Procedimento Comum Cível 5007654-72.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.912.700,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IARA SONIA MARCHIORETTO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR LOPES FERREIRA NETO

OAB/MS 8763·CPF·Representa: Autor

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

CPF·Representa: Réu

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/03/2026, 15:26

Juntada de informação

26/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:48

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 23:47

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 18:20

Juntada de certidão

14/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2025, 17:56

Expedição de outros documentos

07/10/2025, 16:53

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 14:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2025, 14:35

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:12

Expedição de outros documentos

06/10/2025, 19:20

Todas as movimentações(210)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/03/2026, 15:26

Juntada de informação

26/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:35

08/01/2026, 13:48

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 23:47

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 18:20

Juntada de certidão

14/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2025, 17:56

Expedição de outros documentos

07/10/2025, 16:53

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 14:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2025, 14:35

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:12

Expedição de outros documentos

06/10/2025, 19:20

Expedição de outros documentos

06/10/2025, 16:09

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

29/08/2025, 19:17

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:27

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 13:25

Expedição de outros documentos

02/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:28

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de ARY EDUARDO PEGOLO DOS SANTOS FILHO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:04

Expedição de outros documentos

26/05/2025, 19:41

Juntada de certidão

20/05/2025, 19:25

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 20:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:04

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

18/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 16:28

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 14/02/2025.

14/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:02

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Expedição de outros documentos

12/02/2025, 13:35

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2025, 14:23

Expedição de outros documentos

30/01/2025, 13:27

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 13:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/01/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/01/2025, 10:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:24

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:04

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:04

Decorrido prazo de ARY EDUARDO PEGOLO DOS SANTOS FILHO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 11:50

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:29

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 15:27

Expedição de outros documentos

13/11/2024, 19:29

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/10/2024, 15:36

Mandado devolvido cumprido

17/10/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Mandado devolvido cumprido

09/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/09/2024, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:54

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

05/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 03/07/2024.

05/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:24

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:49

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:35

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:56

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:34

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ARY EDUARDO PEGOLO DOS SANTOS FILHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/04/2024, 09:57

Mandado devolvido cumprido

18/04/2024, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:08

Juntada de ato ordinatório

08/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:15

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:32

Proferida decisão interlocutória

27/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão

23/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2023, 17:38

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 17:17

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 10:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2022, 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:08

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 21:49

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ARTHUR LOPES FERREIRA NETO - MS8763 REU: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS D E S P A C H O Antes de decidir acerca do pedido de tutela de urgência, formulado pela parte ré, entendo imprescindível colher a manifestação da parte autora, diante da relevância do caso. Assim, Intimação - 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5007654-72.2020.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do referido pedido. A intimação deverá ser feita pela imprensa oficial, considerando tratar-se de advogado constituído. Depois, tornem os autos conclusos para decisão (com etiqueta de urgente). Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:29

Conclusos para decisão

26/05/2021, 16:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:15

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2021, 12:27

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 20:41

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 20:40

Juntada de Petição de réplica

29/03/2021, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 15:12

Juntada de ato ordinatório

06/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 13:47

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 10:21

Juntada de certidão

04/12/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 16:08

Conclusos para despacho

02/12/2020, 09:59

Juntada de certidão

01/12/2020, 16:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2020, 16:59

Recebidos os autos

01/12/2020, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 16:57

Ofício de transferência eletrônica

•07/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:00

Comunicações

•19/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:27

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 18:04

Despacho

•27/03/2025, 18:19

Despacho

•27/03/2025, 18:19

Despacho

•27/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 19:02

Todos os documentos(50)

Sentença

•19/12/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:35

Ofício de transferência eletrônica

•07/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:00

Comunicações

•19/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:27

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 18:04

Despacho

•27/03/2025, 18:19

Despacho

•27/03/2025, 18:19

Despacho

•27/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:55

Ofício de transferência eletrônica

•24/01/2025, 13:55

Despacho

•19/12/2024, 19:17

Despacho

•17/12/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:27

Despacho

•04/10/2024, 14:58

Despacho

•04/10/2024, 14:58

Despacho

•04/10/2024, 14:42

Despacho

•23/08/2024, 15:57

Despacho

•23/08/2024, 14:59

Despacho

•27/06/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:49

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:08

Decisão

•27/11/2023, 15:34

Decisão

•29/09/2023, 16:33

Decisão

•21/09/2023, 17:23

Decisão

•02/02/2023, 13:48

Decisão

•01/02/2023, 17:34

Comunicações

•24/08/2022, 18:20

Decisão

•19/08/2022, 15:09

Decisão

•24/02/2022, 18:58

Decisão

•24/02/2022, 15:45

Despacho

•17/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 20:41

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 20:40

Ato Ordinatório

•06/03/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•06/03/2021, 15:12

Despacho

•15/12/2020, 09:56