Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003175-96.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 57.258,79

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON FONSECA

OAB/SP 59744·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA

OAB/SP 242054·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:46

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:48

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:48

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 14:05

Comunicações

•15/08/2025, 16:09

16/09/2025, 00:46

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:48

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:02

Conclusos para despacho

11/08/2025, 20:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 08:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:45

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 17:53

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:45

Proferida decisão interlocutória

18/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

16/09/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 08:50

Expedição de Informação

28/07/2023, 15:05

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:35

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:17

Conclusos para despacho

30/06/2023, 19:04

Expedição de Informação

30/06/2023, 08:51

Recebidos os autos

30/06/2023, 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/06/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:45

Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 18:14

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:31

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 17:50

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:03

Proferida decisão interlocutória

04/03/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2023, 22:33

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 21:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:35

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 16:35

Juntada de Cálculos judiciais

09/01/2023, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/01/2023, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/11/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 17:39

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:49

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:24

Expedição de Informação

26/09/2022, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/08/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:18

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2022, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

25/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:37

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 18:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:21

Expedição de Informação

24/02/2022, 12:11

Recebidos os autos

24/02/2022, 12:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021

24/01/2022, 08:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/01/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON FONSECA - SP59744, RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003175-96.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a CEAB-DJ (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à implantação/revisão do benefício conforme título executivo transitado em julgado no prazo de 30 (trinta) dias. Com a implantação/revisão do benefício, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

31/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/12/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2021, 10:14

Conclusos para despacho

29/12/2021, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 12:40

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:43

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 10:21

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:53

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:30

Juntada de decisão

19/10/2021, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2020, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2019, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 15:52

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:05

Publicado Despacho em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:05

Juntada de Petição de razões de apelação

21/11/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 13:02

Conclusos para despacho

08/11/2019, 13:02

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2019, 11:20

Publicado Sentença em 04/11/2019.

04/11/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 13:02

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2019, 14:27

Conclusos para julgamento

14/02/2019, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 20:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 07:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 07:04

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 02:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2019, 00:43

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2019, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 16:12

Conclusos para despacho

14/01/2019, 19:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2019, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 11:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.147/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2018, 09:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/11/2018, 18:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) Complemento Livre:

08/11/2018, 17:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861890072325

05/11/2018, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2018, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1035/1050

11/10/2018, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861000076003

08/06/2018, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/05/2018, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 929/954

03/05/2018, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO FLS. 238/239, 242, 245/250 ORIGINAIS Complemento Livre: REF AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0017971-17.2016.403.0000

23/01/2018, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761890074853

10/11/2017, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201761890072030

27/10/2017, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉPLICA Complemento Livre: PROT. 201761890072031

27/10/2017, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2017, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/517

27/09/2017, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

09/05/2017, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201761000066411

05/05/2017, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/05/2017, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/04/2017, 15:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

04/04/2017, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 459/480

24/03/2017, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/10/2016, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201661810016171

21/10/2016, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201661810016103

21/10/2016, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2016, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286/631

13/09/2016, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 13:37

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 172 Folha iniial : 183

22/08/2016, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661890053548

15/08/2016, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/489

15/07/2016, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/05/2016, 11:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2016, 08:13

Despacho

•12/08/2025, 13:02

Despacho

•12/08/2025, 13:02

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:25

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:07

Decisão

•18/09/2023, 16:45

Despacho

•20/07/2023, 18:35

Despacho

•03/07/2023, 13:17

Despacho

•26/06/2023, 18:45

Despacho

•15/05/2023, 12:31

Decisão

•04/03/2023, 22:33

Todos os documentos(36)

Sentença

•21/08/2025, 14:05

Comunicações

•15/08/2025, 16:09

Despacho

•12/08/2025, 13:02

Despacho

•12/08/2025, 13:02

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:25

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:07

Decisão

•18/09/2023, 16:45

Despacho

•20/07/2023, 18:35

Despacho

•03/07/2023, 13:17

Despacho

•26/06/2023, 18:45

Despacho

•15/05/2023, 12:31

Decisão

•04/03/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:35

Despacho

•18/11/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:24

Despacho

•19/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 13:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/06/2022, 17:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/06/2022, 17:24

Despacho

•18/05/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:53

Despacho

•12/03/2022, 18:11

Despacho

•30/12/2021, 10:14

Despacho

•11/11/2021, 14:43

Despacho

•26/10/2021, 10:21

Decisão

•25/08/2021, 10:45

Decisão

•24/08/2021, 18:13

Despacho

•28/11/2019, 17:58

Despacho

•18/11/2019, 14:54

Sentença

•29/10/2019, 13:02

Sentença

•28/10/2019, 18:18

Despacho

•15/01/2019, 16:12