Execução Fiscal 5002377-60.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.692,96

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

VIACAO TRANSOPER LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CAMARA FERREIRA

OAB/SP 174731·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SURIANO

OAB/SP 190293·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARBI SCAVAZZINI

OAB/SP 314496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de VIACAO TRANSOPER LTDA - MASSA FALIDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão

21/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de VIACAO TRANSOPER LTDA - MASSA FALIDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:34

Juntada de Petição de impugnação

19/05/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:31

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:36

Todas as movimentações(63)

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de VIACAO TRANSOPER LTDA - MASSA FALIDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Documentos

Decisão

•01/07/2022, 11:42

Decisão

•16/03/2022, 15:36

05/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão

21/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de VIACAO TRANSOPER LTDA - MASSA FALIDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:34

Juntada de Petição de impugnação

19/05/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:31

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:36

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 15:36

Decorrido prazo de VIACAO TRANSOPER LTDA - MASSA FALIDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:50

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 18:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO TRANSOPER LTDA - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE BARBI SCAVAZZINI - SP314496 D E S P A C H O Com razão o exequente/ANTT em sua manifestação – Id 105737013. Assim, reexpeça-se carta precatória, a fim de que se observe o quanto determinado no r. despacho Id. 51972592, ou seja, penhora no rosto dos autos da Ação de Falência nº 1000281.76.2017.8.26.0572, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Joaquim da Barra-SP, com posterior intimação da administradora judicial Compasso Administração Judicial, na pessoa do advogado constituído nesta execução fiscal (Id 41489349) sobre a penhora realizada e do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de eventuais embargos. Oportunamente, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 28 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002377-60.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:36

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:50

Juntada de certidão

15/11/2021, 12:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/11/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

24/09/2021, 20:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/09/2021, 20:38

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:40

Juntada de certidão

15/09/2021, 11:42

Juntada de certidão

04/08/2021, 21:07

Expedição de Carta precatória.

04/08/2021, 21:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/04/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 16:16

Conclusos para despacho

20/04/2021, 19:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 15:55

Conclusos para despacho

03/11/2020, 17:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/11/2020, 17:27

Conclusos para despacho

23/09/2020, 20:03

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 11:10

Mandado devolvido cumprido

23/09/2020, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 13:20

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 14:30

Mandado devolvido para redistribuição

03/09/2020, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 19:06

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/07/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:21

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 12:51

Conclusos para despacho

02/04/2020, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/04/2020, 17:24

Juntada de certidão

01/04/2020, 17:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/03/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 17:24

Despacho

•17/01/2022, 15:36

Despacho

•30/10/2021, 14:15

Despacho

•15/09/2021, 18:40

Despacho

•21/04/2021, 16:16

Despacho

•28/07/2020, 15:21

Despacho

•06/07/2020, 17:37

Despacho

•02/04/2020, 15:12