Procedimento Comum Cível 5004337-79.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 74.823,23

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ISABELLE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ALVES FRANCISCO

OAB/SP 187728·CPF·Representa: Autor

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP 163012·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ISABELLE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:16

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de ISABELLE FERREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2024, 23:38

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:29

Julgado improcedente o pedido

18/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:05

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:16

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de ISABELLE FERREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 18:29

Sentença

•18/04/2024, 18:25

15/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2024, 23:38

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:29

Julgado improcedente o pedido

18/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 12:59

Decorrido prazo de ISABELLE FERREIRA DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de ISABELLE FERREIRA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:00

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de ISABELLE FERREIRA DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:27

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISABELLE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO ALVES FRANCISCO - SP187728 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: FABIANO ZAVANELLA - SP163012, MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887-A, NEI CALDERON - SP114904-A D E S P A C H O 1. Ante o requerimento da parte autora, intimem-se os réus para juntar aos autos cópia integral do contrato nº 396902316 referente ao FIES celebrado com a autora. Prazo: 20 (vinte) dias. 2. Juntado o documento, dê-se vista à parte autora, facultada a manifestação, e, caso nada mais seja requerido, tornem os autos conclusos. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004337-79.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho

01/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de ISABELLE FERREIRA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2021, 10:29

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:28

Proferida decisão interlocutória

03/08/2021, 12:58

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de ISABELLE FERREIRA DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:31

Decorrido prazo de ISABELLE FERREIRA DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2021.

10/02/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 03:05

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:41

Juntada de ato ordinatório

08/02/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 12:08

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:40

Decorrido prazo de ISABELLE FERREIRA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:37

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 15:36

Conclusos para despacho

07/07/2020, 11:28

Decorrido prazo de ISABELLE FERREIRA DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:54

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 14:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:21

Juntada de certidão

30/03/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:35

Juntada de certidão

03/12/2019, 09:27

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:27

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:10

Juntada de Petição de contestação

02/12/2019, 00:47

Decorrido prazo de ISABELLE FERREIRA DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 06:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:22

Publicado Intimação em 14/10/2019.

16/10/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 15:40

Conclusos para despacho

04/06/2019, 10:48

Juntada de certidão

04/06/2019, 10:48

Expedição de Certidão

03/06/2019, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/06/2019, 18:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/06/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 13:45

Despacho

•10/08/2023, 17:44

Despacho

•10/08/2023, 16:47

Despacho

•02/09/2022, 07:34

Despacho

•25/08/2022, 19:08

Despacho

•25/05/2022, 16:07

Despacho

•25/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:26

Despacho

•17/01/2022, 20:01

Despacho

•17/01/2022, 17:36

Decisão

•05/08/2021, 18:28

Decisão

•03/08/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 14:41

Todos os documentos(24)

Sentença

•18/04/2024, 18:29

Sentença

•18/04/2024, 18:25

Despacho

•10/08/2023, 17:44

Despacho

•10/08/2023, 16:47

Despacho

•02/09/2022, 07:34

Despacho

•25/08/2022, 19:08

Despacho

•25/05/2022, 16:07

Despacho

•25/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:26

Despacho

•17/01/2022, 20:01

Despacho

•17/01/2022, 17:36

Decisão

•05/08/2021, 18:28

Decisão

•03/08/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 14:40

Despacho

•08/02/2021, 06:58

Despacho

•08/02/2021, 06:56

Despacho

•02/02/2021, 12:08

Despacho

•30/09/2020, 16:59

Despacho

•30/09/2020, 15:36

Despacho

•31/03/2020, 18:21

Despacho

•30/03/2020, 17:49

Despacho

•09/10/2019, 21:55