Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/12/2021, 11:44Transitado em Julgado em 03/12/2021
16/12/2021, 11:43Decorrido prazo de COMEDIX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 00:58Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021, 17:27Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021, 14:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
09/11/2021, 00:25Publicado Acórdão em 09/11/2021.
09/11/2021, 00:25Expedição de Outros documentos.
07/11/2021, 21:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2021, 21:59Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/11/2021, 15:02Juntada de certidão de julgamento
03/11/2021, 19:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2021, 17:06Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:03Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02Decorrido prazo de COMEDIX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:02