Procedimento Comum Cível 5015701-60.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 706.947.395,46

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 26750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/04/2026, 13:11

Juntada de informação

14/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:11

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:26

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 19:20

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 19:15

Todas as movimentações(207)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/04/2026, 13:11

Juntada de informação

14/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:26

11/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:11

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:26

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 19:20

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:50

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 03:44

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 22:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:56

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:33

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:38

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:29

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de alegações finais

23/01/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:12

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/11/2023, 17:02

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Desentranhado o documento

19/12/2022, 13:11

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:09

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:31

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:30

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:37

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 15:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/12/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 18:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 21:08

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 14:58

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 23:21

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:29

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de laudo pericial

03/08/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 18:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2022, 18:19

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 23:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 23:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:27

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) AUTOR: LEO KRAKOWIAK - SP26750 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais apresentada pelo Sr. Perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015701-60.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:02

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) AUTOR: LEO KRAKOWIAK - SP26750 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Reitere-se o correio eletrônico expedido ao Sr. Perito para que apresente estimativa de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015701-60.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:18

Juntada de certidão

09/11/2021, 18:48

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:10

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:57

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 13:01

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:22

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/08/2021, 10:57

Conclusos para decisão

04/05/2021, 12:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 00:20

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:54

Conclusos para despacho

07/04/2021, 08:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2021, 08:27

Conclusos para despacho

07/04/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 23:01

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 22:14

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 17:12

Conclusos para despacho

21/06/2020, 21:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:31

Juntada de Petição de réplica

12/06/2020, 14:43

Publicado Despacho em 26/05/2020.

29/05/2020, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 13:24

Conclusos para despacho

29/10/2019, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2019, 15:21

Juntada de Petição de contestação

28/10/2019, 15:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 12:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 01:02

Publicado Decisão em 06/09/2019.

09/09/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2019, 12:42

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2019, 17:16

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2019, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 17:02

Conclusos para despacho

28/08/2019, 16:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/08/2019, 16:22

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/08/2019, 21:48

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 21:48

Sentença

•19/12/2025, 19:20

Sentença

•19/12/2025, 19:15

Despacho

•12/05/2025, 12:55

Despacho

•09/05/2025, 22:33

Sentença

•07/04/2025, 13:33

Sentença

•07/04/2025, 09:30

Documento Comprobatório

•11/07/2024, 11:05

Comunicações

•02/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:28

Despacho

•29/11/2023, 17:03

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:26

Sentença

•19/12/2025, 19:20

Sentença

•19/12/2025, 19:15

Despacho

•12/05/2025, 12:55

Despacho

•09/05/2025, 22:33

Sentença

•07/04/2025, 13:33

Sentença

•07/04/2025, 09:30

Documento Comprobatório

•11/07/2024, 11:05

Comunicações

•02/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:28

Despacho

•29/11/2023, 17:03

Despacho

•29/11/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:31

Ofício de transferência eletrônica

•07/12/2022, 15:31

Despacho

•07/10/2022, 09:34

Despacho

•06/10/2022, 21:08

Despacho

•06/09/2022, 23:21

Despacho

•03/08/2022, 17:37

Despacho

•03/08/2022, 17:29

Despacho

•07/03/2022, 13:43

Despacho

•07/03/2022, 13:00

Despacho

•27/01/2022, 17:02

Despacho

•27/01/2022, 14:02

Despacho

•18/01/2022, 14:26

Despacho

•18/01/2022, 14:18

Despacho

•01/10/2021, 16:31

Despacho

•01/10/2021, 15:57

Decisão

•31/08/2021, 11:02

Decisão

•31/08/2021, 10:57

Despacho

•07/04/2021, 10:56

Despacho

•07/04/2021, 10:54

Despacho

•25/02/2021, 21:27

Despacho

•24/02/2021, 22:14

Despacho

•18/05/2020, 16:22

Despacho

•18/05/2020, 13:24

Decisão

•04/09/2019, 12:42

Decisão

•03/09/2019, 17:22

Despacho

•28/08/2019, 17:24