Cumprimento de sentença 0005365-90.2007.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2007

Valor da Causa

R$ 8.499,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

ESPOLIO DE ODETE RAMOS DO VALE

Autor

ODETE RAMOS DO VALE

CPF

Autor

NILTON DO VALE GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON DO VALE GONCALVES

CPF·Representa: Autor

PRISCILA RAMOS DO VALE ALVARES

CPF·Representa: Autor

ROSELY FERNANDES DE ARAUJO

OAB/SP 134220·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESPOLIO DE ODETE RAMOS DO VALE

Autor

ODETE RAMOS DO VALE

CPF

Autor

NILTON DO VALE GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 18:38

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 01/10/2024

18/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de Espólio de Odete Ramos do Vale em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de NILTON DO VALE GONCALVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:06

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de Espólio de Odete Ramos do Vale em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de NILTON DO VALE GONCALVES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 18:38

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 01/10/2024

18/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de Espólio de Odete Ramos do Vale em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 18:29

Sentença

•22/08/2024, 16:38

24/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de NILTON DO VALE GONCALVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:06

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de Espólio de Odete Ramos do Vale em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de NILTON DO VALE GONCALVES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Publicado Despacho em 09/08/2024.

10/08/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:42

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de Espólio de Odete Ramos do Vale em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de NILTON DO VALE GONCALVES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:24

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de Espólio de Odete Ramos do Vale em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de NILTON DO VALE GONCALVES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:05

Juntada de documento digitalizado

22/01/2024, 13:57

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:02

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:02

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/12/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:31

Proferida decisão interlocutória

05/12/2023, 16:22

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:30

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de ODETE RAMOS DO VALE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de NILTON DO VALE GONCALVES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:13

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 19:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/07/2023, 15:05

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição inicial

03/07/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NILTON DO VALE GONCALVES, ODETE RAMOS DO VALE Advogado do(a) APELANTE: ROSELY FERNANDES DE ARAUJO - SP134220 Advogado do(a) APELANTE: ROSELY FERNANDES DE ARAUJO - SP134220 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234-A [ialima] D E S P A C H O À vista da informação do falecimento da coautora Odete Ramos do Vale, obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem são os herdeiros ou o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC; e c) manifeste-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal (Id 203920770). Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005365-90.2007.4.03.6104 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 289.268.608-33 Nome: ODETE RAMOS DO VALE Data de Nascimento: 02/04/1950 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: 03/06/1998 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2021

18/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2021 (1a. Vara)

07/12/2021, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2021, 11:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 68/2008 (1a. Vara)

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 68/2008 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 68/2008 (1a. Vara)

29/05/2008, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/02/2008, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2008, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2008, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.0400014411 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

28/01/2008, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2007, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2007, 12:50

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 65

10/12/2007, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/12/2007, 13:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: NILTON DO VALE GONCALVES E ODETE RAMOS DO VALE Complemento Livre: P/ IMPRENSA

06/12/2007, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/12/2007, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007040050711 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

27/11/2007, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2007, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2007, 14:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130

21/11/2007, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2007, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2007, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.0400448351 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA CEF

23/10/2007, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007040043032 Complemento Livre: CONTESTACAO

18/10/2007, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2007, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/09/2007, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2007, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2007, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2007, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2007, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2007, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2007, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: J.CONCLUSOS Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

12/06/2007, 11:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/115

11/06/2007, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2007, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2007, 08:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2007, 10:35

Despacho

•07/08/2024, 15:58

Despacho

•02/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:43

Ofício de transferência eletrônica

•07/12/2023, 18:43

Decisão

•05/12/2023, 16:31

Decisão

•05/12/2023, 16:22

Despacho

•26/10/2023, 19:17

Decisão

•07/06/2023, 15:02

Decisão

•31/05/2023, 09:25

Decisão

•11/04/2023, 15:28

Todos os documentos(23)

Sentença

•22/08/2024, 18:29

Sentença

•22/08/2024, 16:38

Despacho

•07/08/2024, 15:58

Despacho

•02/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:43

Ofício de transferência eletrônica

•07/12/2023, 18:43

Decisão

•05/12/2023, 16:31

Decisão

•05/12/2023, 16:22

Despacho

•26/10/2023, 19:17

Decisão

•07/06/2023, 15:02

Decisão

•31/05/2023, 09:25

Decisão

•11/04/2023, 15:28

Decisão

•11/04/2023, 15:07

Despacho

•07/03/2023, 16:53

Despacho

•07/03/2023, 14:56

Despacho

•21/09/2022, 15:44

Despacho

•28/03/2022, 13:37

Despacho

•28/03/2022, 12:04

Despacho

•17/01/2022, 18:26

Despacho

•17/01/2022, 18:21