Apelação Cível 0009959-32.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY
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Partes do Processo
SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
58.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
AG
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
VINICIUS CARVALHO ROMERO
OAB/PR 69521
·
CPF
061.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO CARVALHO ROMERO
OAB/PR 48674
·
CPF
034.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
58.***.***.0001-33
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Autor
AGU
Terceiro
AG
Terceiro
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 00:21
Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:21
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORA
Terceiro
DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO
Terceiro
COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIãO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 05:23
Juntada de ato ordinatório
12/05/2026, 05:22
Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 00:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2026, 23:15
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 10:18
Conhecido o recurso de SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 58.426.628/0001-33 (APELANTE) e provido
06/05/2026, 15:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2026, 16:03
Juntada de certidão de julgamento
27/04/2026, 16:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:39
Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 00:21
Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:21
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 05:23
Juntada de ato ordinatório
12/05/2026, 05:22
Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 00:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2026, 23:15
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 10:18
Conhecido o recurso de SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 58.426.628/0001-33 (APELANTE) e provido
06/05/2026, 15:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2026, 16:03
Juntada de certidão de julgamento
27/04/2026, 16:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:39
Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2026, 23:03
Deliberado em Sessão - Retirado
06/03/2026, 13:05
Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 14:04
Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 14:04
Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 14:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2026, 14:00
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
15/09/2023, 16:57
Conclusos para julgamento
15/09/2023, 16:57
Juntada de certidão
15/09/2023, 16:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/09/2023, 16:54
Recebidos os autos
15/09/2023, 12:53
Recebido pelo Distribuidor
15/09/2023, 12:53
Distribuído por sorteio
15/09/2023, 12:53
Documentos
Ato ordinatório
•
12/05/2026, 05:23
Ato ordinatório
•
12/05/2026, 05:22
Acórdão
•
08/05/2026, 10:18
Acórdão
•
28/04/2026, 16:14
Ato ordinatório
•
25/08/2023, 17:22
Ato ordinatório
•
25/08/2023, 17:22
Sentença
•
28/07/2023, 11:57
Sentença
•
27/07/2023, 19:01
Ato ordinatório
•
08/02/2023, 15:54
Ato ordinatório
•
08/02/2023, 15:41
Sentença
•
27/01/2023, 16:02
Ato ordinatório
•
22/09/2022, 16:41
Despacho
•
18/08/2022, 11:47
Despacho
•
17/08/2022, 19:21
Despacho
•
17/08/2022, 12:07
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Ato ordinatório
•
12/05/2026, 05:23
Ato ordinatório
•
12/05/2026, 05:22
Acórdão
•
08/05/2026, 10:18
Acórdão
•
28/04/2026, 16:14
Ato ordinatório
•
25/08/2023, 17:22
Ato ordinatório
•
25/08/2023, 17:22
Sentença
•
28/07/2023, 11:57
Sentença
•
27/07/2023, 19:01
Ato ordinatório
•
08/02/2023, 15:54
Ato ordinatório
•
08/02/2023, 15:41
Sentença
•
27/01/2023, 16:02
Ato ordinatório
•
22/09/2022, 16:41
Despacho
•
18/08/2022, 11:47
Despacho
•
17/08/2022, 19:21
Despacho
•
17/08/2022, 12:07
Ato ordinatório
•
31/05/2022, 12:52
Ato ordinatório
•
31/05/2022, 12:51
Ato ordinatório
•
17/01/2022, 17:57
Ato ordinatório
•
17/01/2022, 17:52
Despacho
•
17/12/2021, 14:37
Despacho
•
17/12/2021, 11:03
Ato ordinatório
•
15/12/2021, 06:52
Despacho
•
03/12/2021, 13:07
Despacho
•
02/12/2021, 20:10
Ato ordinatório
•
02/12/2021, 16:20
Ato ordinatório
•
02/12/2021, 16:19
Ato ordinatório
•
13/10/2021, 17:52
Ato ordinatório
•
13/10/2021, 17:51
Ato ordinatório
•
08/10/2021, 13:23
Ato ordinatório
•
08/10/2021, 13:17
Ato ordinatório
•
09/08/2021, 13:26
Ato ordinatório
•
09/08/2021, 13:26
Ato ordinatório
•
30/04/2021, 17:39
Ato ordinatório
•
30/04/2021, 17:38
Despacho
•
30/04/2021, 17:13
Despacho
•
30/04/2021, 09:55
Ato ordinatório
•
12/02/2021, 14:48
Ato ordinatório
•
12/02/2021, 14:47