Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010129-26.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.079.035,13

Orgao julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

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Partes do Processo

MAC JASON MODAS EIRELI - EPP

CNPJ 47.***.***.0001-43

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/SP 161899•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DENISE PEDROSA DE OLIVEIRA MANSUR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de resposta

19/01/2026, 16:24

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:27

Juntada de certidão

12/12/2025, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de MAC JASON MODAS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 13:50

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:43

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 17:43

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•23/10/2025, 14:58

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•24/09/2025, 18:22

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•24/09/2025, 15:04

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•01/09/2025, 17:37

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•01/09/2025, 14:55

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•28/07/2025, 18:22

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•28/07/2025, 18:12

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•14/07/2025, 18:58

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•14/07/2025, 15:04

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•11/06/2025, 18:53

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•10/06/2025, 15:08

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•19/05/2025, 14:31

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•16/05/2025, 18:26

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•16/05/2025, 12:51