Procedimento Comum Cível 5000094-86.2019.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000094-86.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADNA BRANDIMARTE DANIELLI Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O O processo nº 5000141-31.2017.4.03.6106 veio para sentença em 15/10/2021 e, de fato, encontra-se apto a esse mister. A ação 500009486.2019.4.03.6106 foi distribuída por dependência. De início, houve equívoco no envio somente daquele à conclusão final, o que já enseja sua conversão em diligência, para não burlar o comando judicial de julgamento conjunto. Todavia, autora Adna Brandimarte faleceu, mas a habilitação do sucessor, Fernando Americo Mendonça Danielli, foi efetivada somente no Processo 5000141-31.2017.4.03.6106. Ou seja, em que pese o Processo 500009486.2019.4.03.6106 já ter vindo à sentença e ter sido convertido em diligência para aguardar o outro, há pendência processual intransponível, observando-se que é dever da parte autora informar o óbito. Constato, também, que a cópia do contrato “Cédula de Crédito Bancário – GIROCAIXA Fácil – OP 734”, acostada pela autora no ID 13628504, páginas 1/8, do Processo 500009486.2019.4.03.6106, não contém a folha 4 do contrato, o que deverá ser regularizado. Em conclusão, primeiro, a fim de evitar que os processos, já maduros para julgamento, tramitem em descompasso, passo a despachá-los em conjunto, determinando-se, expressamente, que somente subam à sentença após a efetiva instrução de ambos. Segundo, para cumprir esse intento, converto o Processo 5000141-31.2017.4.03.6106 em diligência. Terceiro, chamo o feito 500009486.2019.4.03.6106 à ordem e à conclusão e determino: a) Que o sucessor regularize a representação processual e se habilite no feito como herdeiro; b) Apresente a folha 4 do contrato “Cédula de Crédito Bancário – GIROCAIXA Fácil – OP 734”. Juntados documentos no Processo 500009486.2019.4.03.6106, vista à parte contrária. Ausente regularização processual, venha o Processo 500009486.2019.4.03.6106 à extinção, liberando-se o outro feito para julgamento de mérito. Ausente a juntada da cópia faltante, haverá exame do Juízo, em sentença de mérito, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Prazo para regularização de 15 dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. Roberto Cristiano Tamantini Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000094-86.2019.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(29)