Embargos à Execução 5002469-83.2021.4.03.6108 - TRF3

Embargos à Execução 5002469-83.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY - SP242596 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EMBARGADO: GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 ATO ORDINATÓRIO "... Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Não havendo necessidade de esclarecimentos, requisitem-se os honorários, os quais fixo em três vezes o valor máximo da Resolução 305/2014 do CJF...." PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002469-83.2021.4.03.6108

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 15:09

Publicação

10/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY - SP242596 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EMBARGADO: GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para ciência acerca da data, local e horário para início da prova (artigo 474 do CPC), conforme petição do(a) Perito(a) Judicial - id 454860885, ficando as partes cientes do quanto requerido/informado: Local: Rua Galo da Serra, 27, Jd. Itapoan - Monte Mor/SP; Data: 5 de dezembro de 2025; Horário 17:00h. BAURU, 6 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002469-83.2021.4.03.6108

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU Advogados do(a) EMBARGANTE: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889, MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY - SP242596 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 D E S P A C H O Os honorários periciais foram previamente fixados nos termos em que requerido pela perita - ID 365634312 e decidido no ID 351947699. Dessa forma, 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 5002469-83.2021.4.03.6108 intime-se novamente a perita para prosseguimento nos termos da decisão mencionada, dando início aos trabalhos, comunicando o Juízo a data e o local da perícia, em atendimento ao previsto no artigo 474 do CPC. Com a informação, intimem-se as partes para ciência, pelo meio mais célere. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 15:02

Mero expediente

07/07/2025, 10:27

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 15:14

Ato ordinatório

29/05/2025, 22:32

Publicação

05/02/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU Advogados do(a) EMBARGANTE: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889, MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY - SP242596 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 D E C I S Ã O Considerando o decurso do prazo sem manifestação da Autora, bem ainda o período do trâmite processual sem que ocorra a celebração de acordo que viabilize a suspensão do feito, determino que seja dada continuidade à instrução probatória. Deste modo, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002469-83.2021.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru defiro o requerimento de prova pericial (núm. 244610595) e nomeio para a realização da perícia contábil a perita judicial Mayara Márcia da Silva Alves, Contadora / Perita Contábil CRC 264414, Contato: (19) 98705-8668 ou (19) 99174-4689, e-mail [email protected].. Intimem-se as partes para atendimento do parágrafo 1º do artigo 465 do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo e não sendo alegado impedimento ou suspeição do perito, intime-se a perita para declinar aceitação, alertando-a que se trata de parte com assistência judiciária gratuita deferida (vide Núm.135449609). Aceito o encargo e apresentados os quesitos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, comunicando o Juízo a data e o local para início da perícia, em atendimento ao previsto no artigo 474 do CPC. Com a informação, intimem-se as partes para ciência, pelo meio mais célere. Deverá a perita entregar o laudo no prazo de 40 (quarenta) dias, contados do início da perícia designada. O peticionamento do perito nos autos poderá ser feito por meio do e-mail institucional desta Secretaria da 1ª Vara [email protected], caso não possua certificado digital para acesso integral dos autos via Sistema PJe de 1º Grau. Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Não havendo necessidade de esclarecimentos, requisitem-se os honorários, os quais fixo em três vezes o valor máximo da Resolução 305/2014 do CJF. Havendo juntada de novos documentos, observe a Secretaria o previsto no artigo 437, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil/2015. Fica oportunizada, ainda, a juntada de novos documentos. Prazo de 15 (quinze) dias. Em consequência, fica determinada a suspensão da execução correlata (autos n. 0002022-64.2013.4.03.6108), até que sobrevenha a decisão final destes embargos. Cópia da presente deliberação poderá servir de ofício / mandado / carta precatória, se o caso. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. MICHEL CUNHA TANAKA Juiz federal substituto, no exercício da titularidade

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU Advogados do(a) EMBARGANTE: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889, MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY - SP242596 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 D E C I S Ã O A decisão id. 263547230, com base nas notícias de que todo o passivo do FGTS da COHAB estaria sendo pauta de parcelamento administrativo, determinou a suspensão desta demanda por prazo de 6 (seis) meses. Em face desta decisão, a CEF opôs embargos declaratórios objetivando a retomada da marcha processual, visto que “não consta nas tratativas atuais, entre a CAIXA e a COHAB/Município de Bauru, qualquer deliberação no sentido de suspender as Ações Judiciais” e se traduz certo “que enquanto não formalizado o acordo, permanecerá a CIA na condição de inadimplente”. A COHAB foi ouvida no id. 270877563, momento em que refutou os argumentos da embargante e reafirmou a existência de negociação administrativa. A decisão id. 271495985 entendeu pertinente a oitiva do Município de Bauru, encaminhando ofício à Sra. Prefeita para obtenção de informações acerca do atual estágio das negociações. Em sua resposta, a Prefeita Suéllen Rosim ratificou a notícia de tratativas entre Município, COHAB e CAIXA, explicitando que, após a assinatura do referido acordo, "serão tomadas medidas para liquidação da Cia., o que implicará em redução de despesas com pessoal e administrativas, na medida em que forem se encerrando, também, os contratos com os mutuários" (id. 275250115). A CEF ratificou sua intenção de retomar a marcha processual (id. 276816209) e, por fim, a COHAB demonstrou nos autos o avanço das tratativas, com aceitação de proposta e detalhamento dos termos do acordo (id. 277938712). Entendo que o recurso da CEF não deve prosperar. Inicialmente, é preciso enfatizar que não estamos diante de uma simples cobrança de dívida, mas de causa que envolve interesse público e entes estatais. Ademais, segundo consta, a dívida remontaria algo em torno de 1,7 bilhão de reais (nesta demanda seriam quase 2 milhões) o que põe em cheque até a efetividade das medidas, porque é de sabença comum que a COHAB atravessa grande crise econômica. Não bastasse tudo isso, é patente a existência de negociação extrajudicial, devendo-se afastar qualquer pretensão de reconhecimento do uso abusivo das suspensões. Aliás, não bastassem as informações trazidas pela Prefeita Municipal e pela COHAB, há notícia mais recente de assinatura do primeiro contrato de novação da dívida (https://www2.bauru.sp.gov.br/materia.aspx?n=42503). Segundo a informação, “a dívida total da Cohab com a Caixa era estimada na ordem de R$ 1,7 bilhão. Com os créditos que a companhia tem junto ao FCVS, como este que foi assinado nesta quinta-feira, e ainda com outros descontos da Resolução 809/16 do Conselho Curador do FGTS, o montante ficou em R$ 348 milhões, segundo a última apuração, no ano passado”. Neste contexto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão pelos seus próprios termos. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002469-83.2021.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru Defiro, ainda, nova suspensão por 6 (seis) meses. Intimem-se as partes para atualizar a situação negocial supra referida e, em seguida, nada sendo requerido, arquivem-se de forma sobrestada. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

14/06/2023, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(76)