Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002101-13.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

ARTHUR CASTILHO GIL

CPF

Autor

MATHEUS STARCK DE MORAES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENCO

OAB/SP 330340·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANGELI PIVA

OAB/SP 349646·CPF·Representa: Autor

ARTHUR CASTILHO GIL

OAB/SP 362488·CPF·Representa: Autor

MATHEUS STARCK DE MORAES

OAB/SP 316256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

ARTHUR CASTILHO GIL

CPF

Autor

MATHEUS STARCK DE MORAES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/05/2026, 20:56

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 20:56

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:45

Juntada de certidão

08/05/2026, 13:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2026, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:03

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 12:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 11:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

03/03/2026, 17:31

Todas as movimentações(263)

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/05/2026, 20:56

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 20:56

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:45

Juntada de certidão

08/05/2026, 13:47

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•11/05/2026, 20:56

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 20:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2026, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:03

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 12:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 11:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

03/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de MATHEUS STARCK DE MORAES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ARTHUR CASTILHO GIL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:31

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/01/2026, 12:17

Juntada de certidão

23/01/2026, 20:23

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:57

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:31

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 09:49

Juntada de certidão

10/11/2025, 18:17

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 17:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/11/2025, 17:46

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:41

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:51

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de MATHEUS STARCK DE MORAES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/08/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:38

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/08/2025, 14:27

Recebidos os autos

05/08/2025, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2025, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:43

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 19:13

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 14:34

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:51

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 11:26

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:30

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:37

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de comunicações

24/06/2024, 12:05

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:19

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/06/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:11

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:59

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/08/2023, 13:41

Expedição de Informação

23/08/2023, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 15:04

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de ciência

22/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:42

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

25/01/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 09:01

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 09:01

Juntada de Cálculos judiciais

19/01/2023, 19:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/01/2023, 19:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 21:12

Conclusos para despacho

25/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:19

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:36

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:25

Expedição de Informação

30/06/2022, 19:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/06/2022, 19:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:09

Decorrido prazo de BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:33

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:55

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 10:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/04/2022, 23:38

Expedição de Informação

20/04/2022, 23:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2022, 11:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/03/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 17:54

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002101-13.2017.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba SUCESSOR: BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA Advogados do(a) SUCESSOR: PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENCO - SP330340, GUSTAVO ANGELI PIVA - SP349646 SUCESSOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID 160571478 - Nos termos da Resolução PRES n°482/2021, artigo 6º, a parte ou o advogado poderá juntar quantos arquivos se fizerem necessários à ampla e integral postulação, observados os limites e formatos aceitos pelo sistema, não sendo seu tamanho óbice à sua juntada. Ressalte-se que a fim de facilitar o envio (upload), visualização (download) e leitura dos arquivos que compõem o processo, orienta-se pela digitalização em baixa resolução, com o objetivo de obter arquivos com tamanho médio de 250 kb por página (§ 1º). Sendo assim, concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a juntada aos autos dos documentos necessários à elaboração do parecer contábil. Cumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos e Liquidações. Int. Piracicaba, 13 de janeiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:29

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 08:34

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 08:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/11/2021, 18:35

Expedição de Informação

05/11/2021, 18:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2021, 15:35

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 08:49

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 08:49

Juntada de Cálculos judiciais

27/10/2021, 22:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/10/2021, 22:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:34

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/09/2021, 16:38

Juntada de Cálculos judiciais

20/09/2021, 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 14:52

Juntada de certidão

21/08/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:40

Conclusos para decisão

15/01/2020, 19:38

Juntada de Petição de réplica

03/12/2019, 17:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:17

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 16:58

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2019, 18:10

Conclusos para despacho

12/11/2019, 18:08

Juntada de Petição de impugnação

28/10/2019, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 15:00

Conclusos para despacho

18/09/2019, 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2019, 17:54

Decorrido prazo de BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:02

Publicado Despacho em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 19:02

Conclusos para despacho

11/07/2019, 10:30

Processo Desarquivado

11/07/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2019, 13:40

Arquivado Definitivamente

10/07/2019, 11:44

Decorrido prazo de BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 01:13

Publicado Despacho em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 16:54

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2019, 16:53

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/02/2018, 16:15

Juntada de termo de remessa

01/02/2018, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2018, 17:47

Publicado Sentença em 29/01/2018.

29/01/2018, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/01/2018, 00:21

Juntada de Petição de apelação

24/01/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2018, 15:03

Juntada de certidão

23/01/2018, 15:01

Julgado procedente o pedido

25/10/2017, 17:27

Decorrido prazo de BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 00:19

Publicado Intimação em 22/09/2017.

06/10/2017, 00:19

Conclusos para julgamento

27/09/2017, 13:40

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2017, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2017, 19:30

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2017, 16:37

Conclusos para decisão

29/08/2017, 13:40

Juntada de certidão

29/08/2017, 13:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/08/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 18:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/08/2017, 17:37

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 17:37

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:27

Despacho

•15/12/2025, 15:42

Despacho

•12/12/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:46

Ofício de transferência eletrônica

•10/11/2025, 17:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 16:03

Despacho

•06/08/2025, 12:38

Despacho

•05/08/2025, 13:48

Despacho

•01/08/2025, 13:59

Comunicações

•10/06/2025, 17:20

Despacho

•31/03/2025, 10:22

Despacho

•27/03/2025, 19:13

Despacho

•14/11/2024, 10:58

Todos os documentos(79)

Ofício de transferência eletrônica

•11/05/2026, 20:56

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 20:56

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:27

Despacho

•15/12/2025, 15:42

Despacho

•12/12/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:46

Ofício de transferência eletrônica

•10/11/2025, 17:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 16:03

Despacho

•06/08/2025, 12:38

Despacho

•05/08/2025, 13:48

Despacho

•01/08/2025, 13:59

Comunicações

•10/06/2025, 17:20

Despacho

•31/03/2025, 10:22

Despacho

•27/03/2025, 19:13

Despacho

•14/11/2024, 10:58

Despacho

•13/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:24

Decisão

•05/08/2024, 14:24

Despacho

•03/07/2024, 15:00

Despacho

•27/06/2024, 18:37

Comunicações

•24/06/2024, 08:55

Despacho

•19/06/2024, 16:09

Despacho

•18/06/2024, 14:19

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:31

Decisão

•18/04/2024, 16:03

Decisão

•10/04/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:58

Decisão

•07/08/2023, 15:04

Despacho

•19/05/2023, 15:30

Despacho

•18/05/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:01

Despacho

•28/11/2022, 21:12

Despacho

•17/10/2022, 13:18

Despacho

•11/10/2022, 15:36

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:54

Despacho

•17/01/2022, 16:10

Despacho

•17/01/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 08:49

Despacho

•22/09/2021, 15:55

Despacho

•21/09/2021, 16:27

Despacho

•31/08/2020, 14:52

Despacho de Inspeção

•04/06/2020, 15:40

Réplica

•03/12/2019, 17:14

Despacho

•21/11/2019, 16:58

Despacho

•13/11/2019, 17:22

Despacho

•20/09/2019, 15:00

Despacho

•19/09/2019, 16:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2019, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2019, 17:54

Outras peças

•02/09/2019, 17:54

Outras peças

•02/09/2019, 17:54

Outras peças

•02/09/2019, 17:54

Outras peças

•02/09/2019, 17:54

Outras peças

•02/09/2019, 17:54

Outros Documentos

•02/09/2019, 17:54

Despacho

•11/07/2019, 19:02

Despacho

•11/07/2019, 16:02

Despacho

•30/05/2019, 16:54

Despacho

•30/05/2019, 15:56

Decisão

•08/05/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 15:26

Acórdão

•07/03/2019, 17:56

Acórdão

•11/02/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 17:59

Embargos de Declaração

•26/09/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 16:27

Decisão

•20/09/2018, 15:58

Decisão

•19/09/2018, 14:42

Sentença

•25/10/2017, 17:27

Decisão

•14/09/2017, 16:37