Execução Fiscal 0050370-22.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 165.790,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

SPINELLI SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILA MARIA VASCONCELOS IELO DE CAMPOS

OAB/SP 293974·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO

OAB/SP 106352·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE SOUSA

OAB/SP 208240·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SPINELLI SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

18/05/2024, 00:06

Juntada de certidão

17/05/2024, 23:52

Transitado em Julgado em 26/04/2024

17/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de SPINELLI SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:14

Publicado Sentença em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 22:45

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:11

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:11

Todas as movimentações(163)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

18/05/2024, 00:06

Juntada de certidão

17/05/2024, 23:52

Transitado em Julgado em 26/04/2024

17/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de SPINELLI SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO em 25/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 14:28

Sentença

•08/02/2024, 22:45

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:14

Publicado Sentença em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 22:45

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:11

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:41

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2023, 16:33

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2023, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 419/2023

02/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 15:52

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.419/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:50

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 05/12/2022

17/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de SPINELLI SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 12:26

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2022, 13:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/09/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 18:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de SPINELLI SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:15

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/07/2022, 16:13

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/07/2022, 16:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS PARA O PJE A PEDIDO BAIXA 133.21

06/07/2022, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS A PEDIDO DA EXEQUENTE

20/06/2022, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2022, 16:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/06/2022, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2022, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 51/73

03/03/2022, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2022, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/02/2022, 12:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

24/02/2022, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/02/2022, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261000000986 Complemento Livre: EXECUTADO

07/02/2022, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 32/44

19/01/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EXECUCAO FISCAL 0050370-22.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X SPINELLI SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO(SP293974 - MILA MARIA VASCONCELOS IELO DE CAMPOS) VistosTrata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos.Conforme consulta efetuada no sistema Inscreve Fácil (www.inscrevefacil.pgfn. gov.br), constatou-se que as inscrições nº 80 2 12 002873-26 e 80 6 12 006794-36 encontram-se EXTINTAS POR DECISÃO ADMINISTRATIVA ORGÃO DE ORIGEM DEV OU ARQ ao passo que as inscrições nº 80 2 12 002874-07 e 80 6 12 0066795-17 encontram-se EXTINTAS POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO.É O RELATÓRIO.DECIDO.Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal sem julgamento de mérito em relação às inscrições nº 80 2 12 002873-26 e 80 6 12 006794-36, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Em relação às inscrições nº 80 2 12 002874-07 e 80 6 12 0066795-17 JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considerando o que dispõe o 1º, do artigo 18, da Lei nº.10.522, de 19 de julho de 2002 (DOU de 22/07/2022), que determina o cancelamento de débitos inscritos de valor igual ou inferior a R$100,00 (cem reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas.P.R.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição

19/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/12/2021, 08:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

15/12/2021, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/2021, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA AO SISTEMA INSCREVE FÁCIL

01/12/2021, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000010740 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

20/10/2021, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

19/10/2021, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/10/2021, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/10/2021 PedidoJF: 811-1/2021 Prot: 382211019003620

19/10/2021, 11:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 41/2017 (1a. Vara)

20/02/2017, 08:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.41/2017 (1a. Vara)

17/02/2017, 16:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ

07/02/2017, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2017, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/12/2016, 08:39

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA FN URG

14/12/2016, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/96

14/12/2016, 10:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

12/12/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820180812 Complemento Livre:

06/12/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820180810 Complemento Livre: CLS DEZEMBRO

05/12/2016, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

01/12/2016, 15:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 143/2016

01/12/2016, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 01/12/2016 GUIA: 143

01/12/2016, 14:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 283/2014 (1a. Vara) Paote: 713490

06/10/2014, 12:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.283/2014 (1a. Vara)

14/08/2014, 12:38

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ

06/08/2014, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2014, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2014, 07:58

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN

30/05/2014, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/213

30/05/2014, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 09:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

08/05/2014, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

05/05/2014, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 3/2014 (1a. Vara)

29/01/2014, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820161642 Complemento Livre: TRF REM

16/12/2013, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820161640 Complemento Livre: TRF REM

16/12/2013, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP EMB NOV Complemento Livre:

18/11/2013, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244/251

18/11/2013, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2013, 10:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

29/10/2013, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2013, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820122911 Complemento Livre: TP 71

10/10/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2013, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2013, 07:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: ADP SENT

29/08/2013, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP-SENT Complemento Livre:

21/08/2013, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000158246 Complemento Livre:

21/08/2013, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/08/2013, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2013, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/08/2013, 15:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ADP SENTENCA Complemento Livre:

07/08/2013, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 205/259

07/08/2013, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE ENVIO DE CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: ENCAMINHA COPIA DA SENTENCA AO JUIZO DA 5 E 25 VARA CIVEL

01/08/2013, 17:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/08/2013, 17:20

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART.267, IV e VI, .. ART.462, do CPC

01/08/2013, 17:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2013, 17:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2013, 17:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2013, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA - SECRETARIA 5a VARA CIVEL Complemento Livre: J. E VISTA - VISTA FN URGENTE

31/07/2013, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE JUNHO Complemento Livre:

19/06/2013, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820068911 Complemento Livre:

19/06/2013, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2013, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2013, 08:14

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL URGENTE

29/05/2013, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2013, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELO MM JUIZ FEDERAL Complemento Livre:

29/05/2013, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO E-MAIL A 05 VARA CIVEL FEDERAL DE SP Complemento Livre: AROP ABRIL

22/04/2013, 14:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EOF ELETRONICO Complemento Livre:

18/04/2013, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2013, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820181543 Complemento Livre: CLS URGENTE

10/04/2013, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR ABRIL

08/04/2013, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2013, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/04/2013, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO

08/04/2013, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

10/12/2012, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI Complemento Livre:

10/12/2012, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2012, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/12/2012, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/2012, 11:33

Despacho

•31/10/2023, 16:13

Despacho

•31/10/2023, 16:13

Despacho

•31/10/2023, 11:41

Despacho

•29/06/2023, 17:30

Despacho

•28/06/2023, 16:56

Decisão

•11/12/2022, 18:10

Decisão

•05/12/2022, 13:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2022, 18:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:15