Execução Fiscal 0017358-75.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.003,57

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ELIZABETE CRISTINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CELIA GEORGAKOPOULOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELENA TEIXEIRA MENDES PROTA

OAB/SP 416743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ELIZABETE CRISTINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CELIA GEORGAKOPOULOS

CPF

Reu

CASA COSTA SAO PAULO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 82/2023

22/05/2023, 08:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:15

Arquivado Definitivamente

08/05/2022, 21:20

Transitado em Julgado em 06/05/2022

08/05/2022, 21:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de CELIA GEORGAKOPOULOS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de CELIA GEORGAKOPOULOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 20:09

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 07:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:41

Todas as movimentações(108)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 82/2023

22/05/2023, 08:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:15

Arquivado Definitivamente

08/05/2022, 21:20

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 20:09

Despacho

•18/01/2022, 10:05

08/05/2022, 21:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de CELIA GEORGAKOPOULOS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de CELIA GEORGAKOPOULOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 20:09

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 07:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CASA COSTA SAO PAULO LTDA - EPP, CELIA GEORGAKOPOULOS, ELIZABETE CRISTINA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: HELENA TEIXEIRA MENDES PROTA - SP416743 D E S P A C H O 1 Determino à CEF (agência 2527) que transforme em pagamento definitivo da exequente o valor depositado nestes autos, com os acréscimos legais, nos termos requeridos. Expeça-se ofício, a ser enviado por correio eletrônico. 2 Juntado aos autos o comprovante de transformação em pagamento definitivo, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. 3 Verificada sua suficiência, abra-se conclusão para sentença de extinção da execução. Verificada sua insuficiência, no silêncio da exequente, determino a suspensão da presente execução, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0017358-75.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 22 de novembro de 2021.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de informações prestadas

11/01/2022, 14:40

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:01

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2021, 11:37

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:20

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 04:19

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 20:15

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2021, 16:38

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/08/2021, 15:04

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:31

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 19:01

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2021, 11:24

Mandado devolvido cumprido

28/06/2021, 15:59

Mandado devolvido cumprido

28/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 15:59

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 03:53

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:17

Conclusos para despacho

26/05/2021, 21:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 10:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 20:18

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 18:57

Decorrido prazo de CASA COSTA SAO PAULO LTDA - EPP em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 12:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/03/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 16:53

Conclusos para despacho

12/02/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 13:55

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 04:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 04:55

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.168/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 13:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2020, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2020, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2020, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

19/09/2019, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2019, 14:23

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: . Complemento Livre: Codigo Juiz: 245

04/09/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820035782 Complemento Livre:

19/06/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/10/2018, 06:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

05/10/2018, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

20/09/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2018, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000067040 Complemento Livre:

11/06/2018, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2018, 10:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3126/2017 Complemento Livre:

25/10/2017, 16:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.03126 EM 02/08/2017 (Guia 2017.0239)

02/08/2017, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre:

27/04/2017, 15:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/04/2017, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/01/2017, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2017, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 15:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2016, 13:19

Despacho

•22/11/2021, 12:01

Despacho

•29/09/2021, 10:20

Despacho

•15/09/2021, 04:19

Despacho

•15/07/2021, 18:31

Despacho

•25/06/2021, 03:53

Despacho

•15/06/2021, 16:14

Despacho

•28/05/2021, 15:17

Despacho

•24/02/2021, 16:52

Despacho

•04/02/2021, 04:55