Apelação / Remessa Necessária 0743799-91.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 42.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CLAUDIA GONCALVES SARAIVA

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Autor

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CASSIO RAMALHO DA SILVA

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MARIA AMELIA FRANCO FIORAVANTI RAMALHO DA SILVA

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ADRIANA SANTOS CORINTI SARAIVA

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DIEGO GONCALVES SARAIVA

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Advogados / Representantes

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Partes do Processo(59)

CLAUDIA GONCALVES SARAIVA

CPF

Autor

CASSIO RAMALHO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA AMELIA FRANCO FIORAVANTI RAMALHO DA SILVA

CPF

Autor

ADRIANA SANTOS CORINTI SARAIVA

CPF

Autor

DIEGO GONCALVES SARAIVA

CPF

Autor

DAMON CURNUTT FRANCO

CPF

Autor

DANIELLA REGINA FREITAS

CPF

Autor

VIVIANE MONTAGNA ARVELOS

CPF

Autor

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CPF

Autor

DANIEL DOMANICO BORBA

CPF

Autor

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IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER

CNPJ

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROBERTO JOSUA

CPF

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MARIANA AMERICANO DA ROCHA

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Autor

LUCIA JOSUA

CPF

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CPF

Autor

CLAUDIA LEBANI HAGE

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Autor

CECILIA MERIGHI LEBANI

CPF

Autor

ANUAR HAGE JUNIOR

CPF

Autor

LEONARDO LEBANI

CPF

Autor

MARIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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CPF

Reu

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CPF

Reu

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CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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JULIA DE MOURA GALVAO

Reu

EUGENIA DE MOURA

Reu

LUIZA DE MOURA PEREIRA

Reu

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MARGARIDA SANTOS LEITE MARQUES

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FRANCISCA MARIA MARQUES

Reu

ROSARIA ROCHA VILLANI

Reu

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SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 6 VARA FEDERAL CIVEL

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CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

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FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MERY CHRISTIANE EL MURR

OAB/SP 85704·CPF·Representa: Autor

IZILDA LEA PEREIRA

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ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO

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MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES

OAB/SP 67023·CPF·Representa: Réu

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA

OAB/SP 207421·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROBERTO VILLANI BORIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/04/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:39

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/04/2026, 16:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/04/2026, 15:47

Recebidos os autos

16/04/2026, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2026, 14:46

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 14:46

Documentos

Sentença

•12/10/2025, 14:05

Ato ordinatório

•11/09/2025, 15:46

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Todos os documentos(26)

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•12/10/2025, 14:05

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