DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ADILSON ASSIS DA SILVA
OAB/SP 320506•Representa: ATIVO
LIA MARA GONCALVES
OAB/SP 250068•Representa: ATIVO
MAURICIO HILARIO SANCHES
OAB/SP 143000•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
30/01/2022, 18:01
Arquivado Definitivamente
30/01/2022, 18:01
Juntada de certidão
30/01/2022, 18:01
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 00:59
Decorrido prazo de COMEDIX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 00:05
Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
25/01/2022, 03:01
Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
IMPETRANTE: COMEDIX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP Advogados do(a)
IMPETRANTE: ADILSON ASSIS DA SILVA - SP320506, LIA MARA GONCALVES - SP250068, MAURICIO HILARIO SANCHES - SP143000
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Diante da reforma parcial da sentença,
Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004632-31.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Federal de Osasco intime-se a autoridade impetrada acerca do desfecho do recurso de apelação, para fins de adoção das providências cabíveis. Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se e cumpra-se. OSASCO, 7 de janeiro de 2022.