Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028765-87.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2003

Valor da Causa

R$ 12.659.712,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 17:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:53

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 22:28

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 21:30

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de HERSTEL PARTICIPACOES S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 18:04

Todas as movimentações(553)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 17:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:53

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 22:28

Decisão

•06/05/2026, 22:28

06/05/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 22:28

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 21:30

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de HERSTEL PARTICIPACOES S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de HERSTEL PARTICIPACOES S.A. em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 23:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de HERSTEL PARTICIPACOES S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Expedição de outros documentos

02/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 22:00

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 21:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de HERSTEL PARTICIPACOES S.A. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:03

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de HERSTEL PARTICIPACOES S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 10:53

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:29

Expedição de outros documentos

24/07/2024, 17:55

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de HERSTEL PARTICIPACOES S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 20:45

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S. A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:37

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 14:18

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:22

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 23:28

Expedição de outros documentos

05/10/2022, 20:12

Conclusos para despacho

05/10/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 09:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:07

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:16

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:45

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:44

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:11

Processo Desarquivado

30/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 10:23

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 20:29

Transitado em Julgado em 14/03/2022

16/05/2022, 20:29

Decorrido prazo de TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S. A. em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:05

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:19

Juntada de certidão

09/03/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:53

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:33

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0028765-87.2003.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo REPRESENTANTE: TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S. A. Advogados do(a) REPRESENTANTE: REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI - PR27100-A, JOSE RENATO GAZIERO CELLA - PR25250 REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a manifestação das partes (IDs 240549979 e 241123001), julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, sobrestem-se conforme requerido pela exequente no ID 240549979, para fins de futura execução dos honorários sucumbenciais. P. R. I. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

16/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 21:20

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S. A. em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0028765-87.2003.4.03.6100 REPRESENTANTE: TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S. A. Advogados do(a) REPRESENTANTE: REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI - PR27100-A, JOSE RENATO GAZIERO CELLA - PR25250 REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do trânsito em julgado. Em nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. São Paulo, data registrada no sistema.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:23

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:27

Recebidos os autos

11/01/2022, 15:25

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2019, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 14:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 151/2019 (1a. Vara)

05/12/2019, 08:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.151/2019 (1a. Vara)

04/12/2019, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ALVARÁ PAGO Complemento Livre:

24/10/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 16:33

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:31

Juntada de certidão

22/10/2019, 16:05

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: ALESSIO MANTOVANI FILHO Complemento Livre:

22/10/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2019, 14:54

Publicado Despacho em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 20:30

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 21:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 17:29

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/10/2019, 17:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2019, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2019, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000072334 Complemento Livre:

20/09/2019, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2019, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2019, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2019, 08:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 09/18

27/08/2019, 08:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/08/2019, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000061446 Complemento Livre:

02/08/2019, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: alvará para o perito expedidos aguardando onferênia Complemento Livre:

17/07/2019, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/52

05/07/2019, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/11

03/07/2019, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000052613 Complemento Livre:

01/07/2019, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2019, 06:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 07/16

19/03/2019, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/03/2019, 15:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S/A Complemento Livre:

06/03/2019, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2018, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000138712 Complemento Livre:

25/09/2018, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2018, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2018, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000125062 Complemento Livre:

14/09/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2018, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5

20/08/2018, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000114922 Complemento Livre:

14/08/2018, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000114922 Complemento Livre:

14/08/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

02/08/2018, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16

27/07/2018, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000106202 Complemento Livre:

24/07/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2018, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000092855 Complemento Livre:

10/07/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2018, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000057835 Complemento Livre:

27/04/2018, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000056238 Complemento Livre:

27/04/2018, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/11/2017, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2017, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000204147 Complemento Livre:

26/10/2017, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2017, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2017, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/09

04/09/2017, 06:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000162803 Complemento Livre:

23/08/2017, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000133009 Complemento Livre:

27/07/2017, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000117931 Complemento Livre:

07/07/2017, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2017, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2017, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000116372 Complemento Livre:

14/06/2017, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2017, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/10

30/05/2017, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000076419 Complemento Livre:

04/05/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/09

19/04/2017, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000052889 Complemento Livre:

07/04/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2017, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2017, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000045454 Complemento Livre:

22/03/2017, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2017, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2017, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2017, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000026968 Complemento Livre:

20/02/2017, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2017, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2017, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2016, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000206810 Complemento Livre:

17/10/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2016, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/06

09/09/2016, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

01/09/2016, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000178535 Complemento Livre:

01/09/2016, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2016, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

12/07/2016, 07:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/10

12/07/2016, 06:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ALESSIO MANTOVANI FILHO Complemento Livre: NUMERO : 147/2016 VALIDADE 60 DIAS

05/07/2016, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000039345 Complemento Livre:

04/03/2016, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/10

19/02/2016, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000210852 Complemento Livre:

18/11/2015, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

11/11/2015, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000201412 Complemento Livre:

05/11/2015, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ALESSIO MANTOVANI FILHO Complemento Livre: NUMERO : 307/2015 VALIDADE 60 DIAS

14/10/2015, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000165289 Complemento Livre:

07/10/2015, 08:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 266/15 Complemento Livre:

18/09/2015, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/17

07/08/2015, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2015, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000131507 Complemento Livre:

28/07/2015, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ALESSIO MANTOVANI FILHO Complemento Livre: NUMERO : 169/2015 VALIDADE 60 DIAS

10/07/2015, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000093161 Complemento Livre: 201561000091242

12/06/2015, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

20/05/2015, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2015, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000052577 Complemento Livre:

04/05/2015, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000053721 Complemento Livre:

04/05/2015, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/11

25/03/2015, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561100004240 Complemento Livre:

16/03/2015, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2015, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820011882 Complemento Livre:

13/02/2015, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2015, 17:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820012026 Complemento Livre:

04/02/2015, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20156182001188 Complemento Livre: 2

03/02/2015, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

22/01/2015, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000000838 Complemento Livre:

08/01/2015, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CALCULO

17/11/2014, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/9

16/10/2014, 05:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000187525 Complemento Livre:

10/10/2014, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/12

03/10/2014, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2014, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000171655 Complemento Livre:

22/09/2014, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2014, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

11/09/2014, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2014, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000154562 Complemento Livre:

28/08/2014, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000153053 Complemento Livre:

28/08/2014, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/10

21/08/2014, 05:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030030615 Complemento Livre:

14/08/2014, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/7

23/07/2014, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2014, 17:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000065928 Complemento Livre:

10/04/2014, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000061391 Complemento Livre:

07/04/2014, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/41

19/03/2014, 05:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 06:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 6149 Complemento Livre:

27/02/2014, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/9

17/02/2014, 05:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000021423 Complemento Livre:

07/02/2014, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

03/02/2014, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

31/01/2014, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000015125 Complemento Livre:

28/01/2014, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000015125 Complemento Livre:

28/01/2014, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

14/01/2014, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000041582 Complemento Livre:

04/12/2013, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2013, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 18:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2013, 19:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2013, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000217801 Complemento Livre:

21/10/2013, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2013, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2013, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

19/07/2013, 05:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2013, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000134609 Complemento Livre:

05/07/2013, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2013, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000057860 Complemento Livre:

02/04/2013, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2013, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2013, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000044458 Complemento Livre:

12/03/2013, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/20

25/02/2013, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000020362 Complemento Livre:

04/02/2013, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2013, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

09/01/2013, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2012, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2012, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2012, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2012, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2012, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2012, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000176854 Complemento Livre:

21/08/2012, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2012, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2012, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2012, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2012, 17:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO 12/03/2012 Complemento Livre:

29/05/2012, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2012, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2012, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2012, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2012, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000054596 Complemento Livre:

16/03/2012, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2012, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2012, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/73

06/03/2012, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000038168 Complemento Livre:

28/02/2012, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2012, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000295032 Complemento Livre:

10/02/2012, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

12/01/2012, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2011, 12:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2011.01358 Complemento Livre:

19/12/2011, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2011, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2011, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2011, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000256220 Complemento Livre:

17/11/2011, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2011, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2011, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2011, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000122193 Complemento Livre:

06/06/2011, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2011, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2011, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2011, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2011, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000092864 Complemento Livre:

29/04/2011, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/17

16/02/2011, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2011, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2011, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000304702 Complemento Livre:

17/12/2010, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2010, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

18/10/2010, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000241038 Complemento Livre:

13/10/2010, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2010, 18:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2010, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2010, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2010, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/15

19/07/2010, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2010, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2010, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000149845 Complemento Livre:

13/07/2010, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2010, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2010, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2010, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2010, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000136692 Complemento Livre:

08/06/2010, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2010, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

28/05/2010, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2010, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

27/11/2009, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000286810 Complemento Livre:

05/11/2009, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1785/1791

29/10/2009, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2009, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2009, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2009, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000273633 Complemento Livre:

09/10/2009, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2009, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000260916 Complemento Livre:

05/10/2009, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2009, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2009, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1643/1646

02/09/2009, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2009, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2009, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000158013 Complemento Livre:

25/06/2009, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2009, 09:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/06/2009, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO

17/06/2009, 09:07

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

10/06/2009, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 866/874

09/06/2009, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000131936 Complemento Livre:

27/05/2009, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2009, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

08/05/2009, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2009, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/2009, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO

04/05/2009, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

17/04/2009, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1767/1769

06/04/2009, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2009, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2009, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2009, 17:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/01/2009, 17:31

Recebimento - RECEBIMENTO

09/01/2009, 17:31

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS RECURSO

18/12/2008, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2008, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2008, 17:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000241340 Complemento Livre:

03/09/2008, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2008, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

10/04/2008, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2008, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

30/11/2007, 10:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/10/2007, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2007, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/2007, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/2007, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS RECURSO

17/05/2007, 15:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63

15/05/2007, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PROVA PERICIAL Complemento Livre:

26/04/2007, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEFERIDA PROVA PERICIAL Complemento Livre:

26/04/2007, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2006, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/07/2006, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO

05/07/2006, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS RECURSO

04/07/2006, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2006, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2006, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2006, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2006, 15:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/21

22/11/2005, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2005, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2005, 15:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/11

20/10/2005, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2005, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2005, 15:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/60

10/06/2005, 07:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/05/2005, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2004, 14:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/10/2003, 11:46

Despacho

•18/02/2026, 21:31

Despacho

•18/02/2026, 21:30

Despacho

•20/10/2025, 15:59

Despacho

•20/10/2025, 15:59

Despacho

•23/05/2025, 23:31

Despacho

•23/05/2025, 23:31

Comunicações

•04/12/2024, 17:46

Despacho

•14/11/2024, 22:00

Despacho

•14/11/2024, 22:00

Decisão

•26/08/2024, 12:36

Decisão

•26/08/2024, 10:53

Decisão

•26/08/2024, 10:53

Despacho

•25/07/2024, 11:29

Todos os documentos(51)

Decisão

•06/05/2026, 22:28

Decisão

•06/05/2026, 22:28

Despacho

•18/02/2026, 21:31

Despacho

•18/02/2026, 21:30

Despacho

•20/10/2025, 15:59

Despacho

•20/10/2025, 15:59

Despacho

•23/05/2025, 23:31

Despacho

•23/05/2025, 23:31

Comunicações

•04/12/2024, 17:46

Despacho

•14/11/2024, 22:00

Despacho

•14/11/2024, 22:00

Decisão

•26/08/2024, 12:36

Decisão

•26/08/2024, 10:53

Decisão

•26/08/2024, 10:53

Despacho

•25/07/2024, 11:29

Despacho

•05/06/2024, 12:19

Despacho

•04/06/2024, 20:45

Documento Comprobatório

•23/04/2024, 16:57

Despacho

•10/01/2024, 15:37

Despacho

•10/01/2024, 15:37

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 15:51

Despacho

•21/03/2023, 18:04

Despacho

•05/10/2022, 23:28

Despacho

•29/09/2022, 15:07

Decisão

•29/07/2022, 18:45

Despacho

•24/06/2022, 17:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2022, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2022, 15:00

Despacho

•30/05/2022, 16:03

Despacho

•21/02/2022, 14:33

Sentença

•15/02/2022, 21:20

Despacho

•18/01/2022, 11:22

Despacho

•17/01/2022, 15:23

Decisão

•21/10/2021, 14:09

Decisão

•20/10/2021, 21:22

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 13:34

Acórdão

•23/06/2021, 17:30

Acórdão

•21/06/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 10:24

Acórdão

•23/12/2020, 08:57

Acórdão

•18/12/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 14:03

Decisão

•25/03/2020, 19:20

Decisão

•25/03/2020, 16:50

Despacho

•18/11/2019, 12:03

Despacho

•07/11/2019, 18:09

Despacho

•04/10/2019, 21:43

Despacho

•04/10/2019, 21:43

Despacho

•04/10/2019, 17:29