Apelação Cível 5001352-92.2020.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 229.550,24

Orgao julgador

Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA

CPF 913.***.***-04

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP 206941•Representa: ATIVO

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP 206941•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:27

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:29

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA - CPF: 913.557.108-04 (APELANTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

11/05/2026, 07:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/07/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 14:27

Recebidos os autos

15/07/2022, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 14:19

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 07:38

Ato ordinatório

•20/05/2022, 18:50

Reportar Problema

legal

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Sentença

•07/01/2022, 15:15

Sentença

•17/12/2021, 11:40

Ato ordinatório

•06/05/2021, 14:53

Decisão

•08/03/2021, 17:56

Despacho

•18/02/2021, 13:50

Outros Documentos

•09/12/2020, 19:16

Outros Documentos

•09/12/2020, 19:16

Despacho

•22/10/2020, 17:14