1403635-52.1995.4.03.6113

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1403635-52.1995.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: F.

L. A. D.

C. L., R. A. F. L., R. F.

L. Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GASPAROTO - SP276000, WILLIAM LOPES FRAGIOLLI - SP273742 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GASPAROTO - SP276000, WILLIAM LOPES FRAGIOLLI - SP273742 D E S P A C H O Diante da satisfação integral do crédito cobrado neste feito, conforme informado pela exequente id 250014807, intime-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, devidas no processo de Execução Fiscal em epígrafe.

As custas importam, nesta data, em R$ 107,56 (cento e sete reais e cinquenta e seis centavos) [1% sobre o valor do débito atualizado – mínimo de 10 UFIR’s - Lei n.º 9.289, de 04/07/96]. Para efetuar o pagamento, a parte executada deverá se dirigir ao Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal-CEF, localizada no Fórum da Justiça Federal de Franca-SP, ou na Agência da Caixa Econômica Federal-CEF da sua localidade, recolhendo a respectiva importância através da GRU, anexa, devendo apresentar uma das vias do comprovante de pagamento, ou cópia autenticada, a esta 2ª Vara Federal de Franca/SP, no endereço acima, a fim de ser juntada aos respectivos autos do processo.

Fica advertido que, caso as custas não sejam recolhidas no prazo ora fixado, o valor respectivo ficará sujeito à inscrição na Dívida Ativa da União, gerando futuro processo judicial. Sem prejuízo, promova a secretaria o traslado das principais peças deste processo, que seguia como piloto, para os autos da execução fiscal de nº. 1403670-12.1995.4.03.6113, ou seja, ID 244114555, pgs. 196 a 200, ID 244129608, pgs. 11 a 13, 47 a 72, 155 a 170, 172 a 177, 193 a 197, 202 a 223, 235 a 244, 248 a 258, 282 a 297 e 310, ID 244124483, pgs. 3 a 26, 61 a 64, 73 a 78, 107 a 138 e ID 249337052, ID 250014807 a 250016450.

Anoto que o feito de nº. 1403670-12.1995.4.03.6113 passará a funcionar como processo piloto e terá com associados os autos de nº.s 1403671-94.1995.4.03.6113 e 1403737-74.1995.4.03.6113.

Intime-se e cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1403635-52.1995.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: F.

L. A. D.

C. L., R. A. F. L., R. F.

L. Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS CALIL - SP119751, FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI - SP235815 Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS CALIL - SP119751, FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI - SP235815 Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS CALIL - SP119751, FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI - SP235815 D E S P A C H O Tendo em vista o Projeto TRF3 - 100% PJE que tem como objetivo a virtualização do acervo dos feitos físicos em tramitação e a implantação da cooperação entre o Poder Judiciário e as partes do processo e ainda a suspensão parcial dos trabalhos presenciais em razão da pandemia pelo COVID-19, foi promovida a digitalização das respectivas peças e inserção no PJe, procedendo-se a respectiva baixa do processo físico no sistema processual.

Em observância ao disposto no parágrafo único, artigo 3º da Ordem de Serviço DFORSP nº 20/2022, determino a intimação das partes e procuradores para que se manifestem, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias, sobre eventual desconformidade da digitalização. Não havendo desconformidade, prossiga-se no despacho de fl. 581 dos autos físicos (id 244124483, pg. 131), tornem os autos ao arquivo nos termos do artigo 922 do CPC.

Promova-se a associação destes autos aos apensos de nº.s 1403670-12.1995.403.6113, 1403671-94.1995.403.6113 e 1403737-74.1995.403.6113.

Intime-se.

Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

EXECUCAO FISCAL

1403635-52.1995.403.6113 (95.1403635-2) - INSS/FAZENDA X FERREIRA LIMA ARTEFATOS DE COURO LTDA (MASSA FALIDA) X RONALDO APARECIDO FERREIRA LIMA X RONEI FERREIRA LIMA(SP235815 - FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI E SP119751 - RUBENS CALIL)

Tendo em vista a manifestação da exequente (fl. 572), na qual se encerra notícia de que a dívida cobrada neste feito está com sua exigibilidade suspensa em virtude de parcelamento, suspendo o curso do andamento do feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, ulterior provocação das partes, uma vez que cabe ao credor, quando lhe convier, a deliberação sobre o prosseguimento do feito.

Intimem-se. Cumpra-se.