Procedimento Comum Cível 5000013-23.2017.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000013-23.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 15:40

Trânsito em julgado

17/03/2023, 15:34

Publicação

28/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCELIA DA SILVA BARATO Advogado do(a) AUTOR: CHAYENE SABRINE GONZAGA DA SILVA - SP360152 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO CETELEM S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000013-23.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio dos documentos IDs 42425714, 43602808, 43602809, 54298907, 135126620, 135618056, 258565633, 258565635, 260343457 e 260711203, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCELIA DA SILVA BARATO Advogado do(a) AUTOR: CHAYENE SABRINE GONZAGA DA SILVA - SP360152 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO CETELEM S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000013-23.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio dos documentos IDs 42425714, 43602808, 43602809, 54298907, 135126620, 135618056, 258565633, 258565635, 260343457 e 260711203, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

25/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2022, 09:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2022, 18:19

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCELIA DA SILVA BARATO Advogado do(a) AUTOR: CHAYENE SABRINE GONZAGA DA SILVA - SP360152 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO CETELEM S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000013-23.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Por e-mail e com urgência, servindo este como ofício, solicitem-se à agência 2014 da CEF as providências necessárias no sentido de, com comunicação a este Juízo, transferir em favor da Dra. Chayene Sabriene Gonzaga da Silva, OAB/SP nº 360.152, CPF nº 374.706.468-09, banco Santander, agência 3911, conta corrente nº 01086198-3, com poderes para receber e dar quitação (ID ), as importâncias totais depositadas nas contas nºs 2014.005.86408908-5 e 2014.005.86408909-3. Noticiadas as transferências, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCELIA DA SILVA BARATO Advogado do(a) AUTOR: CHAYENE SABRINE GONZAGA DA SILVA - SP360152 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO CETELEM S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000013-23.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Por e-mail e com urgência, servindo este como ofício, solicitem-se à agência 2014 da CEF as providências necessárias no sentido de, com comunicação a este Juízo, transferir em favor da Dra. Chayene Sabriene Gonzaga da Silva, OAB/SP nº 360.152, CPF nº 374.706.468-09, banco Santander, agência 3911, conta corrente nº 01086198-3, com poderes para receber e dar quitação (ID ), as importâncias totais depositadas nas contas nºs 2014.005.86408908-5 e 2014.005.86408909-3. Noticiadas as transferências, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCELIA DA SILVA BARATO Advogado do(a) AUTOR: CHAYENE SABRINE GONZAGA DA SILVA - SP360152 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO CETELEM S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000013-23.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Por e-mail e com urgência, servindo este como ofício, solicitem-se à agência 2014 da CEF as providências necessárias no sentido de, com comunicação a este Juízo, transferir em favor da Dra. Chayene Sabriene Gonzaga da Silva, OAB/SP nº 360.152, CPF nº 374.706.468-09, banco Santander, agência 3911, conta corrente nº 01086198-3, com poderes para receber e dar quitação (ID ), as importâncias totais depositadas nas contas nºs 2014.005.86408908-5 e 2014.005.86408909-3. Noticiadas as transferências, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

24/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2022, 12:06

Mero expediente

19/08/2022, 19:24

Documentos

Sentença

•25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCELIA DA SILVA BARATO Advogado do(a) AUTOR: CHAYENE SABRINE GONZAGA DA SILVA - SP360152 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO CETELEM S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000013-23.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pela Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 525 e seguintes do CPC (ID 54298906). O cálculo elaborado pela exequente perfaz R$ 8.616,01 (R$ 7.832,74 a título de danos morais e R$ 783,27 a título de honorários), em janeiro/2021 (ID 44916912). A CEF sustenta que a conta impugnada não observou as determinações do julgado, que não fixou a incidência de juros moratórios. Requer seja acolhida a impugnação, fixando o valor devido em R$ 5.985,72 (R$ 5.441,56 a título de danos morais e R$ 544,16 a título de honorários), conforme planilha ID 54298942. Efetuou depósito do montante que entende devido no ID 54298907. Manifestação da exequente no ID 130753595. O despacho ID 130888622 determinou o levantamento do valor incontroverso depositado nos autos[1], e a remessa dos autos à Contadoria. A Contadoria prestou informações no ID 141830306 e juntou planilha de cálculo no ID 241236852, que apurou o montante devido em R$ 6.999,31 (R$ 6.363,02 a título de danos morais e R$ 636,29 a título de honorários), em janeiro/2021. Manifestação da CEF no ID 243556109. É o relatório. Decido. A conta elaborada pela Contadoria Judicial no ID 241236852, observa os parâmetros adotados pela Justiça Federal, em obediência ao que foi decidido (sentença ID 31915048) - e não merece reparos. Razão não assiste à CEF ao alegar que os juros de mora seriam indevidos em razão de não constarem na decisão exequenda (ID 54298906 e 243556109), uma vez que a incidência de juros de mora cuida-se de matéria de ordem pública, aplicando-se de ofício. Desta forma, ainda que a sentença ID 31915048 não tenha fixado juros moratórios, os mesmos devem ser computados nos moldes definidos pela Manual de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal em vigor, pois decorrem de lei. Nesse sentido, também dispõe a Súmula n. 254/STF: “incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação”. Não existindo qualquer determinação acerca do tema no título exequendo, aplica-se integralmente o disposto no referido manual, tal como consignado na informação prestada pela Contadoria nos IDs 141830306 e 241242323: juros de mora a partir de 05/2016 (data do evento danoso), pela taxa de juros prevista na MP 567/2012. Ante o exposto, acolho parcialmente a presente impugnação, e fixo o valor da em R$ 6.999,31 (R$ 6.363,02 a título de danos morais e R$ 636,29 a título de honorários - ID 241236852), em janeiro/2021. Tendo em vista que ambas as partes foram sucumbentes, condeno: a) a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor ora reconhecido e o pleiteado no ID 54298906 (R$ 6.999,31 - R$ 5.985,72 = R$ 1.013,59 x 10% = R$ 101,35); e b) a impugnada ao pagamento do mesmo percentual sobre a diferença reconhecida a título de excesso de execução (R$ 8.616,01 - R$ 6.999,31 = R$ 1.616,70 x 10% = R$ 161,67), cuja imposição suspendo em virtude dos benefícios da justiça gratuita concedidos no ID 502628. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] Comprovante de transferência eletrônica no ID 135618056.

02/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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