Apelação / Remessa Necessária 0008678-91.2009.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 212.000,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO BAUAB PUZZO

OAB/SP 174592·CPF·Representa: Autor

PLINIO JOSE BENEVENUTO

OAB/SP 106514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDERSON MARCELO BATISTA BORNAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/09/2021, 21:05

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:26

Recebidos os autos

21/09/2021, 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/05/2021, 15:11

Juntada de certidão

17/12/2020, 08:37

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO BATISTA BORNAL - ME em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:06

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 08:20

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 08:18

Decorrido prazo de COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:37

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

06/11/2020, 11:17

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/09/2021, 21:05

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:26

Recebidos os autos

21/09/2021, 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/05/2021, 15:11

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•28/09/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 08:18

17/12/2020, 08:37

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO BATISTA BORNAL - ME em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:06

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 08:20

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 08:18

Decorrido prazo de COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:37

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

06/11/2020, 11:17

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:57

Juntada de certidão

13/10/2020, 15:53

Juntada de certidão

13/10/2020, 15:08

Recurso Especial não admitido

13/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/06/2020, 18:41

Juntada de certidão

27/05/2020, 19:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/03/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição intercorrente

24/03/2020, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 18:16

Juntada de ato ordinatório

20/03/2020, 18:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

19/02/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:57

Recebidos os autos

11/11/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 15:27

DECISÃO

•13/10/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 18:11