Apelação / Remessa Necessária 0010084-52.2011.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 21.511,64

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

MARCIA EUGENIA GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON ASSUNCAO AJALA

OAB/SC 24492·CPF·Representa: Autor

NELSON LUCERA FILHO

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DE ALMEIDA BACURAU

OAB/SP 191304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARCIA EUGENIA GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGALY GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

LIGIA ALMEIDA RIOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/02/2021, 00:59

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 01:10

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:49

Transitado em Julgado em 10/11/2020

19/11/2020, 13:00

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:12

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033155 DESTINO: 12ª SUBSEÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE

16/10/2020, 16:24

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:34

Recurso Especial não admitido

10/09/2020, 00:42

Recurso Extraordinário não admitido

10/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:23

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/02/2021, 00:59

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 01:10

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/12/2020, 11:49

Decisão

•10/09/2020, 00:42

09/12/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:49

Transitado em Julgado em 10/11/2020

19/11/2020, 13:00

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:12

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033155 DESTINO: 12ª SUBSEÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE

16/10/2020, 16:24

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:34

Recurso Especial não admitido

10/09/2020, 00:42

Recurso Extraordinário não admitido

10/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2020, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/02/2020, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/02/2020, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2020, 20:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:08

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 12:53

Juntada de ato ordinatório

05/02/2020, 12:50

Juntada de certidão

05/02/2020, 12:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/01/2020, 11:20

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019180000 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/12/2019, 16:51

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019180000 DESTINO: SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

18/12/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 21:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019149571 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/10/2019, 09:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/10/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 19:08

Recebidos os autos

04/10/2019, 19:08

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

03/10/2019, 16:39

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019143118 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

30/09/2019, 11:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019129411

24/09/2019, 08:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2019129410

24/09/2019, 08:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-27 . 8:30 (Boletim de Acordão 28804/2019)

28/08/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-27 . 8:30 (Boletim de Acordão 28804/2019)

27/08/2019, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

23/08/2019, 14:10

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/08/2019, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO MPF - PAUTA

23/07/2019, 12:20

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 20.08.2019 SEQ.: 193

18/07/2019, 17:05

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO.

18/07/2019, 16:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019090688 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

19/06/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

13/06/2019, 14:10

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO UNIAO FEDERAL - AGU P/ CIÊNCIA DO ACÓRDAO

10/06/2019, 11:00

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019070466

05/06/2019, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-5-6 . 8:30 (Boletim de Acordão 27766/2019)

07/05/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-5-6 . 8:30 (Boletim de Acordão 27766/2019)

06/05/2019, 08:31

Petição - JUNTADA DE DOCUMENTO - INFORMAÇÕES (PROTOCOLADO) SUBSTABELECIMENTO Petição Número 2019060100

02/05/2019, 13:43

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

29/04/2019, 13:31

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

23/04/2019, 16:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

23/04/2019, 16:00

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC SUBSTABELECIMENTO Petição Número 2019059083

23/04/2019, 11:18

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019056243 ORIGEM : GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

22/04/2019, 18:37

Remessa - REMESSA A PEDIDO

16/04/2019, 09:23

Ato ordinatório - CERTIDÃO ATUALIZEI A AUTUAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO FL. 272.

16/04/2019, 08:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

15/04/2019, 20:00

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

15/04/2019, 19:38

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019054868 ORIGEM : GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

15/04/2019, 18:40

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019049668 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

05/04/2019, 17:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019048648

05/04/2019, 17:09

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019049651 ORIGEM : GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

05/04/2019, 17:08

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019046932 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

02/04/2019, 13:06

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019048644

02/04/2019, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

25/03/2019, 11:42

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 23.04.2019 SEQ.: 137

20/03/2019, 16:54

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

20/03/2019, 16:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019036788 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

18/03/2019, 15:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019032934

18/03/2019, 14:41

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

14/03/2019, 16:59

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019023382 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

25/02/2019, 10:50

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2019005062

24/01/2019, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-1-8 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60795/2018)

09/01/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-1-8 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60795/2018)

08/01/2019, 08:29

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018222470 ORIGEM : GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

21/12/2018, 13:39

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

19/12/2018, 20:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

19/12/2018, 20:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018219957 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

17/12/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

13/12/2018, 15:54

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018209898 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

03/12/2018, 11:50

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018206003

28/11/2018, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-9 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60171/2018)

12/11/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-9 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60171/2018)

09/11/2018, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018196704 ORIGEM : GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

07/11/2018, 17:31

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

06/11/2018, 17:58

Provimento - Apelação conhecida e provida

06/11/2018, 17:58

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão VALDECI DOS SANTOS registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA VALDECI DOS SANTOS / PRIMEIRA TURMA

16/02/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014150947 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

04/08/2014, 12:28

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2014.03.00.007900-2 do dia 31.07.2014 18:27:08 PARA LUIZ STEFANINI / PRIMEIRA TURMA

31/07/2014, 18:27

Ato ordinatório

•05/02/2020, 12:50

Acórdão

•22/08/2019, 14:30

Despacho

•05/07/2019, 11:44

Acórdão

•26/04/2019, 11:37

Despacho de mero expediente

•15/04/2019, 15:09

Despacho

•19/03/2019, 13:20

Decisão Terminativa

•19/12/2018, 13:11

Decisão Terminativa

•06/11/2018, 15:43