Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006125-74.2014.4.03.6110 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006125-74.2014.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE OLHOS DE SOROCABA, BANCO DE OLHOS DE SOROCABA, BANCO DE OLHOS DE SOROCABA, BANCO DE OLHOS DE SOROCABA, BANCO DE OLHOS DE SOROCABA ASSISTENTE: BANCO DE OLHOS DE SOROCABA, BANCO DE OLHOS DE SOROCABA, BANCO DE OLHOS DE SOROCABA, ASSOCIACAO SOROCABANA DE ATIVIDADES PARA DEFICIENTES VISUAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON JOSE BRANDAO JUNIOR - SP185949 Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON JOSE BRANDAO JUNIOR - SP185949 Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON JOSE BRANDAO JUNIOR - SP185949 Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON JOSE BRANDAO JUNIOR - SP185949 Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON JOSE BRANDAO JUNIOR - SP185949 Advogado do(a) ASSISTENTE: NELSON JOSE BRANDAO JUNIOR - SP185949 Advogado do(a) ASSISTENTE: NELSON JOSE BRANDAO JUNIOR - SP185949 Advogado do(a) ASSISTENTE: NELSON JOSE BRANDAO JUNIOR - SP185949 Advogado do(a) ASSISTENTE: NELSON JOSE BRANDAO JUNIOR - SP185949 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O O F Í C I O 1- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF3R. 2- Considerando-se o teor dos julgados proferidos no feito (sentença ID 24915773 e acórdão ID 160345010), onde foi reconhecido apenas o direito à imunidade e à restituição tributária quanto ao PIS, julgando improcedente o mesmo pedido em relação ao IPI, manifeste-se a União (Fazenda Nacional), no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do requerido pela parte autora, no ID 160546920, quanto ao levantamento dos valores depositados com vinculação a este feito. 3- A fim de verificar o montante depositado em conta(s) judicial(is) vinculada(s) a este feito, oficie-se à Caixa Econômica Federal – Ag. 3968 para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o saldo de tal(is) conta(s). Cópia desta decisão servirá como ofício à Caixa Econômica Federal – Agência 3968. 4- Manifeste a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao inicio da execução de sentença. 5- Alterada a classe processual da demanda para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 6- Int. Marcos Alves Tavares Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006125-74.2014.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba ASSISTENTE: NELSON JOSE BRANDAO JUNIOR - SP185949 Advogado do(a) ASSISTENTE: NELSON JOSE BRANDAO JUNIOR - SP185949 Advogado do(a) ASSISTENTE: NELSON JOSE BRANDAO JUNIOR - SP185949 Advogado do(a) ASSISTENTE: NELSON JOSE BRANDAO JUNIOR - SP185949

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Decorrido prazo de BANCO DE OLHOS DE SOROCABA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DE OLHOS DE SOROCABA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DE OLHOS DE SOROCABA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DE OLHOS DE SOROCABA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DE OLHOS DE SOROCABA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOROCABANA DE ATIVIDADES PARA DEFICIENTES VISUAIS em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DE OLHOS DE SOROCABA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DE OLHOS DE SOROCABA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DE OLHOS DE SOROCABA em 12/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(308)

Todos os documentos(32)