Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040142-31.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/1998

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

IUVANIR GANGEME

OAB/SP 45885·CPF·Representa: Autor

INES RAQUEL ENTREPORTES

OAB/SP 151854·CPF·Representa: Autor

HELENA BEATRIZ DO AMARAL DERGINT

Representa: Réu

Partes do Processo(229)

MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:18

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 18:18

Juntada de certidão

28/01/2026, 18:17

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:15

Todas as movimentações(282)

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:42

Despacho

•07/04/2026, 09:59

07/04/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:18

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 18:18

Juntada de certidão

28/01/2026, 18:17

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 12:14

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 12:14

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/11/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2025, 19:22

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:34

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:50

Juntada de certidão

25/02/2025, 19:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/02/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:09

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2025, 19:11

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/01/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

01/01/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:02

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 19:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/12/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:28

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 18:27

Juntada de certidão

02/12/2024, 18:23

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:26

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

16/08/2024, 00:02

Publicado Decisão em 15/08/2024.

16/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/08/2024, 18:05

Expedição de Informação

18/06/2024, 11:09

Recebidos os autos

18/06/2024, 11:09

Conclusos para decisão

30/04/2024, 21:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:03

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de informação

01/03/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:42

Proferida decisão interlocutória

26/02/2024, 19:55

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:53

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:29

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:21

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/11/2023, 14:45

Expedição de Informação

06/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

21/08/2023, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:44

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:47

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 18:47

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/06/2023, 15:25

Expedição de Informação

21/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:06

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de impugnação

17/04/2023, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:14

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/03/2023, 15:27

Expedição de Informação

23/03/2023, 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2023, 19:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2022, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2022 (8a. Vara)

07/12/2022, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 15:14

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:17

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 18:55

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2022, 00:13

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:23

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 10:17

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:16

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: IUVANIR GANGEME - SP45885 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: HELENA BEATRIZ DO AMARAL DERGINT - SP203592-B ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0040142-31.1998.4.03.6100

18/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:49

Juntada de petição inicial

22/11/2021, 11:40

Recebidos os autos

22/11/2021, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 07:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 140/2005 (3a. Vara)

12/12/2005, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

12/12/2005, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES DO AUTOR

02/12/2005, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

01/12/2005, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

22/11/2005, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/103

11/11/2005, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO DA UF

15/09/2005, 09:54

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO DO INSS

12/09/2005, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA AGU

06/09/2005, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

16/08/2005, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A AGU

10/08/2005, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO PESSOAL AO INSS

26/07/2005, 09:56

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 64/67

24/06/2005, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/04/2005, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/02/2004, 13:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/66

21/11/2003, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2003, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2003, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO AGU

26/09/2003, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

19/09/2003, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

08/07/2003, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

08/07/2003, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FOLHA 192

04/07/2003, 10:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115

27/06/2003, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2003, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2003, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

28/05/2003, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

23/05/2003, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FOLHA 069

19/05/2003, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO

13/05/2003, 13:13

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/05/2003, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO

07/05/2003, 09:15

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO DO INSS EM 29/04/2003

07/05/2003, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

11/04/2003, 16:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/04/2003, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2003, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/04/2003, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2003, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AGU

31/03/2003, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2003, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2003, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DO OFICIO

19/02/2003, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE OFICIO

14/02/2003, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2003, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2003, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2003, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP.DE OFICIO

29/10/2002, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO

24/10/2002, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2002, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2002, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA AGU

11/10/2002, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO FLS. 108

16/08/2002, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA DA UF

23/07/2002, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2002, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2002, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2002, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2002, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO AGU

06/05/2002, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGU

26/04/2002, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AGU

03/04/2002, 12:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/04/2002, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2002, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/03/2002, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/12/1999, 15:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 03/09

01/07/1999, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/1999, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/1999, 13:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/05

20/04/1999, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/1999, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/1999, 10:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/1998, 13:27

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:27

Decisão

•13/08/2024, 16:23

Decisão

•08/08/2024, 18:05

Todos os documentos(45)

Despacho

•07/04/2026, 12:42

Despacho

•07/04/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:27

Decisão

•13/08/2024, 16:23

Decisão

•08/08/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:03

Decisão

•27/02/2024, 10:42

Decisão

•26/02/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:21

Despacho

•31/10/2023, 11:23

Despacho

•30/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 18:47

Despacho

•20/06/2023, 13:34

Despacho

•19/06/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:13

Despacho

•22/11/2022, 16:59

Despacho

•22/11/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 18:54

Despacho

•05/07/2022, 20:15

Despacho

•05/07/2022, 16:23

Despacho

•17/03/2022, 14:32

Despacho

•16/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:49

Decisão

•17/09/2021, 16:01

Decisão

•17/09/2021, 09:32

Acórdão

•16/07/2021, 12:25

Acórdão

•15/07/2021, 13:13

Decisão

•13/05/2021, 22:24

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 17:29

Decisão

•09/07/2020, 21:51