Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003207-04.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 343.524,82

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

JOSE BORCARD RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP 184479·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(251)

JOSE BORCARD RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:03

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/03/2026, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 14:06

Publicado Despacho em 11/03/2025.

22/03/2025, 14:06

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 13:23

Todas as movimentações(179)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:03

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:43

Despacho

•13/05/2026, 15:03

06/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/03/2026, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 14:06

Publicado Despacho em 11/03/2025.

22/03/2025, 14:06

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:58

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:54

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:22

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:07

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:41

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2025, 17:41

Juntada de certidão

03/02/2025, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 21:41

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:04

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:47

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 15:46

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 17:30

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:19

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 17:11

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:39

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/07/2024, 13:33

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:32

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição inicial

18/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2022, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/11/2022, 18:56

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:21

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:05

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 07:43

Juntada de comunicações

01/07/2022, 20:14

Conclusos para decisão

01/07/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:18

Juntada de ato ordinatório

24/06/2022, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/06/2022, 13:21

Juntada de Cálculos judiciais

24/06/2022, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2022, 15:56

Juntada de termo de remessa

16/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:50

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão

13/05/2022, 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2022 (8a. Vara)

14/03/2022, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2022, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/02/2022, 15:28

Juntada de Cálculos judiciais

23/02/2022, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2022, 16:01

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:00

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE BORCARD RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do contador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância, expressa ou tácita, homologo o cálculo e determino a expedição da(s) ordem(ns) de pagamento, consoante a Resolução CJF n.º 458/2017. Na hipótese de haver pedido de destaque de honorários contratuais e/ou pedido de expedição de requisições em nome da sociedade de advogados, já ressalto que é mister que se apresente cópia do contrato de prestação de serviços e/ou do contrato social integral, bem como do registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. Saliento, ainda, que não basta constar na procuração a sociedade de advogados. Em caso de discordância, venham os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (lva) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003207-04.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:02

Juntada de Cálculos judiciais

28/10/2021, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/10/2021, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2021, 16:38

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:10

Conclusos para despacho

02/08/2021, 05:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/06/2021, 13:20

Publicado Intimação em 27/05/2021.

28/05/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 07:10

Conclusos para despacho

18/05/2021, 22:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 20:03

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2021, 21:16

Proferida decisão interlocutória

23/02/2021, 11:43

Conclusos para decisão

02/01/2021, 16:22

Expedição de Informação

09/10/2020, 14:31

Recebidos os autos

09/10/2020, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/09/2020, 15:26

Juntada de certidão

22/09/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 13:47

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2020, 13:31

Juntada de certidão

21/08/2020, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/12/2019, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 160/2017 (8a. Vara)

14/09/2017, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201761000175078

14/09/2017, 12:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 416/418

06/09/2017, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/09/2017, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO INSS Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201761000168123

04/09/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2017, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/08/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2017, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000157691 Complemento Livre:

16/08/2017, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 578/603

09/08/2017, 06:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000152860 Complemento Livre:

07/08/2017, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/08/2017, 10:03

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JOSE BORCARD RODRIGUES Complemento Livre:

04/08/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2017, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO Complemento Livre: 201761000138253

21/07/2017, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Complemento Livre: 201761000138251

21/07/2017, 09:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 245/246

12/07/2017, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/07/2017, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201761000130441

07/07/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2017, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS CUMPRIR DECISAO

22/06/2017, 07:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JOSÉ B. RODRIGUES Complemento Livre:

19/06/2017, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 373/377

10/05/2017, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000059765 Complemento Livre: 201761000059767

17/04/2017, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 406/424

29/03/2017, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2017, 10:29

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

24/02/2017, 11:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/02/2017, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/11/2016, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/11/2016, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/478

21/09/2016, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/05/2016, 15:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/2016, 09:30

Despacho

•07/03/2025, 17:58

Despacho

•07/03/2025, 13:07

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•03/12/2024, 21:41

Outros Documentos

•13/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:46

Decisão

•11/09/2024, 18:19

Decisão

•11/09/2024, 17:11

Decisão

•17/07/2024, 18:59

Decisão

•16/07/2024, 18:38

Decisão

•23/04/2024, 09:50

Decisão

•22/04/2024, 22:11

Acórdão

•04/03/2024, 13:19

Todos os documentos(47)

Despacho

•13/05/2026, 16:43

Despacho

•13/05/2026, 15:03

Despacho

•07/03/2025, 17:58

Despacho

•07/03/2025, 13:07

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•03/12/2024, 21:41

Outros Documentos

•13/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:46

Decisão

•11/09/2024, 18:19

Decisão

•11/09/2024, 17:11

Decisão

•17/07/2024, 18:59

Decisão

•16/07/2024, 18:38

Decisão

•23/04/2024, 09:50

Decisão

•22/04/2024, 22:11

Acórdão

•04/03/2024, 13:19

Acórdão

•29/02/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:12

Decisão

•15/09/2023, 08:32

Decisão

•14/09/2023, 22:08

Acórdão

•09/08/2023, 16:35

Acórdão

•09/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:37

Acórdão

•20/04/2023, 16:27

Acórdão

•19/04/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:54

Comunicações

•10/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:20

Sentença

•11/07/2022, 07:43

Comunicações

•30/06/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:16

Decisão

•16/05/2022, 15:50

Decisão

•16/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:00

Decisão

•09/02/2022, 18:30

Despacho

•13/01/2022, 15:32

Despacho

•02/08/2021, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2021, 13:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2021, 13:20

Despacho

•19/05/2021, 07:10

Despacho

•03/05/2021, 20:03

Decisão

•23/02/2021, 11:43

Despacho

•22/09/2020, 13:47

Decisão

•25/04/2020, 20:22