Petição Cível 0002455-30.2021.4.03.6321 - TRF3

Petição Cível 0002455-30.2021.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ADALBERTO ONIAS DA GRACA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUZA - SP292381 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em que pese o teor da INFORMAÇÃO do CJF (Referência: SPO - Programação orçamentária - Processo n. 0007192-02.2019.4.90.8000) que comunicou que “não há disponibilidade orçamentária para a continuidade das despesas com perícias”, o Dr. RICARDO FERNANDES ASSUMPÇÃO se prontificou a realizar as perícias médicas deste Juízo, ficando ciente de que não há previsão para pagamento dos seus honorários. Assim sendo, Intimação - PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0002455-30.2021.4.03.6321 designo PERÍCIA MÉDICA para o dia 09/03/2022, às 13:00 horas, a ser realizada neste Fórum. A parte autora deverá comparecer para a realização da perícia munida de todos os exames, laudos e atestados médicos que possuir. Anoto que para ingresso e permanência no Fórum serão observados os termos da PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 25/2021 do TRF3, DEVENDO SER APRESENTADO CERTIFICADO NACIONAL DE VACINAÇÃO DIGITAL (APLICATIVOS CONECTE-SUS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU POUPATEMPO DIGITAL) OU O CARTÃO DE VACINAÇÃO FÍSICO, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. As pessoas não vacinadas poderão ter acesso ao Fórum se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, realizado nas últimas 72 horas. Também poderão adentrar ao Fórum aqueles que tiveram diagnóstico positivo para a COVID-19 nos últimos 6 meses, com remissão dos sintomas, hipótese em que deverão apresentar atestado médico comprobatório dessa situação. Oportuno registrar, por fim, que todas as demais medidas de segurança, com relação ao COVID-19, deverão ser observadas, a exemplo da utilização de máscaras, distanciamento exigido, entre outras que se fizerem necessárias. O advogado é o responsável por comunicar à parte autora a data da perícia, bem como sobre as orientações supra. SÃO VICENTE, 15 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADALBERTO ONIAS DA GRACA em 14/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(96)