Cumprimento de sentença 5002897-18.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 25.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BOCCHI DE MORAES

OAB/SP 274333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 17:35

Transitado em Julgado em 16/05/2022

20/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:02

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:32

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:11

Decorrido prazo de SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:21

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 17:35

Transitado em Julgado em 16/05/2022

20/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:02

Publicado Sentença em 11/03/2022.

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 12:35

Sentença

•09/03/2022, 11:06

11/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:32

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:11

Decorrido prazo de SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO BOCCHI DE MORAES - SP274333 REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como a inversão dos polos da ação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002897-18.2019.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa, fixada em 10% (dez por cento) sobre o montante da cobrança. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:54

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:59

Decorrido prazo de SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 17:23

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:38

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:26

Juntada de intimação de pauta

29/09/2021, 13:22

Recebidos os autos

29/09/2021, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/05/2021, 14:52

Decorrido prazo de SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2021, 16:15

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:07

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de apelação

13/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de apelação

22/03/2021, 15:39

Publicado Sentença em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 11:04

Julgado procedente em parte do pedido

01/03/2021, 09:14

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 14:21

Decorrido prazo de SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 07:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 05:00

Juntada de Petição de réplica

13/05/2020, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 20:23

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 14:31

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:30

Juntada de certidão

19/03/2020, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2020, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 12:44

Decorrido prazo de SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:26

Publicado Decisão em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 11:04

Proferida decisão interlocutória

23/09/2019, 12:34

Conclusos para decisão

13/09/2019, 12:46

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:46

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:46

Decorrido prazo de SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:08

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 20:36

Conclusos para despacho

24/06/2019, 17:29

Juntada de certidão

24/06/2019, 17:29

Expedição de Certidão

24/06/2019, 16:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/06/2019, 16:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/06/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 09:42

Despacho

•25/02/2022, 13:41

Despacho

•24/02/2022, 19:32

Despacho

•17/01/2022, 13:35

Despacho

•14/01/2022, 16:54

Despacho

•12/11/2021, 19:07

Despacho

•11/11/2021, 18:38

Acórdão

•09/08/2021, 16:40

Acórdão

•06/08/2021, 13:55

Despacho

•15/04/2021, 21:18

Despacho

•15/04/2021, 20:14

Despacho

•15/04/2021, 20:11

Despacho

•15/04/2021, 17:07

Sentença

•01/03/2021, 11:04

Todos os documentos(22)

Sentença

•09/03/2022, 12:35

Sentença

•09/03/2022, 11:06

Despacho

•25/02/2022, 13:41

Despacho

•24/02/2022, 19:32

Despacho

•17/01/2022, 13:35

Despacho

•14/01/2022, 16:54

Despacho

•12/11/2021, 19:07

Despacho

•11/11/2021, 18:38

Acórdão

•09/08/2021, 16:40

Acórdão

•06/08/2021, 13:55

Despacho

•15/04/2021, 21:18

Despacho

•15/04/2021, 20:14

Despacho

•15/04/2021, 20:11

Despacho

•15/04/2021, 17:07

Sentença

•01/03/2021, 11:04

Sentença

•01/03/2021, 09:14

Despacho

•24/04/2020, 20:23

Despacho

•19/03/2020, 17:51

Decisão

•26/09/2019, 11:04

Decisão

•23/09/2019, 16:07

Despacho

•25/06/2019, 15:50

Despacho

•24/06/2019, 20:36