Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002693-79.2021.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 104.740,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - Des.fed. Gabriela Araujo

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE PINTO

CPF

Autor

TATIANA APARECIDA PINTO

CPF

Autor

MARCELO AUGUSTO PINTO

CPF

Autor

FERNANDA CRISTINA PINTO

CPF

Autor

EDNA HELENA PINTO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARINA PENINA TEIXEIRA DE AZEVEDO

OAB/SP 444184·CPF·Representa: Autor

CRISTINA PAULA DE SOUZA

OAB/SP 245450·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI

OAB/SP 266570·CPF·Representa: Autor

ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA

OAB/SP 199301·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CRISOSTOMO SANTOS

OAB/SP 444105·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(219)

PAULO HENRIQUE PINTO

CPF

Autor

TATIANA APARECIDA PINTO

CPF

Autor

MARCELO AUGUSTO PINTO

CPF

Autor

FERNANDA CRISTINA PINTO

CPF

Autor

EDNA HELENA PINTO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO CESAR PINTO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA PINTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARINA PENINA TEIXEIRA DE AZEVEDO

OAB/SP 444184·CPF·Representa: Autor

CRISTINA PAULA DE SOUZA

OAB/SP 245450·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI

OAB/SP 266570·CPF·Representa: Autor

ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA

OAB/SP 199301·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CRISOSTOMO SANTOS

OAB/SP 444105·CPF·Representa: Autor

CAMILA ELLEN ALVARENGA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:47

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:47

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA PINTO em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO PINTO em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de TATIANA APARECIDA PINTO em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINTO em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR PINTO em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de EDNA HELENA PINTO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:57

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:59

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:47

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:47

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 13:59

Sentença

•26/05/2025, 18:59

24/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA PINTO em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO PINTO em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de TATIANA APARECIDA PINTO em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINTO em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR PINTO em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de EDNA HELENA PINTO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:57

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:33

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR PINTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 20:31

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 20:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:54

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2025, 19:01

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR PINTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:44

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:21

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:52

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:04

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:04

Recebidos os autos

22/08/2024, 09:26

Expedição de Informação

22/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de informação

22/08/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão

16/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 16:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.

25/06/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:40

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2024, 10:19

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/06/2024, 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:12

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:58

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/06/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de apelação

28/09/2023, 11:35

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 12:30

Publicado Sentença em 25/08/2023.

26/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:35

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2023, 14:11

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:08

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:59

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 18:59

Juntada de Petição de laudo pericial

08/11/2022, 11:00

Expedição de outros documentos

07/11/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:50

Conclusos para despacho

03/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

06/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de proposta de acordo

03/10/2022, 12:44

Expedição de Informação

22/09/2022, 08:36

Recebidos os autos

22/09/2022, 08:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:12

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:16

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:29

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/08/2022, 13:56

Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2022, 13:37

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de laudo pericial

04/08/2022, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:38

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:03

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2022, 18:26

Conclusos para decisão

04/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA PINTO Advogados do(a) AUTOR: MARINA PENINA TEIXEIRA DE AZEVEDO - SP444184, CRISTINA PAULA DE SOUZA - SP245450, ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI - SP266570, ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA - SP199301, JOAO GABRIEL CRISOSTOMO SANTOS - SP444105 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do pedido do Dr. Marcos Paulo Bossetto Nanci, para cancelamento da perícia agendada em 14/01/22, destituo-o do encargo de perito nestes autos nomeando em sua substituição a Dra. THAIS CARVALHO DE ALMEIDA GUARNIERI, cuja perícia se realizará em 07 de março de 2022, às 09 horas. Promova a patrona da autora a devida comunicação. Taubaté, data da assinatura. CARLA CRISTINA FONSECA JÓRIO JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002693-79.2021.4.03.6121

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:08

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:54

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2021.

10/12/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

10/12/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 18:09

Juntada de ato ordinatório

08/12/2021, 18:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:45

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.

12/11/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 04:17

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 19:47

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:12

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:03

Recebidos os autos

03/11/2021, 16:33

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/11/2021, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:54

Decisão

•06/11/2024, 16:59

Decisão

•04/11/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:52

Decisão

•21/08/2024, 12:35

Decisão

•19/08/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:24

Todos os documentos(47)

Sentença

•27/05/2025, 13:59

Sentença

•26/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:54

Decisão

•06/11/2024, 16:59

Decisão

•04/11/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:52

Decisão

•21/08/2024, 12:35

Decisão

•19/08/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:40

Despacho

•11/06/2024, 14:17

Despacho

•10/06/2024, 19:12

Acórdão

•11/04/2024, 17:00

Acórdão

•11/04/2024, 11:14

Despacho

•21/11/2023, 10:18

Despacho

•17/11/2023, 14:27

Sentença

•05/09/2023, 11:04

Sentença

•04/09/2023, 16:50

Sentença

•23/08/2023, 14:35

Sentença

•23/08/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 18:59

Despacho

•04/11/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:11

Outros Documentos

•09/08/2022, 14:07

Decisão

•09/08/2022, 13:57

Decisão

•09/08/2022, 13:37

Despacho

•16/05/2022, 13:38

Despacho

•13/05/2022, 16:38

Despacho

•17/03/2022, 13:15

Despacho

•04/03/2022, 19:03

Despacho

•18/01/2022, 09:44

Despacho

•14/01/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 19:46

Despacho

•05/11/2021, 16:12