Execução Fiscal 0064850-34.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.759,57

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

OAB/SP 125394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

TETSUO TAKEUCHI

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:20

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas

17/07/2025, 10:58

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/07/2025, 18:50

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:49

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:09

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:35

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:49

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de TETSUO TAKEUCHI em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:05

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:05

Todas as movimentações(189)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:20

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas

17/07/2025, 10:58

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 17:49

Despacho

•27/11/2024, 18:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2025, 10:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/07/2025, 18:50

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:49

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:09

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:35

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:49

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de TETSUO TAKEUCHI em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:05

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:30

Decorrido prazo de TETSUO TAKEUCHI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:47

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:40

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:15

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:42

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 10/08/2024

05/09/2024, 21:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de TETSUO TAKEUCHI em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:05

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:01

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de TETSUO TAKEUCHI em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 01:52

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:14

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:13

Juntada de certidão

06/06/2023, 01:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 97/2023 (9a. Vara) Paote: 97

30/05/2023, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000097/2023

10/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 19:27

Decorrido prazo de TETSUO TAKEUCHI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:03

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:45

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:04

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:00

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de TETSUO TAKEUCHI em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:29

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2022, 17:03

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 19:36

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:05

Desentranhado o documento

02/03/2022, 16:47

Desentranhado o documento

02/03/2022, 16:47

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:03

Decorrido prazo de TETSUO TAKEUCHI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 09:45

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: TETSUO TAKEUCHI Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO - SP125394 D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0064850-34.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de TETSUO TAKEUCHI - CPF: 113.316.238-04, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 3.239,07. 2 Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 3 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 4 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 14 de maio de 2021.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/01/2022, 10:15

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:47

Decorrido prazo de TETSUO TAKEUCHI em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 15:13

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 10:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2021, 10:54

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2021, 10:21

Conclusos para despacho

10/08/2021, 07:11

Juntada de certidão

10/08/2021, 07:10

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:06

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 16:52

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:41

Juntada de comunicações

26/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de TETSUO TAKEUCHI em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:05

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 18:35

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:36

Proferida decisão interlocutória

09/03/2021, 17:36

Conclusos para decisão

08/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2021, 15:28

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 17:03

Proferida decisão interlocutória

03/03/2021, 17:03

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2021, 12:58

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 10:11

Conclusos para despacho

01/02/2021, 09:49

Decorrido prazo de TETSUO TAKEUCHI em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 14:31

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 17:13

Conclusos para despacho

04/12/2020, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/12/2020, 15:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/10/2020, 18:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2020, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 10:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 10:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2019.01623 Complemento Livre:

11/02/2020, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000090327 Complemento Livre:

23/01/2020, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2020, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2019, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2019, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890029020 Complemento Livre:

24/10/2019, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2019.01623 EM 03/09/2019 (Guia 2019.0117)

04/09/2019, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

21/08/2019, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2019, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000029744 Complemento Livre:

28/05/2019, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/03/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2019, 12:02

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre: EXTINCAO PARCIAL

29/01/2019, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/01/2019, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000099595 Complemento Livre:

14/08/2018, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2018, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000152062

18/09/2017, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2017, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2017, 11:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.00296 Complemento Livre:

29/05/2017, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.00296 EM 27/01/2017 (Guia 2017.0029)

31/01/2017, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE - CONTRAFÉ Complemento Livre: 201661000149033

24/08/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/07/2016, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2016, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2015, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/12/2015, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2015, 09:57

Despacho

•25/10/2024, 09:47

Sentença

•24/06/2024, 18:09

Despacho

•30/10/2023, 18:01

Despacho

•09/06/2023, 13:14

Despacho

•17/04/2023, 19:27

Despacho

•06/02/2023, 16:07

Despacho

•19/09/2022, 17:00

Despacho

•17/03/2022, 19:36

Despacho

•18/01/2022, 10:16

Despacho

•28/09/2021, 10:54

Despacho

•17/05/2021, 10:06

Despacho

•04/05/2021, 10:41

Comunicações

•26/04/2021, 11:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/04/2025, 17:49

Despacho

•27/11/2024, 18:30

Despacho

•25/10/2024, 09:47

Sentença

•24/06/2024, 18:09

Despacho

•30/10/2023, 18:01

Despacho

•09/06/2023, 13:14

Despacho

•17/04/2023, 19:27

Despacho

•06/02/2023, 16:07

Despacho

•19/09/2022, 17:00

Despacho

•17/03/2022, 19:36

Despacho

•18/01/2022, 10:16

Despacho

•28/09/2021, 10:54

Despacho

•17/05/2021, 10:06

Despacho

•04/05/2021, 10:41

Comunicações

•26/04/2021, 11:34

Decisão

•09/03/2021, 17:36

Decisão

•03/03/2021, 17:03

Despacho

•05/02/2021, 10:11

Despacho

•04/12/2020, 17:13