Execução Fiscal 0038657-45.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.182,43

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

DISNEIZ APARECIDO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA ALVAREZ BELAZ

CPF·Representa: Autor

ELIEZER TREVISAN THEODORO

OAB/SP 374304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 120/2023 (9a. Vara) Paote: 120

30/05/2023, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000120/2023

10/05/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 17:32

Transitado em Julgado em 09/05/2022

24/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de DISNEIZ APARECIDO COELHO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de DISNEIZ APARECIDO COELHO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:12

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 17:46

Conclusos para despacho

03/02/2022, 23:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 00:36

Todas as movimentações(79)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 120/2023 (9a. Vara) Paote: 120

30/05/2023, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000120/2023

10/05/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 17:32

Transitado em Julgado em 09/05/2022

24/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 15:24

Despacho

•17/01/2022, 16:10

07/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de DISNEIZ APARECIDO COELHO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de DISNEIZ APARECIDO COELHO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:12

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 17:46

Conclusos para despacho

03/02/2022, 23:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA ALVAREZ BELAZ - SP202319 EXECUTADO: DISNEIZ APARECIDO COELHO Advogado do(a) EXECUTADO: ELIEZER TREVISAN THEODORO - SP374304 D E S P A C H O 1 Determino à CEF (agência 2527) que transforme em pagamento definitivo da União os valores depositados nestes autos, nas contas 2527.635.00026451-4 e 2527.635.00060303-3, com os acréscimos legais, nos termos requeridos na petição de ID. 111508628. Expeça-se ofício, a ser enviado por correio eletrônico. 2 Juntado aos autos o comprovante de transformação em pagamento definitivo, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. 3 Verificada sua suficiência, abra-se conclusão para sentença de extinção da execução. Verificada sua insuficiência, no silêncio da exequente, determino a suspensão da presente execução, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0038657-45.2015.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 11 de novembro de 2021.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:10

Juntada de Petição de informações prestadas

17/01/2022, 11:47

Juntada de certidão

07/12/2021, 20:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 20:30

Conclusos para despacho

08/08/2021, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de DISNEIZ APARECIDO COELHO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:37

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 08:08

Conclusos para despacho

01/06/2021, 21:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 09:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/03/2021, 19:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 15:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2020, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2020, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820012435 Complemento Livre:

10/09/2020, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/488

20/02/2020, 06:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 201961820107361

29/01/2020, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000056963 Complemento Livre:

14/08/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2019, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 12:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.02259 Complemento Livre:

18/02/2019, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 201861820107997 Complemento Livre: Juntada Guia de Depósito CEF

03/12/2018, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820117973 Complemento Livre:

03/12/2018, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2018, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO GUIA DE PAGAMENTO CAIXA ECONOMICA Complemento Livre: 201861820107382

07/11/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE PAGAMENTO CAIXA ECONOMICA Complemento Livre: 201861820107382

07/11/2018, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.02259 EM 05/09/2018 (Guia 2018.0141)

05/09/2018, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201861820101697

05/09/2018, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000027228 Complemento Livre:

07/05/2018, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2018, 11:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.02498 Complemento Livre:

28/11/2017, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.02498 EM 29/06/2017 (Guia 2017.0212)

30/06/2017, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/06/2017, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

10/03/2017, 14:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/03/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2016, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/07/2016, 09:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2016, 12:21

Despacho

•12/11/2021, 13:47

Despacho

•12/07/2021, 08:08