Procedimento Comum Cível 5010491-66.2021.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010491-66.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO SUL, SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DE MS Advogado do(a) AUTOR: DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS12480 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Citem-se os réus, com a observação de que lhes cabe, em sede de contestação, especificar as eventuais provas que pretende produzir, explicitando a necessidade e pertinência, nos moldes do art. 336, do CPC, bem como dizer se tem interesse na conciliação, mediante apresentação nos autos de proposta escrita. Com a vinda da contestação, e caso verificadas as hipóteses dos artigos 350 e 351 do CPC, Intimação - 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5010491-66.2021.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para réplica (prazo de 15 dias), considerando os ônus processuais contidos nos artigos 336, 337, 338 e demais do CPC. Na ocasião, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência em relação ao fato probando, sob pena de preclusão cronológica/temporal, bem como dizer se tem interesse na conciliação, mediante apresentação nos autos de proposta escrita. Apresentada proposta escrita de conciliação por qualquer das partes, intime-se a contraparte para manifestação. Na ausência de pedido de conciliação, dispenso a audiência respectiva nas hipóteses do art. 334, § 4º, incisos I e II, do CPC. Em seguida, havendo pedido genérico de produção de provas na contestação, intime-se a parte ré para também especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e indicar quais os pontos controvertidos da lide que pretende esclarecer. O pedido de provas que pretendem produzir, deve ser justificado, sob pena de indeferimento, ocasião em que deverão observar a totalidade dos parâmetros estabelecidos pelo art. 357 do CPC, ficando cientes de que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis, meramente protelatórias ou impertinentes à solução da lide. O reiterado protesto genérico de provas ou o silêncio equivalerá à ausência de pedido, interpretados como desinteresse na dilação probatória, renunciando ao seu direito de prova (artigo 369, do CPC), com os consectários daí advindos, plasmados nos artigos 373 e 374 do Diploma Processual Civil. Decorrida a fase postulatória, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo, ou para julgamento antecipado do pedido (respectivamente, arts. 357 e 355 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(257)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Publicado Sentença em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

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