Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035271-65.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/1992

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

SUPER MERCADO KATE TUDO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SACHSIDA GARCIA

OAB/SP 113169·Representa: Autor

MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELARE

OAB/SP 66202·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SUPER MERCADO KATE TUDO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 03/12/2025

19/12/2025, 16:28

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:23

Decorrido prazo de SUPER MERCADO KATE TUDO LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:53

Publicado Sentença tipo B em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 18:38

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 8ª Vara Federal das Execuções Fiscais em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:31

Juntada de certidão

29/09/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:58

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 03/12/2025

19/12/2025, 16:28

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:23

Decorrido prazo de SUPER MERCADO KATE TUDO LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Documentos

Sentença tipo B

•15/10/2025, 18:43

Sentença tipo B

•15/10/2025, 18:38

17/10/2025, 01:53

Publicado Sentença tipo B em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 18:38

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 8ª Vara Federal das Execuções Fiscais em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:31

Juntada de certidão

29/09/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de SUPER MERCADO KATE TUDO LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:51

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de Gerente da Agência 1181 da Caixa Econômica Federal em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:53

Juntada de certidão

12/08/2025, 16:59

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 17:11

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/07/2025, 23:08

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:52

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de SUPER MERCADO KATE TUDO LTDA em 14/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

18/03/2025, 01:32

Publicado Despacho em 06/03/2025.

18/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:10

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:38

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de SUPER MERCADO KATE TUDO LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:18

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:26

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2022, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 11:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de SUPER MERCADO KATE TUDO LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:57

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:48

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de SUPER MERCADO KATE TUDO LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPER MERCADO KATE TUDO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SACHSIDA GARCIA - SP113169, MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELARE - SP66202 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 239759732 (anexos), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035271-65.1992.4.03.6100

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:37

Conclusos para despacho

14/01/2022, 23:20

Juntada de certidão

14/01/2022, 23:20

Juntada de certidão

14/01/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:55

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:12

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:57

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:41

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:55

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2021, 18:33

Decorrido prazo de SUPER MERCADO KATE TUDO LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:23

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 10:20

Juntada de certidão

17/03/2021, 15:22

Juntada de certidão

01/11/2020, 11:16

Conclusos para despacho

22/10/2019, 18:45

Decorrido prazo de SUPER MERCADO KATE TUDO LTDA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.139/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2019, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2019, 09:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/09/2019, 09:42

Publicado Despacho em 25/09/2019.

26/09/2019, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 21:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2019, 11:05

Conclusos para despacho

20/09/2019, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/09/2019, 11:03

Juntada de certidão

20/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

09/01/2019, 11:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2019, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS - RESOLUÇÃO PRES. 235/2018 Complemento Livre:

09/01/2019, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2019, 09:35

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre: 20090000607

04/07/2017, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2017, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

22/03/2017, 13:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

21/03/2017, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/01/2017, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 14:45

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre: 20090000607

10/01/2017, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/09/2016, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000025097 Complemento Livre:

26/02/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000021527 Complemento Livre:

26/02/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2016, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 16:38

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre: 20100035739

16/12/2015, 12:21

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre: 20100035739

06/11/2015, 14:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE DO BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

05/08/2015, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 150/2015 Complemento Livre: BB (TRANSFERENCIA)

24/07/2015, 14:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UF Complemento Livre: DECISAO FL. 313

24/07/2015, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2015, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2015, 16:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DECISAO FL. 313

15/07/2015, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/79

14/05/2015, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADE DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: SETOR DE PRECATORIOS

13/04/2015, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/25

12/02/2015, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 14:39

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre:

23/01/2015, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/01/2015, 12:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2014 (5a. Vara) (em Seretaria)

06/02/2014, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 4878-1 Complemento Livre: RESPOSTA DE OFICIO

05/02/2014, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO E AR Complemento Livre: 367/2013

05/12/2013, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 367/2013 Complemento Livre: TRANSFERENCIA BB

27/11/2013, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO PREC/REQ Complemento Livre: 20090000607

26/11/2013, 13:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 179/2013

19/11/2013, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 19/11/2013 GUIA: 179

19/11/2013, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 582/2012: PACOTE: 609736

28/12/2012, 14:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.582/2012 (5a. Vara)

12/12/2012, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 257361-1 Complemento Livre:

03/12/2012, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

08/11/2012, 12:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BB(OFICIO 330/2012) Complemento Livre:

09/08/2012, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 330/2012 Complemento Livre: BB (TRANSFERENCIA)

01/08/2012, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Juntada de extrato de pagt.preat.-PRC Benef.: Complemento Livre: Super Merado Kate Tudo LTDA PRC n:20100035739

01/08/2012, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 123/2012

01/08/2012, 05:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/08/2012 GUIA: 123

01/08/2012, 05:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 437/2011: PACOTE: 220179

20/09/2011, 11:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.437/2011 (5a. Vara)

30/08/2011, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2011, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 182188-1 Complemento Livre:

02/08/2011, 07:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BB Complemento Livre: OFICIO 296/2011

15/07/2011, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 296/2011 Complemento Livre: TRANSFERENCIA BB

08/07/2011, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO PAGAMENTO PRECATORIOS Complemento Livre: 35739

07/07/2011, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2011, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2011, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 07/81

06/05/2011, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2011, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2011, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198/202

09/02/2011, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2011, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

12/01/2011, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA - TRF Complemento Livre:

10/01/2011, 12:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SUPER MERCADO KATE TUDO LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:156 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

29/12/2010, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: PARA A 8 VARA DE EXECUCOES FISCAIS

17/12/2010, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 722/2010-SEC Complemento Livre: 8a. VARA EXEC. FISCAL

01/12/2010, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 244/2010

01/12/2010, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/12/2010 GUIA: 244

01/12/2010, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 579/2010: PACOTE: 89670

25/10/2010, 08:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.579/2010 (5a. Vara)

14/10/2010, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 238293-1 Complemento Livre: UF NAO TEM INTERESSE NA COMPENSACAO

08/10/2010, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2010, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2010, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2010, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO No. 0162.2010-UFEP-po DO E. TRF-3 Complemento Livre:

01/09/2010, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 124/126

21/07/2010, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO REQUISITORIO PROTOCOLADO NO TRF Complemento Livre: N. 20090000607

21/05/2010, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: SECRETARIA DA 8 VARA FISCAL

20/05/2010, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000108595 Complemento Livre:

20/05/2010, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2010, 15:45

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20100035739 - OFICIO Nº 20090000607R

26/03/2010, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2010, 14:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 16

08/03/2010, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/03/2010, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 13:54

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20090000607

04/03/2010, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 274757-1 Complemento Livre:

14/10/2009, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2009, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2009, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1876/1878

07/10/2009, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2009, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2009, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 200003990541147

22/09/2009, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2009, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2009, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO

18/09/2009, 12:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/09/2009, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/09/2009, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2009, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2009, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 178569-1 Complemento Livre:

07/07/2009, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2009, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2009, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2009, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2009, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/10/2008, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

28/10/2008, 17:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2008, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2008, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000147/2000

10/07/2000, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

10/07/2000, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/06/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/1999, 17:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/1999, 17:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/11/1997, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/1997, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/1997, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/10/1997, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/10/1997, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/1997, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/1997, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/1997, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/1997, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/09/1997, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/1997, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/1997, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. CLS ESC C e D

28/06/1996, 14:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ACOES ORDINARIAS

22/05/1996, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO E29

28/03/1996, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC. 06, A VISTA DA ATUAL REDACAO DO ART. 604.

21/09/1995, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/1995, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE , NA PUBLICACAO DO DIA 15.8.95

13/09/1995, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE PAG. 339

30/08/1995, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE FOI JUNTADA PETICAO REQUERENDO NOVO PRAZO-PEDIDO DEFERIDO

30/08/1995, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE PAG. 319

17/08/1995, 13:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ACOES ORDINARIAS

15/08/1995, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO DE PUBLICACAO, BAIXO

10/08/1995, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO ESCANINHO 01

07/08/1995, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO E 01 - RECADASTRAMENTO

04/08/1995, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC 01

22/05/1995, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO RETORNO DOS AUTOS DO TRF

12/05/1995, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000206/93

29/11/1993, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO PARA REMETER AO TRF.

24/08/1993, 09:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO J.RECEBO A APELACAO...VISTA A PARTE CONTRARIA P/RES POSTA.

03/06/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO - X

20/01/1993, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APELACAO E ADITAMENTO.

12/01/1993, 10:25

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PELAS RAZOES EXPOSTAS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...CONVERTA-SE EM RENDA DA UNIAO OS DEPOSITOS ...

03/12/1992, 22:00

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: SUPER MERCADOS KATE TUDO LTDA Complemento Livre:

13/11/1992, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/08/1992, 07:46

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

05/08/1992, 06:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

15/07/1992, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA PARA EXPEDIR MANDADO.

08/07/1992, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/1992, 05:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/1992, 14:47

Outros Documentos

•29/09/2025, 09:56

Despacho

•26/09/2025, 13:39

Despacho

•05/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:11

Ofício de transferência eletrônica

•29/07/2025, 23:08

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:03

Despacho

•28/02/2025, 17:10

Despacho

•12/09/2024, 14:38

Outros Documentos

•07/06/2024, 15:25

Outros Documentos

•07/06/2024, 15:25

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:35

Despacho

•24/04/2024, 17:37

Despacho

•22/04/2024, 15:48

Todos os documentos(25)

Sentença tipo B

•15/10/2025, 18:43

Sentença tipo B

•15/10/2025, 18:38

Outros Documentos

•29/09/2025, 09:56

Despacho

•26/09/2025, 13:39

Despacho

•05/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:11

Ofício de transferência eletrônica

•29/07/2025, 23:08

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:03

Despacho

•28/02/2025, 17:10

Despacho

•12/09/2024, 14:38

Outros Documentos

•07/06/2024, 15:25

Outros Documentos

•07/06/2024, 15:25

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:35

Despacho

•24/04/2024, 17:37

Despacho

•22/04/2024, 15:48

Despacho

•13/09/2022, 15:04

Despacho

•13/09/2022, 14:43

Despacho

•11/03/2022, 18:21

Despacho

•17/01/2022, 15:11

Despacho

•17/01/2022, 14:37

Despacho

•14/01/2022, 17:55

Despacho

•19/03/2021, 13:24

Despacho

•19/03/2021, 10:20

Despacho

•23/09/2019, 10:40

Despacho

•22/09/2019, 11:05