Embargos à Execução 5002469-83.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.640.011,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 01ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE

OAB/SP 317889·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY

OAB/SP 242596·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN

OAB/SP 196019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB BAURU

Terceiro

COHAB/BU

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU-COHAB/BAURU

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

Terceiro

COHAB

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2026, 15:59

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 16:29

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:09

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2026, 23:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 13:05

Todas as movimentações(141)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2026, 15:59

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2026, 13:22

Comunicações

•05/05/2026, 18:39

27/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 16:29

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:09

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2026, 23:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 13:05

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:04

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 12:02

Perícia agendada

06/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2025, 14:25

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:51

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:27

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 09:42

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:19

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 12:51

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:07

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 16:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2023, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 18:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 17:09

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:49

Proferida decisão interlocutória

20/05/2023, 12:42

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:05

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:14

Mandado devolvido cumprido

25/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:15

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022, 11:16

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 00:14

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 10:24

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:53

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:12

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 20:42

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/02/2022, 12:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU Advogado do(a) EMBARGANTE: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Por ora, Subseção Judiciária de Bauru EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002469-83.2021.4.03.6108 recebo os embargos, tempestivamente opostos, SEM ATRIBUIR-LHES EFEITO SUSPENSIVO, haja vista que o artigo 919 do CPC/2015, somente autoriza a medida excepcional quando a execução estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficiente, relevantes os fundamentos declinados na inicial e desde que presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, o que não se verifica no caso presente. A parte embargante não demonstrou o efetivo dano decorrente da continuidade da execução e, por outro lado, o juízo não está garantido com penhora ou depósito. Ressalto que é de conhecimento deste Juízo que o "direito de crédito da executada junto ao FCVS" vem sendo utilizado para garantia de execuções movidas pela CAIXA, mas há discussão sobre sua existência e extensão, sendo pertinente que o credor manifeste-se antes da aceitação, pelo Juízo, da referida garantia. Sendo assim, abra-se vista à embargada para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 920 do CPC/2015, oportunidade em que deverá especificar, também, as provas que pretende produzir. Em seguida, intime(m)-se o(s) embargante(s), para a mesma finalidade (especificação de provas). Intime-se a CEF, ainda, para falar sobre a garantia ofertada e, após todas as manifestações determinadas acima, tornem-me conclusos para apreciação dos embargos de declaração, do deferimento das provas requeridas e, eventualmente, para que seja atribuído efeito suspensivo ao feito. Intimem-se. Cópia da presente poderá servir de MANDADO, se o caso. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E Alves Pinto Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2021, 16:39

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/10/2021, 14:07

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:13

Recebidos os autos

14/07/2021, 13:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/07/2021, 13:12

Juntada de certidão

14/07/2021, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2021, 17:53

Distribuído por dependência

13/07/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:02

Despacho

•15/07/2025, 15:02

Despacho

•07/07/2025, 10:27

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 22:32

Comunicações

•12/03/2025, 14:52

Decisão

•03/02/2025, 16:15

Decisão

•03/02/2025, 12:51

Despacho

•27/09/2024, 18:10

Despacho

•10/09/2024, 13:49

Decisão

•13/06/2023, 17:49

Todos os documentos(31)

Despacho de Inspeção

•15/05/2026, 13:22

Comunicações

•05/05/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:02

Despacho

•15/07/2025, 15:02

Despacho

•07/07/2025, 10:27

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 22:32

Comunicações

•12/03/2025, 14:52

Decisão

•03/02/2025, 16:15

Decisão

•03/02/2025, 12:51

Despacho

•27/09/2024, 18:10

Despacho

•10/09/2024, 13:49

Decisão

•13/06/2023, 17:49

Decisão

•20/05/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:04

Decisão

•19/01/2023, 14:51

Decisão

•16/12/2022, 17:15

Decisão

•01/12/2022, 18:37

Decisão

•25/11/2022, 00:14

Decisão

•26/09/2022, 10:50

Decisão

•22/09/2022, 17:53

Despacho

•04/07/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:37

Despacho

•18/01/2022, 11:16

Despacho

•17/01/2022, 18:32

Outras peças

•08/11/2021, 16:39

Despacho

•23/10/2021, 14:07