Procedimento Comum Cível 5000660-48.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 47.109,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ZATTA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO NANARTONIS

OAB/SP 84807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ZATTA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 30/09/2025

02/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de ZATTA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/08/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:05

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:23

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 12:39

Decorrido prazo de ZATTA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 30/09/2025

02/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de ZATTA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 14:43

Sentença

•10/08/2025, 20:37

15/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/08/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:05

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:23

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 12:39

Decorrido prazo de ZATTA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 21:38

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de ZATTA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:40

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2022, 12:46

Conclusos para decisão

21/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de ZATTA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ZATTA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO NANARTONIS - SP84807 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Promova a parte autora o recolhimento da custas processuais, observando os termos da Resolução 373/2020, da Presidência do E. T.R.F., da 3.ª Região, inclusive a inserção do número do processo na respectiva guia. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações, venham conclusos. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000660-48.2022.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 21:53

Juntada de Petição de custas

17/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:53

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 14:51

Recebidos os autos

14/01/2022, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição inicial

14/01/2022, 13:26

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 19:01

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:05

Despacho

•20/07/2022, 13:07

Despacho

•12/07/2022, 21:38

Decisão

•24/02/2022, 12:46

Despacho

•18/01/2022, 12:15

Despacho

•17/01/2022, 21:53