Apelação Cível 5009673-22.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 204.493,59

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/03/2026, 17:08

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 15:48

Juntada de certidão de julgamento

24/11/2025, 13:55

Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:56

Expedição de Intimação de Pauta.

15/10/2025, 22:07

Expedição de Intimação de Pauta.

15/10/2025, 22:07

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/03/2026, 17:08

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 10/12/2025.

Documentos

Acórdão

•08/12/2025, 10:30

Acórdão

•27/11/2025, 13:22

10/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 15:48

Juntada de certidão de julgamento

24/11/2025, 13:55

Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:56

Expedição de Intimação de Pauta.

15/10/2025, 22:07

Expedição de Intimação de Pauta.

15/10/2025, 22:07

Expedição de Intimação de Pauta.

15/10/2025, 22:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2025, 22:02

Deliberado em Sessão - Retirado

09/09/2025, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

26/08/2025, 15:18

Expedição de termo de audiência

26/08/2025, 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:48

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:48

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2025, 20:12

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:42

Conclusos com embargos de declaração

18/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2025, 12:44

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de embargos

21/05/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:38

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:54

Conhecido o recurso e não-provido

12/05/2025, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 18:23

Juntada de certidão de julgamento

24/04/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2025, 14:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/09/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 18:08

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 14:12

Ato ordinatório

•23/05/2025, 12:44

Ato ordinatório

•23/05/2025, 12:44

Embargos

•21/05/2025, 15:21

Acórdão

•12/05/2025, 16:54

Acórdão

•08/05/2025, 18:32

Despacho

•04/09/2023, 09:24

Despacho

•31/08/2023, 22:12

Sentença

•07/08/2023, 16:39

Ato ordinatório

•04/05/2023, 18:11

Ato ordinatório

•04/05/2023, 18:10

Sentença

•27/04/2023, 13:25

Decisão

•18/01/2022, 14:11

Decisão

•19/11/2021, 23:36

Todos os documentos(21)

Acórdão

•08/12/2025, 10:30

Acórdão

•27/11/2025, 13:22

Ato ordinatório

•23/05/2025, 12:44

Ato ordinatório

•23/05/2025, 12:44

Embargos

•21/05/2025, 15:21

Acórdão

•12/05/2025, 16:54

Acórdão

•08/05/2025, 18:32

Despacho

•04/09/2023, 09:24

Despacho

•31/08/2023, 22:12

Sentença

•07/08/2023, 16:39

Ato ordinatório

•04/05/2023, 18:11

Ato ordinatório

•04/05/2023, 18:10

Sentença

•27/04/2023, 13:25

Decisão

•18/01/2022, 14:11

Decisão

•19/11/2021, 23:36

Ato ordinatório

•09/09/2020, 09:15

Ato ordinatório

•09/09/2020, 09:15

Ato ordinatório

•28/05/2019, 11:28

Ato ordinatório

•28/05/2019, 11:27

Decisão

•12/03/2019, 17:35

Decisão

•12/03/2019, 17:15