Apelação / Remessa Necessária 0010336-36.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2013

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

VINICIUS DA SILVA VENTURA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE DA SILVA BORGES

OAB/SP 282080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(208)

VINICIUS DA SILVA VENTURA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANA DA CRUZ SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031139 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

14/12/2021, 18:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/09/2020, 08:53

Transitado em Julgado em 26/06/2020

15/09/2020, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 07:45

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 07:45

Recurso Especial não admitido

29/04/2020, 17:22

Recurso Extraordinário não admitido

29/04/2020, 17:22

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/04/2020, 23:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/04/2020, 23:30

Recebidos os autos

14/04/2020, 23:30

Recebidos os autos

14/04/2020, 23:30

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2020, 17:18

Todas as movimentações(149)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031139 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

14/12/2021, 18:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/09/2020, 08:53

Transitado em Julgado em 26/06/2020

15/09/2020, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:44

Documentos

Decisão

•29/04/2020, 17:22

Decisão

•03/09/2019, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 07:45

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 07:45

Recurso Especial não admitido

29/04/2020, 17:22

Recurso Extraordinário não admitido

29/04/2020, 17:22

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/04/2020, 23:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/04/2020, 23:30

Recebidos os autos

14/04/2020, 23:30

Recebidos os autos

14/04/2020, 23:30

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2020, 17:18

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020003730 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/01/2020, 16:17

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020003730 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/01/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/11/2019, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2019, 10:25

Recebidos os autos

06/11/2019, 10:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019162113 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/11/2019, 18:35

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

04/11/2019, 18:22

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

03/10/2019, 17:16

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/10/2019, 17:11

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019147077 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/10/2019, 17:05

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENTO.

01/10/2019, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 031/2019-NUGE, PARA O INSS.

30/09/2019, 11:33

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

30/09/2019, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-9-5 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65492/2019)

06/09/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-9-5 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65492/2019)

05/09/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2019132130 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/09/2019, 18:08

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

03/09/2019, 14:33

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019130107 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/08/2019, 10:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2019112007

27/08/2019, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-7-24 . 8:32 (Expediente 5707/2019)

25/07/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-7-24 . 8:32 (Expediente 5707/2019)

24/07/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2019075913 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

28/05/2019, 15:47

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2019075913 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/05/2019, 17:01

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/05/2019, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019070005 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/05/2019, 13:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE DO INSS Petição Número 2019065977

10/05/2019, 11:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES DO INSS Petição Número 2019065890

10/05/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

09/05/2019, 12:48

Remessa - REMESSA AO INSS

25/04/2019, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-3-27 . 8:33 (Boletim de Acordão 27369/2019)

28/03/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-3-27 . 8:33 (Boletim de Acordão 27369/2019)

27/03/2019, 08:32

Não-Provimento - Agravo Interno conhecido e não-provido

13/03/2019, 15:07

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

13/03/2019, 15:07

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

13/02/2019, 11:15

Ato ordinatório - CERTIDÃO ...FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 13.03.2019.

13/02/2019, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA E-MAIL, AO INSS,PAUTA DE 13.03.2019, QUE O RECEBEU NESTA DATA, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA.

12/02/2019, 16:04

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 13.03.2019 SEQ.: 222

11/02/2019, 16:51

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 13.03.2019

04/02/2019, 12:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018206021 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

26/11/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/11/2018, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2018202770 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/11/2018, 15:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRARRAZÕES

19/11/2018, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-10-18 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59757/2018)

19/10/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-10-18 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59757/2018)

18/10/2018, 08:33

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 18/10/18

16/10/2018, 12:49

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO INSS Petição Número 2018180398

11/10/2018, 15:54

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

11/10/2018, 15:02

Remessa - REMESSA AO INSS

27/09/2018, 09:54

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

21/09/2018, 17:17

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

21/09/2018, 14:28

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018166393 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

19/09/2018, 17:11

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/09/2018, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2018163743 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/09/2018, 17:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRARRAZÕES Petição Número 2018162493

14/09/2018, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-8-31 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58830/2018)

03/09/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-8-31 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58830/2018)

31/08/2018, 08:34

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 31/08/18

28/08/2018, 13:59

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS Petição Número 2018145417

24/08/2018, 17:09

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

23/08/2018, 12:52

Remessa - REMESSA AO INSS

09/08/2018, 10:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2018136009

01/08/2018, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-7-16 . 8:30 (Boletim - Decisões Terminativas 6919/2018)

17/07/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-7-16 . 8:30 (Boletim - Decisões Terminativas 6919/2018)

16/07/2018, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 16/07/2018

11/07/2018, 17:11

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018115367 ORIGEM : GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

10/07/2018, 17:51

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

05/07/2018, 16:50

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

05/07/2018, 16:50

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

05/07/2018, 16:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018111552 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

29/06/2018, 15:49

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO, SE FOR O CASO

29/06/2018, 15:37

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO

28/06/2018, 13:07

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018104846 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/06/2018, 14:05

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

20/06/2018, 14:02

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

12/04/2016, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-3-29 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 42927/2016)

30/03/2016, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-3-29 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 42927/2016)

29/03/2016, 08:34

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016055816 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/03/2016, 17:30

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/03/2016, 16:34

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2016051508 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/03/2016, 13:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016052566

11/03/2016, 13:06

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

11/03/2016, 13:06

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

16/01/2015, 12:40

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2015006630 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/01/2015, 16:02

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2014265452 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/12/2014, 09:48

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 044/2014 - UVIP/DARE.

25/11/2014, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 044, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

21/11/2014, 16:37

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2014236356 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

07/11/2014, 17:41

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014236356 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/11/2014, 16:18

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/11/2014, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2014230518 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

31/10/2014, 13:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES AUTOR Petição Número 2014258907

29/10/2014, 13:59

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS, REF. DISP. AC. 10/10/2014, CIÊNCIA EM 13/10/2014 E ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 14/10/2014

14/10/2014, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-10-10 . 8:37 (Boletim de Acordão 11959/2014)

13/10/2014, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-10-10 . 8:37 (Boletim de Acordão 11959/2014)

10/10/2014, 08:37

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/09/2014, 15:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

29/09/2014, 15:18

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA - PREVISÃO PARA 29/09/2014

16/09/2014, 16:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014171804 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

26/08/2014, 17:57

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/08/2014, 17:55

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2014166191 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/08/2014, 15:34

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTOR Petição Número 2014175938

13/08/2014, 11:58

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS, REF. DISP. AC. 25/07/2014, CIÊNCIA EM 28/07/2014 E ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 29/07/2014

29/07/2014, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-7-25 . 8:39 (Boletim de Acordão 11459/2014)

28/07/2014, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-7-25 . 8:39 (Boletim de Acordão 11459/2014)

25/07/2014, 08:39

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

14/07/2014, 14:57

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

14/07/2014, 14:57

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA - PREVISÃO PARA 14/07/2014.

02/07/2014, 18:16

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014022177 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

04/02/2014, 14:35

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/02/2014, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2014017081 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/01/2014, 12:14

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL DA PARTE AUTORA. Petição Número 2014017321

28/01/2014, 17:03

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2014010661 ORIGEM : ELAINE DA SILVA BORGES (OAB:SP282080)

27/01/2014, 15:09

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 20/01, ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 21/01/2014

21/01/2014, 12:17

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2014010661 ADVOGADO: ELAINE DA SILVA BORGES (OAB:SP282080)

21/01/2014, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-1-17 . 8:33 (Boletim - Decisões Terminativas 2170/2014)

20/01/2014, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

17/01/2014, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-1-17 . 8:33 (Boletim - Decisões Terminativas 2170/2014)

17/01/2014, 08:33

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUIDO NO BLOCO 104289- PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO:17/01/2014

07/01/2014, 18:00

Expedição de documento - EXPEDIDO E-MAIL E O MESMO FOI RECEBIDO NESTA DATA PELO INSS,PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO(BLOCO Nº 0103969- SIAPRO).

02/01/2014, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

02/01/2014, 11:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

17/12/2013, 14:17

Recebimento - RECEBIDO(A) COMUNICA DECISÃO

11/12/2013, 16:27

Provimento (art. 557 do CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento integral de recurso

05/12/2013, 16:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013234510 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

05/11/2013, 15:52

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/11/2013, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2013224881 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/10/2013, 12:18

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

22/10/2013, 12:17

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

17/10/2013, 14:58

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013160729 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

08/08/2013, 12:34

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2012.03.00.008445-1 do dia 02.08.2013 18:35:01 PARA DALDICE SANTANA / NONA TURMA

02/08/2013, 18:35

Acórdão

•18/03/2019, 07:52

Despacho de mero expediente

•20/09/2018, 15:57

Decisão Terminativa

•04/07/2018, 15:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/06/2018, 09:38

Despacho de mero expediente

•16/03/2016, 11:56

Acórdão

•30/09/2014, 07:19

Acórdão

•15/07/2014, 16:17

Decisão Terminativa

•04/12/2013, 15:49

Despacho de mero expediente

•15/10/2013, 16:18