Procedimento Comum Cível 5008420-93.2019.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008420-93.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO RAFAEL MARQUES DO ESPIRITO SANTO SERQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: SUZANA DO NASCIMENTO - SP405104 REU: UNIÃO FEDERAL, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, INET - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME Advogados do(a) REU: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 D E C I S Ã O Relatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008420-93.2019.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, objetivando desconstituir ato de cancelamento de diploma, com declaração de sua validade ou registro no MEC, bem como condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais e materiais. Deferida parcialmente a tutela e concedidos os benefícios da justiça gratuita (doc. 05). Contestação da União (doc. 14). A União noticiou a interposição do agravo de instrumento nº 5003152-48.2020.4.03.0000 (docs. 16/17). Contestação da UNIG (doc. 25). O E. TRF da 3ª Região deferiu a antecipação da tutela em agravo de instrumento (doc. 62). A parte autora requereu a exclusão da corré INET do polo passivo (doc. 79). Negado provimento ao agravo de instrumento nº 5003152-48.2020.4.03.0000 (doc. 82). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifestação contida na petição doc. 79, homologo, por sentença, a desistência parcial da ação em relação à corré INET, em conseqüência, julgo extinto o feito em relação a ela, nos termos do artigo 485, VIII e artigo 200, caput, ambos do Código de Processo Civil. Exclua-se a corré INET do pólo passivo da demanda. Anote-se. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos, intimando-se o autor para se manifestar acerca das contestações apresentadas pela União e UNIG, bem como especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 15 dias. Sem condenação da parte autora em honorários, ante a ausência de citação da corré INET. P.I.C. GUARULHOS, 14 de dezembro de 2021.

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de INET - INSTITUTO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de INET - INSTITUTO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MARQUES DO ESPIRITO SANTO SERQUEIRA em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INET - INSTITUTO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MARQUES DO ESPIRITO SANTO SERQUEIRA em 16/11/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(47)