Cumprimento de sentença 5000013-23.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 125.200,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

LUCELIA DA SILVA BARATO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CHAYENE SABRINE GONZAGA DA SILVA

OAB/SP 360152·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(339)

LUCELIA DA SILVA BARATO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

01.522.368/0001- 82

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A.,

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 28/02/2023

17/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA BARATO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:22

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA BARATO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:18

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 28/02/2023

17/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 18:19

Despacho

•19/08/2022, 19:24

24/01/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA BARATO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:22

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA BARATO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:12

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:12

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:12

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:12

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:06

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 15:30

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA BARATO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:13

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:59

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

29/03/2022, 15:36

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA BARATO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:10

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCELIA DA SILVA BARATO Advogado do(a) AUTOR: CHAYENE SABRINE GONZAGA DA SILVA - SP360152 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO CETELEM S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000013-23.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. A informação prestada pela Contadoria no ID 141830306 veio desacompanhada da planilha de cálculo. Solicite-se sua juntada. 2. Após, cumpra-se integralmente o determinado na parte final do despacho ID 130888622, dando-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 3. Oportunamente, tornem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/02/2022, 17:05

Expedição de Informação

01/02/2022, 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/01/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:10

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:45

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA BARATO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:15

Publicado Correspondência em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 04:10

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 04:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 19:10

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA BARATO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/10/2021, 14:25

Expedição de Informação

27/10/2021, 14:25

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2021, 12:52

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:47

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:03

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/10/2021, 21:20

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 09:59

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:00

Mandado devolvido cumprido

08/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 15:58

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA BARATO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/05/2021, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 18:33

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 12:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:48

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2021, 18:17

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 09:42

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 20:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 18:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA BARATO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 00:36

Publicado Intimação em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 17:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2020, 11:49

Juntada de Petição de substabelecimento

13/07/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 18:39

Juntada de certidão

06/09/2019, 18:22

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 13:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 14:34

Juntada de Petição de diligência

08/08/2019, 14:33

Mandado devolvido cumprido

08/08/2019, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2019, 18:23

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 17:31

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2019, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2019, 13:28

Juntada de Petição de diligência

14/06/2019, 14:55

Mandado devolvido cumprido

14/06/2019, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2019, 13:34

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 12:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/05/2019, 16:12

Conclusos para despacho

31/07/2018, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 01:46

Juntada de Petição de alegações/razões finais

19/07/2018, 12:28

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA BARATO em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 05:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 05:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 05:21

Publicado Intimação em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/06/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 17:04

Conclusos para despacho

08/05/2018, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2018, 16:55

Juntada de Petição de procuração

17/04/2018, 16:55

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/03/2018 23:59:59.

30/03/2018, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 02:42

Juntada de certidão

15/03/2018, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2018, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2018, 16:15

Mandado devolvido cumprido

01/03/2018, 09:22

Juntada de Petição de diligência

01/03/2018, 09:22

Publicado Intimação em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2018, 17:12

Juntada de certidão

27/02/2018, 17:04

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 12:04

Juntada de informação

27/02/2018, 11:58

Expedição de Ofício.

27/02/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2018, 17:26

Proferida decisão interlocutória

26/02/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2017, 15:51

Conclusos para despacho

27/11/2017, 13:32

Juntada de Certidão

27/11/2017, 13:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 00:44

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 16:43

Publicado Intimação em 18/08/2017.

14/09/2017, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2017, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2017, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 15:14

Conclusos para despacho

11/07/2017, 12:15

Juntada de Petição de impugnação

10/07/2017, 16:36

Publicado Intimação em 19/06/2017.

19/06/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2017, 00:04

Conclusos para despacho

05/06/2017, 12:32

Juntada de Petição de contestação

24/05/2017, 18:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 00:51

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2017, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2017, 17:02

Juntada de Petição de contestação

28/04/2017, 11:34

Mandado devolvido cumprido

12/04/2017, 11:39

Expedição de Carta de citação e intimação.

07/04/2017, 09:29

Expedição de Carta de citação e intimação.

06/04/2017, 11:20

Expedição de Mandado.

05/04/2017, 18:05

Expedição de Mandado.

05/04/2017, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2017, 12:03

Decorrido prazo de CHAYENE SABRINE GONZAGA DA SILVA em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2017.

23/01/2017, 00:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/01/2017, 16:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2017, 00:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2017, 17:22

Conclusos para decisão

11/01/2017, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 17:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2017, 17:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/01/2017, 17:13

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 17:13

Decisão

•29/03/2022, 15:36

Despacho

•17/01/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 21:20

Despacho

•15/10/2021, 16:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 16:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 16:31

Despacho

•19/05/2021, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2021, 18:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2021, 18:17

Despacho

•07/12/2020, 09:42

Sentença

•18/09/2020, 11:49

Despacho

•31/07/2019, 17:31

Despacho

•31/05/2019, 16:12

Todos os documentos(21)

Sentença

•23/11/2022, 18:19

Despacho

•19/08/2022, 19:24

Decisão

•29/03/2022, 15:36

Despacho

•17/01/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 21:20

Despacho

•15/10/2021, 16:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 16:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 16:31

Despacho

•19/05/2021, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2021, 18:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2021, 18:17

Despacho

•07/12/2020, 09:42

Sentença

•18/09/2020, 11:49

Despacho

•31/07/2019, 17:31

Despacho

•31/05/2019, 16:12

Despacho

•08/06/2018, 17:04

Decisão

•26/02/2018, 17:06

Despacho

•27/07/2017, 15:14

Despacho

•12/06/2017, 18:32

Outros Documentos

•16/01/2017, 16:35

Decisão

•11/01/2017, 17:22