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 14/10/2016 23:59:59.

19/10/2016, 00:03

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 11/10/2016 23:59:59.

12/10/2016, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 07/10/2016 23:59:59.

11/10/2016, 00:04

Decorrido prazo de PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 28/09/2016 23:59:59.

29/09/2016, 00:03

Publicado Intimação em 27/09/2016.

27/09/2016, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/09/2016, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2016, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 14:06

Conclusos para despacho

20/09/2016, 16:20

Juntada de Petição de contestação

09/09/2016, 16:14

Publicado Intimação em 06/09/2016.

06/09/2016, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/09/2016, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2016, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 14:38

Conclusos para despacho

08/08/2016, 14:12

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 13:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2016, 13:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/08/2016, 00:06

Distribuído por sorteio

07/08/2016, 00:06

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 19:26

Despacho

•21/09/2023, 16:29

Despacho

•24/08/2023, 18:19

Sentença

•17/05/2023, 22:12

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 11:08

Despacho

•25/10/2022, 11:27

Despacho

•06/07/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:22

Decisão

•05/05/2022, 18:44

Decisão

•05/05/2022, 17:31

Despacho

•02/03/2022, 14:16

Despacho

•01/03/2022, 16:03

Despacho

•17/01/2022, 11:44

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 19:26

Despacho

•21/09/2023, 16:29

Despacho

•24/08/2023, 18:19

Sentença

•17/05/2023, 22:12

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 11:08

Despacho

•25/10/2022, 11:27

Despacho

•06/07/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:22

Decisão

•05/05/2022, 18:44

Decisão

•05/05/2022, 17:31

Despacho

•02/03/2022, 14:16

Despacho

•01/03/2022, 16:03

Despacho

•17/01/2022, 11:44

Despacho

•14/01/2022, 19:49

Decisão

•17/05/2021, 14:55

Decisão

•17/05/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 19:10

Sentença

•16/03/2021, 19:54

Despacho

•04/12/2020, 15:01

Sentença

•23/11/2020, 14:09

Despacho

•15/01/2020, 14:38

Despacho

•10/06/2019, 15:22

Despacho

•29/11/2017, 14:00

Despacho

•16/05/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/12/2016, 12:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/12/2016, 12:01

Despacho

•29/11/2016, 13:48

Despacho

•21/09/2016, 14:06

Despacho

•01/09/2016, 14:38