Recurso Especial 5010129-26.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MAC JASON MODAS EIRELI - EPP

CNPJ 47.***.***.0001-43

Reu

MAC JASON MODAS EIRELI - EPP

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/10/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 17:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 734961/2024

27/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 734961/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2024

27/08/2024, 15:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

25/08/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

25/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/01/2024, 16:38

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/01/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/01/2024, 18:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2024, 17:30

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•22/01/2024, 17:31

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•22/01/2024, 17:31

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•22/01/2024, 17:31

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•22/01/2024, 17:31

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•22/01/2024, 17:30

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•22/01/2024, 17:26

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•22/01/2024, 17:26

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•22/01/2024, 17:26

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