Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012750-36.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

CELSO DE CAMPOS PINTO

CPF

Autor

PEDRO FRANCO DE CAMPOS PINTO

CPF

Autor

LUIS FRANCO DE CAMPOS PINTO

CPF

Autor

CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WLADIMIR DE OLIVEIRA DURAES

OAB/SP 151523·CPF·Representa: Autor

MIRELLA TEDESCHI SCAFF

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(240)

CELSO DE CAMPOS PINTO

CPF

Autor

PEDRO FRANCO DE CAMPOS PINTO

CPF

Autor

LUIS FRANCO DE CAMPOS PINTO

CPF

Autor

CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 18:57

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de LUIS FRANCO DE CAMPOS PINTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO FRANCO DE CAMPOS PINTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:43

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:03

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 17:35

Todas as movimentações(329)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 18:57

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de LUIS FRANCO DE CAMPOS PINTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 18:47

Despacho

•07/08/2025, 10:09

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO FRANCO DE CAMPOS PINTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:43

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:03

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 17:35

Decorrido prazo de PEDRO FRANCO DE CAMPOS PINTO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de LUIS FRANCO DE CAMPOS PINTO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:50

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de custas

01/08/2025, 19:19

Juntada de Petição de custas

01/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de custas

01/08/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:50

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 13:30

Juntada de Precatório

29/07/2025, 13:30

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2024, 12:57

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de PEDRO FRANCO DE CAMPOS PINTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIS FRANCO DE CAMPOS PINTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:32

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:40

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de PEDRO FRANCO DE CAMPOS PINTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIS FRANCO DE CAMPOS PINTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:19

Conclusos para despacho

21/11/2023, 05:39

Juntada de certidão

21/11/2023, 05:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/11/2023, 12:39

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:22

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:40

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de documento de identificação

29/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:05

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de documento de identificação

20/09/2023, 13:21

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:58

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:43

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:05

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:24

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2023, 15:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2023, 15:42

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:07

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2023, 18:43

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:13

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:19

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:29

Conclusos para despacho

24/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:12

Expedição de Informação

16/11/2022, 08:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/11/2022, 08:21

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de impugnação

27/10/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:08

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:23

Proferida decisão interlocutória

13/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão

29/09/2022, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:01

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:08

Conclusos para despacho

04/08/2022, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/08/2022, 11:40

Expedição de Informação

03/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:20

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:06

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 20:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2022 (7a. Vara)

01/07/2022, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:08

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:39

Juntada de Petição de memoriais

25/04/2022, 16:59

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:23

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:20

Juntada de Cálculos judiciais

04/03/2022, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2022, 19:00

Juntada de Petição de impugnação

14/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:38

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELSO DE CAMPOS PINTO, CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: WLADIMIR DE OLIVEIRA DURAES - SP151523 Advogado do(a) EXEQUENTE: WLADIMIR DE OLIVEIRA DURAES - SP151523 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012750-36.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Recebo a impugnação ofertada pelo INSS. Dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de divergência, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. SÃO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:41

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/11/2021, 19:56

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:33

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 21:30

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:56

Recebidos os autos

23/06/2021, 07:45

Expedição de Informação

23/06/2021, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:37

Decorrido prazo de CELSO DE CAMPOS PINTO em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de CELIA FRANCO DE CAMPOS PINTO em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:07

Publicado Despacho em 19/05/2021.

20/05/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:10

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2021, 16:06

Juntada de petição inicial

26/03/2021, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 97/2016 (7a. Vara)

28/06/2016, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

30/05/2016, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2016, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2016, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

12/05/2016, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/04/2016, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: APELACAO

31/03/2016, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: APELACAO

31/03/2016, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2016, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2016, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

14/03/2016, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 198/212

26/02/2016, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/02/2016, 15:07

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: CELSO DE CAMPOS PINTO Complemento Livre:

19/02/2016, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2016, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2016, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/12/2015, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2015, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2015, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2015, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2015, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

15/09/2015, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

11/09/2015, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/08/2015, 06:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8307201500117 Complemento Livre:

21/08/2015, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2015, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO MEDICO PERICIAL Complemento Livre:

12/08/2015, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 2015.117

30/06/2015, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL AO PERITO Complemento Livre:

10/06/2015, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: RICARDO DREICON Complemento Livre: Valor/Fração: 248,53

03/02/2015, 16:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: ANTONIO CARLOS DE PADUA MILAGRES Complemento Livre: Valor/Fração: 248,53

03/02/2015, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

26/01/2015, 16:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 483/488

09/01/2015, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre: PERITO

15/12/2014, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre:

09/12/2014, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre:

09/12/2014, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2014, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

14/11/2014, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

06/11/2014, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 323/328

30/10/2014, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 417/424

20/10/2014, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2014, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/09/2014, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO

09/09/2014, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

05/09/2014, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2014, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

13/06/2014, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2014, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2014, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

30/05/2014, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

27/05/2014, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 357/375

13/05/2014, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

24/04/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2014, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

13/02/2014, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/01/2014, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2014, 16:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/01/2014, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO

21/01/2014, 16:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/01/2014, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/01/2014, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2014, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/12/2013, 11:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2013, 09:28

Despacho

•06/08/2025, 16:16

Despacho

•29/07/2025, 13:35

Despacho

•01/02/2024, 19:32

Despacho

•21/11/2023, 12:19

Despacho

•11/10/2023, 14:49

Despacho

•04/10/2023, 18:23

Despacho

•03/10/2023, 13:40

Despacho

•22/09/2023, 16:47

Despacho

•21/09/2023, 13:05

Despacho

•10/08/2023, 17:46

Despacho

•09/08/2023, 18:58

Despacho

•21/06/2023, 17:59

Despacho

•20/06/2023, 18:43

Todos os documentos(42)

Sentença

•04/09/2025, 18:47

Despacho

•07/08/2025, 10:09

Despacho

•06/08/2025, 16:16

Despacho

•29/07/2025, 13:35

Despacho

•01/02/2024, 19:32

Despacho

•21/11/2023, 12:19

Despacho

•11/10/2023, 14:49

Despacho

•04/10/2023, 18:23

Despacho

•03/10/2023, 13:40

Despacho

•22/09/2023, 16:47

Despacho

•21/09/2023, 13:05

Despacho

•10/08/2023, 17:46

Despacho

•09/08/2023, 18:58

Despacho

•21/06/2023, 17:59

Despacho

•20/06/2023, 18:43

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:05

Despacho

•24/04/2023, 10:36

Despacho

•20/04/2023, 17:24

Decisão

•10/02/2023, 14:32

Decisão

•09/02/2023, 18:43

Despacho

•28/11/2022, 10:44

Despacho

•25/11/2022, 14:29

Decisão

•14/10/2022, 17:23

Decisão

•13/10/2022, 15:43

Despacho

•05/08/2022, 13:11

Decisão

•04/07/2022, 10:06

Decisão

•01/07/2022, 20:31

Despacho

•08/03/2022, 18:23

Despacho

•17/01/2022, 14:17

Despacho

•14/01/2022, 19:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/11/2021, 19:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/11/2021, 19:56

Despacho

•21/09/2021, 09:51

Despacho

•20/09/2021, 16:49

Despacho

•23/08/2021, 14:11

Despacho

•20/08/2021, 15:01

Despacho

•23/06/2021, 16:56

Despacho

•17/05/2021, 14:57

Despacho

•14/05/2021, 19:10

Acórdão

•08/01/2021, 21:50

Acórdão

•15/09/2020, 17:16

Acórdão

•11/09/2020, 10:47