Cumprimento de sentença 5006876-15.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 86.419,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GALENA QUIMICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 17:05

Transitado em Julgado em 07/03/2022

14/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:27

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:15

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:25

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 17:05

Transitado em Julgado em 07/03/2022

14/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:15

04/03/2022, 00:27

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:15

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006876-15.2019.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1. Id 52760886: Intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 523, do Código de Processo Civil, sob pena de, não o fazendo, o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento). 2. Em vista da data de apresentação do cálculo, referido valor deverá ser pago devidamente corrigido. 3. Altere-se a classe judicial para "cumprimento de sentença", dispensada a certificação. Int. Campinas, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2022, 17:07

Decorrido prazo de GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:16

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2021, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 13:18

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 13:18

Transitado em Julgado em 22/04/2021

23/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 10:29

Publicado Sentença em 26/03/2021.

27/03/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:54

Julgado improcedente o pedido

24/03/2021, 11:54

Conclusos para julgamento

19/09/2020, 10:18

Decorrido prazo de GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:51

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 16:25

Conclusos para despacho

27/03/2020, 18:12

Decorrido prazo de GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2020, 17:10

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2020, 17:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/01/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/12/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/12/2019, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

30/12/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2019, 16:49

Conclusos para despacho

09/09/2019, 22:07

Juntada de Petição de réplica

09/09/2019, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2019.

28/08/2019, 01:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 01:30

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:47

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 15:47

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:05

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:05

Juntada de Petição de contestação

22/08/2019, 19:33

Decorrido prazo de GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:32

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2019, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 14:56

Conclusos para decisão

31/05/2019, 13:20

Expedição de Certidão

31/05/2019, 12:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/05/2019, 12:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/05/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 11:20

Despacho

•17/01/2022, 17:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:18

Sentença

•24/03/2021, 11:54

Despacho

•24/08/2020, 16:25

Despacho

•30/12/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 15:47

Despacho

•17/07/2019, 14:56