Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008958-42.2007.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008958-42.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RUBENS DUPRAT, LUIZ DOS REIS GONCALVES, MARIA JUCILEIDE DE LIMA, MARINALVA NERES MASCENA, RITA DE CASSIA ASSIS BUENO Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ids 55047860 e 55062721 - Tendo havido a observância do disposto no art.534 do CPC, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008958-42.2007.4.03.6100 recebo o requerimento de cumprimento de sentença, formulado pelo credor para execução dos honorários advocatícios, em desfavor da Fazenda Pública. Intime-se a União Federal para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art.535, "caput", CPC), podendo arguir as questões elencadas nos incisos I a VI do art.535, CPC. Havendo impugnação e versando essa sobre excesso de execução, ainda que não seja seu único fundamento, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do quantum debeatur. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo credor, voltando os autos, em seguida, à conclusão para decisão. Id 55722894 – O prosseguimento da execução quanto aos valores principais deverá ocorrer nos autos nº 0059537-43.1997.403.6100. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 2 de setembro de 2021 MYT

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(219)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ DOS REIS GONCALVES em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVA NERES MASCENA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JUCILEIDE DE LIMA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DUPRAT em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ASSIS BUENO em 08/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUIZ DOS REIS GONCALVES em 20/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(22)