Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003653-14.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.100,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

JOAO FEITOSA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA CANOVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(213)

JOAO FEITOSA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:08

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:17

Conclusos para despacho

01/08/2024, 19:28

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:06

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:35

Proferida decisão interlocutória

02/07/2024, 13:30

Todas as movimentações(259)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:08

Publicado Despacho em 19/09/2024.

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 19:17

Decisão

•03/07/2024, 18:35

19/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:17

Conclusos para despacho

01/08/2024, 19:28

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:06

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:35

Proferida decisão interlocutória

02/07/2024, 13:30

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2024, 15:41

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/02/2024, 19:04

Expedição de Informação

16/02/2024, 19:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2024, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:54

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:09

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2023, 13:44

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:22

Expedição de Informação

09/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:19

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:55

Expedição de Informação

27/06/2023, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/06/2023, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 20:08

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:32

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 07:32

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:59

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:06

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:18

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:42

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 13:37

Conclusos para despacho

01/10/2022, 07:20

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:38

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

05/06/2022, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:12

Expedição de Informação

24/03/2022, 15:21

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/03/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:29

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO FEITOSA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003653-14.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se novamente as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os termos do despacho de ID 118514276. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:07

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:05

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/07/2021, 12:17

Expedição de Informação

19/07/2021, 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2021, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:21

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:35

Conclusos para despacho

07/03/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 14:44

Publicado Despacho em 08/02/2021.

09/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:39

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:42

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 23:20

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:33

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2020, 15:57

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:44

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 17:04

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 13:33

Conclusos para despacho

30/06/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 21:57

Conclusos para despacho

29/05/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 19:27

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 15:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:28

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 14:16

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

10/03/2020, 09:33

Juntada de certidão

09/03/2020, 18:47

Juntada de Petição de informação

09/03/2020, 13:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 02:02

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 13:51

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 13:05

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:05

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 17:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2020.

23/01/2020, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

17/01/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 12:23

Conclusos para despacho

16/01/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 14:32

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 10:41

Publicado Despacho em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 13:00

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 02:00

Juntada de Certidão

23/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2019, 16:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:04

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:30

Conclusos para despacho

12/08/2019, 11:34

Juntada de Certidão

08/08/2019, 12:10

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 12:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2019, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

13/06/2019, 08:56

Juntada de Certidão

10/06/2019, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:52

Juntada de Certidão

06/06/2019, 09:38

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:49

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:49

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 13:46

Conclusos para despacho

24/05/2019, 15:36

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA DA SILVA em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 05:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/04/2019, 08:54

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 02:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 13:41

Conclusos para despacho

11/04/2019, 15:31

Expedição de Certidão

05/04/2019, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/04/2019, 15:46

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2019, 15:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/04/2019, 15:41

Distribuído por dependência

05/04/2019, 15:41

Decisão

•02/07/2024, 13:29

Despacho

•06/05/2024, 13:50

Despacho

•06/12/2023, 15:17

Despacho

•04/09/2023, 16:21

Despacho

•28/08/2023, 10:19

Despacho

•18/05/2023, 07:32

Despacho

•13/03/2023, 08:06

Despacho

•01/02/2023, 16:42

Despacho

•01/02/2023, 15:49

Despacho

•19/10/2022, 13:37

Despacho

•04/08/2022, 13:45

Despacho

•24/06/2022, 16:01

Despacho

•22/03/2022, 02:02

Todos os documentos(36)

Despacho

•17/09/2024, 19:17

Decisão

•03/07/2024, 18:35

Decisão

•02/07/2024, 13:29

Despacho

•06/05/2024, 13:50

Despacho

•06/12/2023, 15:17

Despacho

•04/09/2023, 16:21

Despacho

•28/08/2023, 10:19

Despacho

•18/05/2023, 07:32

Despacho

•13/03/2023, 08:06

Despacho

•01/02/2023, 16:42

Despacho

•01/02/2023, 15:49

Despacho

•19/10/2022, 13:37

Despacho

•04/08/2022, 13:45

Despacho

•24/06/2022, 16:01

Despacho

•22/03/2022, 02:02

Despacho

•18/03/2022, 19:29

Despacho

•17/01/2022, 18:00

Despacho

•01/10/2021, 14:05

Despacho

•28/04/2021, 13:35

Despacho

•04/02/2021, 11:39

Despacho

•29/10/2020, 13:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2020, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2020, 15:57

Despacho

•31/08/2020, 19:44

Despacho

•28/07/2020, 13:33

Despacho

•02/06/2020, 21:57

Despacho

•14/05/2020, 19:27

Despacho

•10/03/2020, 17:18

Despacho

•04/03/2020, 13:51

Despacho

•19/02/2020, 13:48

Despacho

•16/01/2020, 18:40

Despacho

•14/11/2019, 14:27

Despacho

•12/08/2019, 14:29

Despacho

•27/05/2019, 13:46

Despacho

•16/04/2019, 13:41

Despacho

•11/04/2019, 17:22