Embargos à Execução 0016911-47.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoTaxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

WEST PHARMACEUTICAL SERVICES LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Autor

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Autor

AMANDA FERNANDES MACCHION

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Réu

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

WEST PHARMACEUTICAL SERVICES LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/11/2024, 19:39

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

09/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:21

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/11/2023, 17:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/06/2023, 15:31

Todas as movimentações(363)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/11/2024, 19:39

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:24

Decisão

•16/11/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

09/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:21

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/11/2023, 17:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 18:21

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 22:29

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:26

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120 EXECUTADO: WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120 D E S P A C H O Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se, a parte interessada, em termos de prosseguimento, requerendo as providencias necessárias para tanto, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquive-se o feito. Int. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0016911-47.2013.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2022, 17:49

Conclusos para despacho

16/10/2021, 14:54

Transitado em Julgado em 21/09/2021

16/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2021, 19:43

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 19:21

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:53

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:20

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2021, 13:53

Publicado Sentença em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 10:44

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:25

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 17:34

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 19:14

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/04/2021, 18:09

Juntada de Cálculos judiciais

14/04/2021, 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/01/2021, 13:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/01/2021, 09:30

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 21:01

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:37

Conclusos para despacho

22/11/2020, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:29

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 14:35

Conclusos para despacho

30/10/2020, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 15:37

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:07

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 13:52

Decorrido prazo de WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 12:55

Conclusos para despacho

24/04/2020, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2020, 10:25

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 15:20

Conclusos para despacho

02/10/2019, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 23:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 17:44

Publicado Despacho em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 05:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 10:02

Juntada de certidão

12/09/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 15:55

Conclusos para despacho

12/07/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2019, 11:54

Publicado Despacho em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2019, 10:21

Apensado ao processo 0047768-09.1995.4.03.6100

03/07/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 18:47

Conclusos para despacho

02/07/2019, 17:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/07/2019, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/07/2019, 17:24

Juntada de certidão

04/06/2019, 12:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2019 (10a. Vara) (em Seretaria)

20/02/2019, 13:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2019 (10a. Vara) (em Seretaria)

20/02/2019, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2019, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2019, 13:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/02/2019, 18:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2019, 12:01

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

22/11/2018, 09:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/11/2018, 09:27

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

22/11/2018, 09:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/11/2018, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/09/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/09/2018, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

17/08/2018, 08:13

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

17/08/2018, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000182219 Complemento Livre:

25/09/2017, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000182219 Complemento Livre:

25/09/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2017, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2017, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2017, 06:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2017, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2017, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2017, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2017, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000214393 Complemento Livre:

17/10/2016, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000214393 Complemento Livre:

17/10/2016, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2016, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2016, 09:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/10/2016, 09:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/10/2016, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000201092 Complemento Livre:

03/10/2016, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000201092 Complemento Livre:

03/10/2016, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/91

01/09/2016, 06:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/91

01/09/2016, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 08:40

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

01/07/2016, 10:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/07/2016, 10:47

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

01/07/2016, 10:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/07/2016, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/03/2016, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/03/2016, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

14/03/2016, 10:08

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

14/03/2016, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2016, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2016, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2016, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/10/2015, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/10/2015, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NAO HA PETICAO A SER JUNTADA E A NUMERACAO ESTA CORRETA

24/09/2015, 08:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NAO HA PETICAO A SER JUNTADA E A NUMERACAO ESTA CORRETA

24/09/2015, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2015, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2015, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2015, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2015, 07:05

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/04/2015, 07:05

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/04/2015, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2015, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2015, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000044529 Complemento Livre:

25/03/2015, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000044529 Complemento Livre:

25/03/2015, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2015, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2015, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2015, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2015, 06:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/03/2015, 06:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/03/2015, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2015, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2015, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000029710 Complemento Livre:

27/02/2015, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000029710 Complemento Livre:

27/02/2015, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2015, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2015, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2015, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2015, 07:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/02/2015, 07:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/02/2015, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2015, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2015, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2015, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2015, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA UNIAO FEDERAL (PFN) Complemento Livre: 00169114720134036100

23/01/2015, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA UNIAO FEDERAL (PFN) Complemento Livre: 00169114720134036100

23/01/2015, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

03/11/2014, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

03/11/2014, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2014, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2014, 07:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/11/2014, 07:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/11/2014, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000200986 Complemento Livre:

29/10/2014, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000200986 Complemento Livre:

29/10/2014, 13:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 81/83

16/10/2014, 06:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 81/83

16/10/2014, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/10/2014, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/10/2014, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2014, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2014, 13:06

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

08/10/2014, 12:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/10/2014, 12:34

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

08/10/2014, 12:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/10/2014, 12:34

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/05/2014, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/05/2014, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2014, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2014, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/05/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/05/2014, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2014, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2014, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000058629 Complemento Livre:

07/04/2014, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000058629 Complemento Livre:

07/04/2014, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2014, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2014, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2014, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2014, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2014, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2014, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000039266 Complemento Livre:

17/03/2014, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000039266 Complemento Livre:

17/03/2014, 14:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 55/59

18/02/2014, 06:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 55/59

18/02/2014, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/02/2014, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/02/2014, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2014, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2014, 12:28

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

10/02/2014, 12:55

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

10/02/2014, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/02/2014, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/02/2014, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/10/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/10/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

16/10/2013, 14:02

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

16/10/2013, 14:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/10/2013, 14:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/10/2013, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2013, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2013, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000205586 Complemento Livre:

09/10/2013, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000205586 Complemento Livre:

09/10/2013, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/84

27/09/2013, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/84

27/09/2013, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 11:41

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0047768-09.1995.403.6100

20/09/2013, 11:39

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0047768-09.1995.403.6100

20/09/2013, 11:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/09/2013, 12:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/09/2013, 12:54

Despacho

•20/10/2022, 14:33

Despacho

•19/10/2022, 22:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2022, 12:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2022, 12:22

Despacho

•21/02/2022, 19:40

Despacho

•18/02/2022, 17:26

Despacho

•17/01/2022, 17:40

Despacho

•14/01/2022, 17:53

Sentença

•09/09/2021, 14:08

Sentença

•08/09/2021, 19:43

Despacho

•17/08/2021, 16:50

Despacho

•13/08/2021, 19:53

Sentença

•25/07/2021, 10:44

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:24

Decisão

•16/11/2023, 17:59

Despacho

•20/10/2022, 14:33

Despacho

•19/10/2022, 22:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2022, 12:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2022, 12:22

Despacho

•21/02/2022, 19:40

Despacho

•18/02/2022, 17:26

Despacho

•17/01/2022, 17:40

Despacho

•14/01/2022, 17:53

Sentença

•09/09/2021, 14:08

Sentença

•08/09/2021, 19:43

Despacho

•17/08/2021, 16:50

Despacho

•13/08/2021, 19:53

Sentença

•25/07/2021, 10:44

Sentença

•20/07/2021, 14:32

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 10:53

Despacho

•14/05/2021, 18:53

Despacho

•14/05/2021, 18:25

Despacho

•15/04/2021, 14:52

Despacho

•14/04/2021, 19:14

Despacho

•21/01/2021, 09:30

Despacho

•23/11/2020, 21:43

Despacho

•23/11/2020, 18:37

Despacho

•03/11/2020, 17:08

Despacho

•03/11/2020, 14:35

Despacho

•14/09/2020, 16:38

Despacho

•14/09/2020, 15:37

Petição Intercorrente

•08/09/2020, 17:02

Despacho

•14/08/2020, 14:59

Despacho

•14/08/2020, 13:52

Despacho

•09/03/2020, 10:07

Despacho

•06/03/2020, 17:03

Despacho

•12/09/2019, 10:02

Despacho

•11/09/2019, 17:48

Petição Intercorrente

•12/07/2019, 11:54

Despacho

•03/07/2019, 10:21

Despacho

•02/07/2019, 18:47