Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028670-43.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/1992

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

SILVIO NAVARRO GAMA

CPF

Autor

RANILSON SOARES

CPF

Autor

DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA

CPF

Autor

CELIA REGINA BUONO PALIS POETA

CPF

Autor

JOAO AUGUSTO POETA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVERALDO FELIPE SERRA

OAB/SP 126017·CPF·Representa: Autor

MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS

OAB/SP 104580·CPF·Representa: Autor

CAIO ANTONIO SOUZA GAMA

CPF·Representa: Autor

SILVIO NAVARRO GAMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

SILVIO NAVARRO GAMA

CPF

Autor

RANILSON SOARES

CPF

Autor

DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA

CPF

Autor

CELIA REGINA BUONO PALIS POETA

CPF

Autor

JOAO AUGUSTO POETA

CPF

Autor

CAIO ANTONIO SOUZA GAMA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO SOUZA GAMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de SILVIO NAVARRO GAMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de CELIA REGINA BUONO PALIS POETA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO POETA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de RANILSON SOARES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:09

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 16:00

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO SOUZA GAMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de SILVIO NAVARRO GAMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de CELIA REGINA BUONO PALIS POETA em 17/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 11:05

Sentença

•18/09/2023, 18:32

18/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO POETA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de RANILSON SOARES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:09

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO SOUZA GAMA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de SILVIO NAVARRO GAMA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de RANILSON SOARES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO POETA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de CELIA REGINA BUONO PALIS POETA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:24

Expedição de outros documentos

25/08/2023, 11:22

Expedição de outros documentos

31/07/2023, 10:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO SOUZA GAMA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO POETA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de SILVIO NAVARRO GAMA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de CELIA REGINA BUONO PALIS POETA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de RANILSON SOARES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 20:04

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:45

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 12:43

Desentranhado o documento

04/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO SOUZA GAMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de CELIA REGINA BUONO PALIS POETA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO POETA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de RANILSON SOARES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de SILVIO NAVARRO GAMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

05/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

05/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:09

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 22:22

Expedição de outros documentos

30/03/2023, 22:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO SOUZA GAMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:45

Decorrido prazo de RANILSON SOARES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de CELIA REGINA BUONO PALIS POETA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO POETA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de SILVIO NAVARRO GAMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:59

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 14:58

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de CELIA REGINA BUONO PALIS POETA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de RANILSON SOARES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO POETA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 14:21

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:20

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 21:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 20:17

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/05/2022, 08:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/04/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:04

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO POETA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de RANILSON SOARES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de CELIA REGINA BUONO PALIS POETA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 09:48

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:48

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:59

Expedição de outros documentos

22/02/2022, 11:59

Expedição de outros documentos

22/02/2022, 11:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de CELIA REGINA BUONO PALIS POETA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO POETA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de RANILSON SOARES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de SILVIO NAVARRO GAMA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 21:43

Decorrido prazo de CELIA REGINA BUONO PALIS POETA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO POETA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de SILVIO NAVARRO GAMA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de RANILSON SOARES em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 21:46

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RANILSON SOARES, DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA, CELIA REGINA BUONO PALIS POETA, JOAO AUGUSTO POETA, SILVIO NAVARRO GAMA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERALDO FELIPE SERRA - SP126017, MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS - SP104580 Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERALDO FELIPE SERRA - SP126017, MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS - SP104580 Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERALDO FELIPE SERRA - SP126017, MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS - SP104580 Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERALDO FELIPE SERRA - SP126017, MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS - SP104580 Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERALDO FELIPE SERRA - SP126017, MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS - SP104580 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, nos termos do art. 12, I, “b”, da Resolução PRES n. 142, de 20 de julho de 2017, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Silentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028670-43.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RANILSON SOARES, DILSSE MARQUES BARGE FORTUNA, CELIA REGINA BUONO PALIS POETA, JOAO AUGUSTO POETA, SILVIO NAVARRO GAMA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERALDO FELIPE SERRA - SP126017, MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS - SP104580 Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERALDO FELIPE SERRA - SP126017, MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS - SP104580 Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERALDO FELIPE SERRA - SP126017, MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS - SP104580 Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERALDO FELIPE SERRA - SP126017, MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS - SP104580 Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERALDO FELIPE SERRA - SP126017, MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS - SP104580 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, alteradas pelas Portarias n. 17, de 10 de agosto de 2018, Portaria n. 9, de 23 de abril de 2019, disponibilizadas, respectivamente, no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 15/08/2018 e 25/04/2019, bem como nos termos do art. 3º, inciso XIX e XXX, ficam as partes intimadas da virtualização dos autos, bem como para indicarem eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do artigo 4º, inciso I, alínea “b”, da Resolução n. 142, de 20 de julho de 2017, no prazo de 05 (cinco) dias. Silente ou havendo manifestações não relacionadas a apontamentos descritos no dispositivo acima mencionado, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos formulados aos IDs 167452965 e 167452965. Intimem-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028670-43.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:50

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:30

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de terceiro interessado

25/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/11/2021, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2021 (4a. Vara)

19/11/2021, 12:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2021, 12:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/11/2021, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 12:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/06/2021, 17:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA Complemento Livre: 202061030002780

01/06/2021, 14:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/06/2021, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/06/2021 PedidoJF: 147-4/2021 Prot: 300210601006536

01/06/2021, 12:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 48/2020 (4a. Vara)

18/09/2020, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.48/2020 (4a. Vara)

18/09/2020, 13:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: EM 01/09/2020

18/09/2020, 12:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 76/78

21/08/2020, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/08/2020, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2020, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061030001438 Complemento Livre: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

14/08/2020, 12:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/08/2020, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/08/2020 PedidoJF: 155-4/2020 Prot: 300200814005945

14/08/2020, 12:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 350/2009: PACOTE: 142340

21/09/2009, 06:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.350/2009 (4a. Vara)

14/05/2009, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REMESSA ARQUIVO Complemento Livre:

13/05/2009, 15:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 697/701

15/04/2009, 08:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 01489/2009 Complemento Livre: 2009000055186

10/03/2009, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

09/03/2009, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2009, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2009, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000054110 Complemento Livre: AUTORES

04/03/2009, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2009, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/02/2009, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 657/664

03/02/2009, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

14/01/2009, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 435/2009 Complemento Livre: PAGTO.RPV

12/01/2009, 16:43

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20080188412 - OFICIO Nº 20080000721R

11/11/2008, 14:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20080188411 - OFICIO Nº 20080000720R

11/11/2008, 14:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20080188410 - OFICIO Nº 20080000719R

11/11/2008, 14:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20080188409 - OFICIO Nº 20080000718R

11/11/2008, 14:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20080188408 - OFICIO Nº 20080000717R

11/11/2008, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR RPV/PRC Complemento Livre:

13/10/2008, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2008, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2008, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

14/08/2008, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/25

14/07/2008, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

23/05/2008, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2008, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2008, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000133913 Complemento Livre:

20/05/2008, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/37

05/05/2008, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

31/03/2008, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2008, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2008, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000036629 Complemento Livre:

28/03/2008, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 18/2008

28/03/2008, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 28/03/2008 GUIA: 18

28/03/2008, 14:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 706/2007: PACOTE: 142340

12/07/2007, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.706/2007 (4a. Vara)

06/07/2007, 13:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21

17/04/2007, 07:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/04/2007, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N 200261000163634

30/03/2007, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2007, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2007, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2007, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

26/03/2007, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2006 (4a. Vara)

23/01/2006, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 1/2006 (4a. Vara)

23/01/2006, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA TRF

12/12/2005, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2005, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2005, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA REMETIDO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/08/2005, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/08/2005, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO AND.EMB.N.2002.61.00.016363-4

07/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/2004, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2004, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

13/09/2004, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2002, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2002, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2002, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2001, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15

04/08/2000, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2000, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/1999, 08:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/145

28/09/1999, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/1999, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/1999, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/1997, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000064/97

17/10/1997, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000064/97

17/10/1997, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/05/1997, 14:38

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 04/06

11/04/1997, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/04/1997, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/1996, 15:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/9

27/11/1996, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/1996, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/1996, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO II / 1

23/10/1996, 08:19

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL

07/10/1996, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/1996, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000270/94

05/10/1994, 14:31

Remessa - REMESSA INTERNA P/REMETER AO TRF.

27/09/1994, 09:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO INTIME-SE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE APELACAO

30/08/1994, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO JA EXPEDIDOS ART. 296 - PRAZO

27/05/1994, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO ART.296 DO CPC

09/05/1994, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/DESP - DRA NAIDE

05/04/1994, 13:53

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA SP 18/02/94 - SENT. EXT./COMB.

22/02/1994, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA EXTINCAO/COMBUSTIVEL

07/12/1993, 16:18

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO LIVRO 10 - FLS 068V

11/08/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA COMBUSTIVEL

14/05/1993, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO Protoolo No.026743, datado em: 23/03/93

24/03/1993, 11:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP - 18/03/93 (COMBUSTIVEL - FORNECER NOTAS FISCAIS)

17/03/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PRECEITUA-SE O C.P.C QUE A INICIAL... ASSINALO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE O(S) AUTOR(ES) ENTRANHE(M) NOTAS FISCAIS CORRES- PONDENTES A AQUISICAO DE COMBUSTIVEL, SOB PENA DE EXTINCAO.

14/08/1992, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO COMBUSTIVEL

11/06/1992, 07:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/1992, 15:08

Despacho

•25/08/2023, 13:20

Despacho

•25/08/2023, 13:14

Despacho

•04/07/2023, 17:27

Despacho

•04/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:21

Despacho

•29/09/2022, 21:58

Despacho

•11/07/2022, 13:24

Despacho

•08/07/2022, 20:17

Todos os documentos(23)

Sentença

•19/09/2023, 11:05

Sentença

•18/09/2023, 18:32

Despacho

•25/08/2023, 13:20

Despacho

•25/08/2023, 13:14

Despacho

•04/07/2023, 17:27

Despacho

•04/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:21

Despacho

•29/09/2022, 21:58

Despacho

•11/07/2022, 13:24

Despacho

•08/07/2022, 20:17

Despacho

•26/04/2022, 15:04

Despacho

•22/02/2022, 13:07

Despacho

•22/02/2022, 12:48

Despacho

•24/01/2022, 21:46

Despacho

•18/01/2022, 14:00

Despacho

•17/01/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:30