Procedimento Comum Cível 5005809-36.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 66.309,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 50 - DES. FED. SILVIA ROCHA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 50 - Des.fed. Silvia Rocha

Partes do Processo

JOSE PEDRO DE BRITO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

JOSE PEDRO DE BRITO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2024, 12:54

Juntada de termo de remessa

24/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:21

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de apelação

21/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:32

Todas as movimentações(264)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2024, 12:54

Juntada de termo de remessa

24/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:20

29/05/2024, 16:21

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de apelação

21/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:40

Proferida decisão interlocutória

14/03/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 14:07

Publicado Sentença em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:21

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE BRITO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:09

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:53

Proferida decisão interlocutória

22/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:20

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 12:19

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:17

Mandado devolvido cumprido

31/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2023, 17:56

Juntada de certidão

14/04/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:10

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:29

Mandado devolvido sem cumprimento

13/02/2023, 19:16

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 19:12

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 18:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2023, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE BRITO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:25

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:30

Proferida decisão interlocutória

03/10/2022, 16:05

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:13

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:49

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:47

Proferida decisão interlocutória

21/07/2022, 19:13

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:35

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de Delegado da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:43

Mandado devolvido cumprido

20/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 12:37

Mandado devolvido cumprido

20/06/2022, 12:37

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:21

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 11:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE BRITO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:27

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:52

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 13:40

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:43

Conclusos para decisão

11/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:49

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE BRITO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:14

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:16

Decorrido prazo de Chefe da Unidade da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos/SP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 14:38

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE PEDRO DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Nos termos da r. decisão id. 57522565, e considerando a juntada de documentos pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, ficam os representantes judiciais das partes intimados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Guarulhos, 17 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005809-36.2020.4.03.6119

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 17:52

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:18

Mandado devolvido cumprido

02/12/2021, 13:48

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 13:48

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 13:47

Mandado devolvido cumprido

02/12/2021, 13:47

Mandado devolvido cumprido

02/12/2021, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:44

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:31

Decorrido prazo de Chefe da Unidade da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos/SP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de Chefe da Unidade da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos/SP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de informação

21/08/2021, 10:49

Mandado devolvido cumprido

21/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de diligência

21/08/2021, 10:42

Mandado devolvido cumprido

21/08/2021, 10:31

Mandado devolvido cumprido

21/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de diligência

21/08/2021, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 12:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2021, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 12:55

Decorrido prazo de LORENZETTI S.A. INDÚSTRIAS BRASILEIRAS E ELETROMETALÚRGICAS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 18:19

Mandado devolvido cumprido

22/07/2021, 23:56

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 23:56

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:50

Proferida decisão interlocutória

08/07/2021, 18:37

Conclusos para decisão

30/06/2021, 11:28

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:27

Mandado devolvido cumprido

26/06/2021, 08:55

Juntada de Petição de diligência

26/06/2021, 08:55

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:24

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 20:14

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 18:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/06/2021, 18:36

Juntada de certidão

18/06/2021, 17:34

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:59

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:47

Proferida decisão interlocutória

17/06/2021, 17:19

Conclusos para decisão

19/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de razões finais

19/05/2021, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2021.

14/05/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:47

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 16:46

Expedição de termo de audiência

11/05/2021, 15:34

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 18:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de LENCOS PRESIDENTE S A INDUSTRIA E COMERCIO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:22

Juntada de certidão

07/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 17:01

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:08

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 19:42

Mandado devolvido cumprido

25/03/2021, 16:48

Juntada de Petição de diligência

25/03/2021, 16:48

Mandado devolvido cumprido

22/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:58

Mandado devolvido cumprido

15/03/2021, 18:06

Juntada de Petição de diligência

15/03/2021, 18:06

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 09:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2021, 14:24

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 05:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 13:34

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 11/05/2021 14:00 4ª Vara Federal de Guarulhos.

04/03/2021, 13:33

Proferida decisão interlocutória

04/03/2021, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:32

Conclusos para decisão

19/02/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 16:50

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:23

Decorrido prazo de LENCOS PRESIDENTE S A INDUSTRIA E COMERCIO em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:22

Decorrido prazo de LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:21

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 17:15

Proferida decisão interlocutória

05/02/2021, 13:19

Juntada de certidão

19/01/2021, 18:53

Conclusos para decisão

19/01/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 13:33

Juntada de certidão

19/01/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:24

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 17:27

Proferida decisão interlocutória

19/11/2020, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:06

Conclusos para decisão

20/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 15:43

Publicado Decisão em 05/10/2020.

05/10/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 11:34

Proferida decisão interlocutória

30/09/2020, 18:15

Conclusos para decisão

10/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de réplica

10/09/2020, 10:04

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE BRITO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:04

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 14:03

Juntada de Petição de contestação

15/08/2020, 13:34

Publicado Intimação em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 16:53

Proferida decisão interlocutória

06/08/2020, 15:50

Conclusos para decisão

04/08/2020, 17:45

Juntada de certidão

04/08/2020, 17:45

Juntada de certidão

04/08/2020, 17:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/08/2020, 17:19

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/08/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 15:21

Sentença

•19/04/2024, 17:47

Decisão

•15/03/2024, 11:40

Decisão

•14/03/2024, 20:15

Sentença

•06/03/2024, 16:38

Decisão

•22/09/2023, 17:53

Decisão

•22/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:19

Despacho

•10/04/2023, 19:10

Decisão

•04/10/2022, 14:29

Decisão

•03/10/2022, 16:05

Decisão

•22/07/2022, 13:49

Decisão

•21/07/2022, 19:13

Despacho de Inspeção

•09/05/2022, 20:16

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:20

Sentença

•19/04/2024, 17:47

Decisão

•15/03/2024, 11:40

Decisão

•14/03/2024, 20:15

Sentença

•06/03/2024, 16:38

Decisão

•22/09/2023, 17:53

Decisão

•22/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:19

Despacho

•10/04/2023, 19:10

Decisão

•04/10/2022, 14:29

Decisão

•03/10/2022, 16:05

Decisão

•22/07/2022, 13:49

Decisão

•21/07/2022, 19:13

Despacho de Inspeção

•09/05/2022, 20:16

Decisão

•14/03/2022, 14:52

Decisão

•14/03/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:51

Despacho

•30/11/2021, 12:44

Decisão

•08/07/2021, 18:36

Decisão

•17/06/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:46

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 18:50

Despacho

•22/03/2021, 15:05

Despacho

•19/03/2021, 18:58

Decisão

•04/03/2021, 13:34

Decisão

•04/03/2021, 13:12

Decisão

•05/02/2021, 17:15

Decisão

•05/02/2021, 13:19

Decisão

•19/11/2020, 17:27

Decisão

•19/11/2020, 17:08

Decisão

•01/10/2020, 11:34

Decisão

•30/09/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 14:03

Decisão

•06/08/2020, 15:50