Agravo em Recurso Especial 0008678-91.2009.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA

CNPJ

Autor

ANDERSON MARCELO BATISTA BORNAL - ME

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SHIRLEY CHRISTINA DE GOUVEA PADILHA

OAB/SP 245259·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAULO BAUAB PUZZO

OAB/SP 174592·CPF·Representa: Autor

PLINIO JOSE BENEVENUTO

OAB/SP 106514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/09/2021, 16:33

Transitado em Julgado em 01/09/2021

01/09/2021, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

09/08/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021, 19:17

Não conhecido o recurso de COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

05/08/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

05/08/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2021, 08:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/05/2021, 15:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2021, 18:50

-

•26/05/2021, 15:52